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Moradores esperam há anos por nome de rua | Viver bem em Figueiró é …

Posted on 9 de Agosto de 2016 by josefidalgoavelar 2 comentários

Período de Antes da Ordem do Dia

Reunião 25 de Maio 2016

Na Reunião de Câmara de 13 de Agosto de 2014 referi-me a um assunto que ainda hoje, 25 de maio de 2016, não está resolvido. Passo a citar o que disse na altura e constante da acta:

“ …Ainda no uso da palavra (Vereador José Fidalgo) questionou o Executivo acerca de uma carta enviada em 14 de Maio á Câmara Municipal pelo Senhor Joaquim Mendes, que até à data não teria tido qualquer resposta por parte da Câmara Municipal e em que o referido Munícipe solicitava a atribuição de um nome à rua onde mora, conhecida por Vale de Figueiró, e respetivo número de polícia. ……………………………………………………………

—————- Disse que hoje em dia com as novas exigências de entidades como a EDP a PT e os Bancos aquando da formalização de contractos de fornecimento de serviços estes exigem n.º de porta e do código postal. Completo o que não tem. Como se calcula esta situação têm causado muitos constrangimentos ao Sr. Joaquim Mendes que gostaria de ver resolvidos o mais breve possível. Urge pois dar uma solução a este problema———-

O Senhor Presidente da Câmara Municipal Jorge Abreu, em relação à Toponímia, informou o Senhor Vereador que a Comissão Técnica está a trabalhar, reconhecendo ser um trabalho moroso, que vai passar por uma reorganização inicialmente pela vila e posteriormente pelas freguesias. … Relativamente à falta de resposta ao Senhor Joaquim Mendes irão proceder em conformidade.” ——————-“fim de citação.

Um ano depois, na Reunião de Câmara de 27 Maio 2015, aquando da proposta de deliberação nº 46/2015 – Atribuição de Topónimos, que atribuía nomes a mais de quatro dezenas de ruas, caminhos, quelhas e travessas um pouco por todo o concelho, voltei a colocar a questão e passo a citar a acta:

“O Senhor Vereador José Fidalgo disse que lamenta que quase um ano depois esta situação ainda não está resolvida e não constar das propostas agora apresentadas. Disse, ainda, esperar que o caso não demore ainda mais um ano a solucionar mas que seja resolvido o mais breve possível de forma a ser presente a uma próxima reunião, dado o evidente transtorno que toda esta situação tem para o Senhor Joaquim Mendes”, fim de citação. …………….

Mais uma vez a resolução do problema foi remetido, pela maioria PS do executivo, para data posterior.

Hoje, 25 de Maio de 2016, dois anos depois, voltei a levantar o problema pois ainda nada foi feito. O problema mantem-se, agravado agora, com novos moradores que entretanto se fixaram naquela rua. Para não variar a resposta obtida da maioria PS do Executivo foi a mesma.

Parece-me incompreensível esta situação pois este é o único caso que surgiu da reclamação de um Munícipe, que foi à Reunião de Câmara e é precisamente aquele que, passado todo este tempo, continua por resolver e a causar problemas escusados a quem lá vive. Lamentável.

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Assuntos mais relevantes da Reunião de Câmara de 10 de Agosto 2016

Posted on 7 de Agosto de 2016 by josefidalgoavelar Um comentário

Período de Antes da Ordem do Dia

Alertei para a necessidade da limpeza dos terrenos em frente à empresa Biodinâmica, no Caparito e que são pertença da Câmara Municipal. A vegetação composta essencialmente por mato e silvas atrai e oculta muitos animais (cobras) que trazem muita preocupação a quem lá vive. Os moradores receiam pela sua segurança, queixam-se que pagam os seus impostos e não vêm, como antigamente, o terreno limpo.

2. Pagamentos e Outros

Disse esperar que os pagamentos apresentados tenham sido feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

3.1 Ratificação dos Actos de Competência da Câmara Municipal

Disse ratificar os Actos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

3.2 Regulamento das Zonas de Estacionamento Limitada – aumento para quatro horas consecutivas

Apresentei em nome dos Vereadores do PSD a seguinte intervenção e declaração de voto contra:

A circulação automóvel está, também, indissociavelmente ligada ao estacionamento. A concentração de um conjunto de serviços públicos e comerciais no núcleo central da vila justifica por si só o ordenamento do estacionamento e a criação de locais de estacionamento pago.

Este estacionamento visa conferir uma maior mobilidade e rotatividade à circulação automóvel. É por isso que a eficácia na gestão do estacionamento pago de duração limitada depende de dois factores: A limitação temporal e o pagamento da ocupação.

É sabido que a existência de lugares pagos e de duração mais curta proporciona uma maior rotatividade, melhora a possibilidade de estacionamento de novos utentes e reduz o estacionamento ilegal e abusivo na via pública, o que resulta num melhor aproveitamento do espaço público.

Os lugares de estacionamento sujeitos a pagamento estão localizados na zona central da vila, onde se exige uma dinâmica de renovação de uso do espaço público de estacionamento para o usufruto de um maior número de utentes possíveis, como forma de dinamização económica do comércio local.

