Período de Antes da Ordem do Dia

Neste período levei à reunião de câmara alguns assuntos que me foram reportados e que preocupam os Figueiroenses:

A inexistência de números de polícia em alguns sectores das ruas Doutor Joaquim Araújo Lacerda e Avenida José Malhoa está a causar aos moradores alguns transtornos, tanto no extravio do correio, como na dificuldade de instalação de vários serviços de telecomunicações.

Dado que estão previstas obras de requalificação do Jardim Municipal seria importante melhorar o seu acesso. Equacionar a construção de uma rampa de acesso da zona do ramal ao jardim de baixo, de forma a permitir que pais com crianças em carrinhos e deficientes possam usufruir deste jardim e parque infantil. Neste momento, a única forma de acesso é através de escadas.

O acesso pelo lado do ringue para além de ser mais longe está em más condições, o que dificulta a passagem com carrinhos de crianças ou cadeira de rodas.

Figueiró é um concelho que necessita urgentemente de rejuvenescer e aumentar a taxa de natalidade. A União de Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas implementou, recentemente, um Programa de Incentivo à Natalidade e a Apoio à Família (ver AQUI) e a própria Câmara tem a consciência do envelhecimento da população e da  desertificação do Concelho. Se queremos aumentar a população temos de ter condições para lhes dar.

Alguns pais estão a ter dificuldades onde deixar os seus filhos  quando vão trabalhar. Há crianças com menos de 3 anos que não têm vaga na creche da Santa Casa da Misericórdia. Por terem menos de 3 anos não são aceites na pré escola. Isso causa muitos transtornos às famílias que trabalham e não têm onde deixar os filhos.

A sensibilização da Santa Casa para a abertura de mais vagas (turma) pode ser o caminho, a transição de alunos mais velhos da SCM para o pré-escolar poderia ser outro. Uma coisa é certa este é um problema que precisa de ser resolvido. Não vale a pena criar e implementar políticas de natalidade se depois não formos capazes de lhes dar seguimento.

3.Pagamentos e Outros

Disse esperar que os pagamentos apresentados tenham sido feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

4.1 Ratificação dos Actos de Competência da Câmara Municipal

Disse ratificar os Actos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

4.2 Relatório sobre a situação económico-financeira do Município de Figueiró dos Vinhos – 1º Semestre 2016 Revisor Oficial de Contas

O Engº Rui Silva alertou para um erro que surge na página 12 do Relatório, quadro D.1. Limite da Dívida Total, ponto 3. Majoração da Média em 1.5%.

Ou é 1.5, sem a percentagem, ou é 50%. Como está 1.5% é que não pode ser.

Aceite a pertinência deste alerta o Relatório foi aprovado por unanimidade.

4.3 Projecto de regulamento municipal de apoio à recuperação de habitações degradadas – Inicio do procedimento de consulta pública

Esta proposta surge para substituição do anterior regulamento que é de 2004.

A presente proposta de regulamento prevê no seu artigo 7º, nº1 que a apresentação das candidaturas aos apoios seja feita durante os meses de Janeiro e Fevereiro. O ponto 7.2 refere que podem ser avaliadas fora deste período apenas os casos urgentes e fundamentados. Não encontro justificação para estes meses em concreto, apesar de consultar outros regulamentos idênticos de outros municípios. Se fossem meses imediatamente antes da preparação do Orçamento para que as verbas das candidaturas ali constassem já seria a meu ver mais plausível. Agora em Janeiro e Fevereiro, já depois do orçamento aprovado, não vejo nenhuma vantagem nisso. Não me escandaliza que haja um tempo previsto para a apresentação de candidaturas a estes apoios, o regulamento de 2004 refere até o 1º trimestre, mas a meu ver as candidaturas deveriam poder ser feitas a todo o tempo, tal como em outros concelhos, e quando as pessoas sentirem necessidade disso. Quem recorre a estes apoios é porque precisa, porque tem efectiva necessidade e porque é de certa maneira urgente para essa pessoa ou para essa família  resolver a situação de habitabilidade. Eventualmente esperar um ano para tentar resolver um problema destes não me parece razoável.

Refere, ainda, esta proposta de regulamento no nº 3, do artigo 17º que as obras deverão ser iniciadas no prazo máximo de seis meses  e para o seu termo 12 meses. O anterior regulamento refere 60 dias para o seu início e não especifica o seu termo.  Esta proposta triplica o prazo para inicio das obras. Não vejo, também aqui, motivo que justifique o alargamento para um prazo tão longo, nem nada que justifique a conclusão das obras (apoios) para os 12 meses.

5.2.1  Centro de Convívio de Aldeia Ana de Aviz – Pedido de Subsidio Anual 2016

Atribuído 585.00 €

5.2.2 Grupo Coral S. João Batista – Pedido de Subsídio Anual 2016

Atribuído 699.00 €

5.2.3 Associação dos Amigos do Vale do Rio – Pedido de Subsídio anual 2016

Atribuído 585.00 €

5.2.4 Comissão de Melhoramentos de Cabeças – Pedido de Subsidio aanual 2016  e Subsidio extraordinário

Atribuído subsídio anual de 585.00€

Atribuído subsídio extraordinário de 400.00 €

5.2.7  10º Alteração ao Orçamento e 8º Alteração às Grandes Opções do Plano

Orçamento

Prémios, condecorações e ofertas – Revista Municipal   6.500.00 €

Estudos e Consultadorias – Atualização informação histórica dos painéis  5.000.00 €

Resíduos sólidos   8.000.00 €

Segurança social do Pepal   300.00€

Grandes Opções do Plano

Beneficiação sinalização no Concelho   5.000,00 €

Projectos da Obra de Requalificação jardim Municipal  16.000.00 €

Pode ver a Ordem de Trabalhos AQUI