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Reunião de Câmara de 13 de Julho 2016

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Para conhecimento informo os assuntos mais relevantes da Reunião de Câmara de hoje.

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3.1 Ratificação dos Actos de Competência da Câmara Municipal

Disse ratificar os Actos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

 

3.3 Processo de aquisição do Edifício da antiga “SONUMA”

Na sequência de levantamento topográfico efectuado constatou-se a existência de discrepâncias entre as áreas reais da parcela , edificado e terrenos adjacentes, e as áreas inscritas na matriz no Serviço de Finanças e no registo da Conservatória do Registo Predial. Concluiu-se que a parcela tem a área de 13.070 m2  e o edifício a área de 6.436 m2, contrariamente ao  inscrito nos documentos destes serviços públicos que era de 10.004 m2 e 4.748 m2 respectivamente.

Esta desconformidade levou a que o preço total da compra passe dos 173.000,00 € iniciais, para 187.000,00 €.

Mantém-se todas as outras condições acordadas  nas  – Reuniões de Câmara de 28.10.2015 e 25.11.2015. . nomeadamente o valor global a pagar no montante de 50.800,00 € e quanto ao restante será decorrente de intervenções a realizar nas instalações e alvo de encontro de contas.

Já foram feitos dois pagamentos no total de 35.800,00. Falta pagar 15.000,00 € a concretizar no acto de assinatura da escritura.

Após a realização da escritura e num período de 24 meses, após obras feitas pela Câmara, será feito um encontro de contas de forma a apurar se é devida ou não compensação ao IGFSS para totalizar os 187.000,00 €.

 

5.1.1  a 5.1.6   Pinhais do Zêzere –  Associação para o Desenvolvimento  

Entendi ratificar os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.

Valor total de: 14.340,21 €

 

Todos os pontos da Ordem de Trabalhos foram aprovados por unanimidade.

 

Antiga “Sonuma”

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Compra das instalações da antiga  Sonuma

Somos a favor de tudo o que possa contribuir para o desenvolvimento e emprego no nosso Concelho. Relativamente às instalações e envolvente da antiga  Sonuma somos naturalmente sensíveis á sua requalificação e posterior utilização em prol dos Figueiroenses. Esta é uma postura que não é de agora. Anteriores executivos já se tinham também interessado pelo assunto junto das várias entidades que poderiam contribuir decisivamente para a revitalização daquele espaço. Tivemos até a oportunidade de o fazer emblematicamente no dia Concelho na presença do Sr. Ministro Mota Soares que tutela o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Saudamos portanto e naturalmente este passo que se está a dar e oxalá ele possa contribuir para aumentar a riqueza e o emprego no nosso concelho e aprovamos naturalmente a compra.

Posto isto entendemos que há sobre esta matéria, no entanto,  alguns factos que nos deixaram intrigados e  que é necessário esclarecer. Na Reunião de Câmara nenhuma das questões abaixo formuladas puderam ser esclarecidas pelo que exortámos a Câmara Municipal a tentar esclarecer esta situação. Pela nossa parte já solicitámos ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social alguns esclarecimentos. Queremos deixar bem claro que Não fazemos nenhum juízo de valor sobre nada, nem sobre ninguém, nem é nossa intenção colocar em causa a idoneidade seja de quem for.Temos apenas duvidas e preocupações legitimas. O que nos importa é que este espaço seja devidamente aproveitado e possa efectivamente contribuir para criar riqueza e emprego com esta ou com outras empresas pois todas elas são sempre  bem.vindas

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Os factos:

Foi constituída no dia 12.06.2015 uma empresa com o nome RPN, Inovação, Tecnologia e Reciclagem Lda. com sede no edifício da Sonuma. ( Ver Portal da Justiça).

Esta é uma empresa de recolha de resíduos e desmantelamento de equipamentos.

O Sr. Presidente da Câmara disse na Reunião que não tinha conhecimento nem sabia quem era esta empresa.

Apenas alguma dúvidas

Quem é esta empresa para lá do que se sabe pela sua constituição e documento existente no Portal da Justiça?

Como é que esta empresa aparece na Sonuma?

A detentora da maioria do capital (4.900,00 € em 5.000,00€) é uma imobiliária?  Há ou não riscos futuros por esse facto?

Quantos postos de trabalho vai criar? Por quanto tempo?

Que resíduos são esses? Podem vir a afectar a população?

Será que se vai instalar  uma “sucateira” dentro da Vila? Ou é alguma coisa mais evoluída?

A Câmara compra a Sonuma e como é que fica a situação com uma empresa já lá constituída?  É para manter? A Câmara compra a Sonuma e dá á empresa? A empresa vai ocupar o espaço todo ou só uma parte?

Por que é que a empresa não comprou ela própria a Sonuma se já lá tem a sua sede desde Junho?

O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem conhecimento desta situação?