As zonas secundárias limítrofes podem e devem servir como bolsas complementares de estacionamento e destinadas a pessoas que não querem ou não podem estar sujeitas às regras de estacionamento temporário.

É, também, do conhecimento geral que nos espaços em que o estacionamento não é limitado e taxado pelo município o estacionamento já é escasso, atendendo a que a Câmara Municipal nunca conseguiu resolver a questão do estacionamento dos CTT.

Entendemos que casos como este são uma oportunidade importante para o envolvimento da comunidade nestas decisões e com isso decidir melhor.

Entendemos, também, que apesar de esta ser uma competência própria do município, seria cordial e de acordo com as boas práticas institucionais que existindo uma freguesia urbana que concorre no mesmo espaço público agora em apreço, que a mesma possa ser consultada e manifestar a sua livre mas ponderada opinião

Pelo exposto, os Vereadores eleitos pelo PSD não acompanham favoravelmente a proposta apresentada com os seguintes fundamentos:

Esta proposta parece-nos mais uma medida avulsa e desinserida de uma estratégia de mobilidade eficiente e eficaz focada em soluções flexíveis e inovadoras para a Vila de Figueiró dos Vinhos;

O alargamento do período de duas para quatro horas consecutivas é a nosso ver manifestamente excessivo. Duas horas mesmo para tratar de assuntos mais complexos nas repartições públicas ou agentes privados que operam nesta zona central da vila, são, quanto a nós, suficientes e todos nós temos experiência do tempo que dispomos quando recorremos a estas repartições. Tempo que agora será mais reduzido dada a existência do Espaço do Cidadão que trará ganhos de eficiência nesta matéria;

O alargamento para quatro horas fará com que um automóvel possa estar estacionado uma manhã inteira (das 9 às 13) ou uma tarde (das 14 às 18) diminuindo a rotatividade dos lugares de estacionamento com maior pressão de procura no centro da Vila e com isso o fluxo de clientes aos agentes económicos locais;

Não vemos que a justificação apresentada, e cito (“tratando-se de um ónus para beneficio dos utentes”) para não proceder à audiência dos interessados – nomeadamente ouvir os comerciantes – possa ser suficientemente sólida para que esta auscultação possa ser prescindida nos termos dos artigos 100º e 101º do Código de Procedimento Administrativo. Entendemos como importante o envolvimento da comunidade nestas decisões e assim se pode decidir melhor.

Não avalia o impacto da mudança de utilização dos utentes sobre o espaço público nomeadamente o impacto que terá no comércio local, dado que não havendo lugares disponíveis os seus clientes são forçados a desviar-se para outras superfícies comerciais, onde o estacionamento é mais fácil e gratuito;

Vem penalizar a oferta atual para os utentes de duração média;

Não garante uma efetiva mobilidade no centro urbano, nem incentiva o estacionamento em parques mais afastados;

Vem, isso sim, incentivar o estacionamento de longa duração, nas zonas de maior pressão, a não residentes;

Os Vereadores eleitos pelo PSD, votam contra a proposta apresentada e sublinham a importância de se proceder de acordo com a legislação em vigor nomeadamente na promoção dos actos administrativos necessários para dar cumprimento aos artigos 98º, 100º e 101º do Código de Procedimento Administrativo, que na prática é levar a consulta pública esta proposta e ouvir todos os Figueiroenses interessados.

Figueiró dos Vinhos, 10 de Agosto de 2016

Os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata

José Manuel Fidalgo d’ Abreu Avelar

Rui Manuel Almeida e Silva

3.3 Protocolo AEC’S – Atividade de Enriquecimento Curricular

A Câmara terá a responsabilidade do recrutamento de 1 professor de Inglês, 2 professores de música, 2 de actividade física/desportiva e 3 de expressões artísticas, através de entrevistas e apreciação curricular por via de abertura do respetivo concurso.

As actividades irão funcionar em Almofala, Arega e Figueiró dos Vinhos.

3.4 APEMEA – Pedido de Subsidio animação de rua

Atribuído à APEMEA um subsidio para a animação de rua, nos dias 22 e 23 de Julho, na Vila e Praias Fluviais no valor de 1.599,90 €

4.1.2 a 4.1.4 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento

Entendi ratificar os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.

4.1.6 Agrupamento de Escolas – Atribuição de Prémios de Mérito

Deliberado por unanimidade a atribuição de 25,00 €, por aluno, a 31 alunos do 2º e 3º CEB e Secundário, o que dá o total de 775,00 €.

6.1 a 6. 1.4 Pedido de Isenção de Taxas

Deliberado isentar de pagamento todos os pedidos

6.3 Área de Reabilitação Urbana da Vila de Figueiró dos Vinhos – Nomeação de Comissão Técnica para realização de vistorias

O Regime jurídico de reabilitação urbana consagra, entre outros, um conjunto de benefícios fiscais. Compete à Câmara Municipal certificar o estado dos imóveis, mediante vistoria, para efeitos de aplicação dos benefícios fiscais associados à Área de Reabilitação Urbana.

Comissão: Arqª, Sónia Costa, Eng. Mendes Lopes, Eng Isabel Antunes

Lembro que o PSD votou, na Câmara e na Assembleia, contra a Área de Delimitação Urbana que queria ver mais alargada e para beneficiar mais pessoas e entidades. Ver AQUI

Conheça a Ordem de Trabalhos clique AQUI

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Marcação estrada das Bairradas incompleta | Viver bem em Figueiró é…

Posted on 30 de Julho de 2016 by josefidalgoavelar 6 comentários

Começou bem mas não acabou. “Quando circulamos, principalmente fora de uma localidade, a possibilidade de encontrarmos passeios para os peões transitarem ou pistas a eles destinadas é muito pequena. Assim sendo, estes peões terão de transitar pela berma. Essa berma é o espaço marginal à faixa de rodagem e que, podendo não ter, deverá estar diferenciada dessa mesma faixa de rodagem através de uma “guia”, linha longitudinal que faz fronteira entre o espaço destinado á circulação de veículos e o de circulação de peões. Sem esta sinalização torna-se difícil aos condutores não invadirem o espaço pertencente aos peões e vice-versa.” Exemplo de uma estrada marcada. Clique AQUI

A Câmara não foi capaz de acabar o trabalho e terminar o que começou. A marcação está incompleta. Até quando ?

Como é conhecido de todos ao longo dos últimos anos tenho vindo a sensibilizar a maioria do executivo na câmara, que é quem tem competência para o efeito, para a marcação da estrada das Bairradas. Um anseio legítimo do povo que tardava a ser realizado.

As respostas eram, invariavelmente, as mesmas: “Não é possível. Há outras prioridades. Está sinalizado. Nevoeiro também existe em outras estradas e acidentes podem também acontecer em outros lados.”

Isto, durante anos.

Mas não desisti. Quem me conhece sabe que não baixo os braços com facilidade. Nunca, quando as causas são justas e as interiorizamos e as tomamos também como nossas. Periodicamente fui insistindo e alertando, nas reuniões de câmara nas redes sociais, nos jornais, junto da população.

Na Assembleia Municipal e na Junta de Freguesia – o Presidente Engº Filipe Silva – fazia o mesmo. A causa era justa e até uma petição por parte dos Bairradenses motivou face à intransigência Câmara. Ver AQUI

Finalmente, conseguiu-se fazer valer junto do Município os argumentos da população. A Câmara está a proceder á marcação da estrada, como é sua obrigação.

Esta é uma vitória não só de quem lutou durante anos para que se concretizasse, mas de todos os intervenientes. Da Câmara que, finalmente, entendeu as razões da população e decidiu, embora tarde mas decidiu, com justiça começar a fazer a marcação. Dos Bairradenses que esperaram durante anos e que vêm agora finalmente as suas pretensões começar a ser atendidas. Da responsabilidade e dos Figueiroenses em geral que podem agora e após a marcação completa, usufruir de uma via com maior segurança.

Está provado que quando nós Figueiroenses nos unimos em torno de causas justas, vencemos.

Para os que só olham para os bonecos. As fotografias foram tiradas a 02.08.2016

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Redução de portagens na A 13

Posted on 28 de Julho de 2016 by josefidalgoavelar 3 comentários

Considerando que a Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020 – aprovou, no dia 1 de Julho de 2015, uma alteração da Deliberação relativa à classificação de 164 Municípios de baixa densidade, para efeitos de aplicação de medidas de diferenciação positiva, no âmbito do Portugal 2020.

Considerando que o Governo anunciou, recentemente, a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 01 de Agosto, em algumas autoestradas, localizadas no interior do país e no Algarve e não incluiu a A13.

Considerando que a A13 é uma autoestrada dividida em dois troços, um dos quais liga o Entroncamento a Coimbra, passando em concelhos como, Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos ou Penela.

Considerando que Figueiró dos Vinhos está classificado como concelho de baixa densidade para efeitos de aplicação de medidas de diferenciação positiva.

Considerando que o valor cobrado em cada portagem é já de si muito elevado, traduzindo-se em prejuízos económicos e financeiros para as empresas e famílias do concelho da Figueiró dos Vinhos e da região que pretendam utilizar aquela via nas suas deslocações, nomeadamente, a Coimbra para efeitos de estudos, consultas médicas ou negócios

Considerando que A13 é uma via que pode assumir uma enorme relevância na competitividade do nosso concelho que enfrenta o drama do despovoamento, da dificuldade na captação de investimento e da falta de oportunidades para a fixação dos mais jovens.

Neste contexto vemos com alguma perplexidade que a A13 fique excluída deste regime de desconto, pelo que que entendemos que a Câmara Municipal deve sensibilizar o Governo para as repercussões negativas que esta exclusão acarreta para o nosso Concelho

Figueiró dos Vinhos, 27 de Julho de 2016

Os Vereadores eleitos pelo PSD

José Manuel Fidalgo d´Abreu Avelar

Rui Manuel Almeida e Silva

Nota: Esta nossa proposta foi aprovada por unanimidade

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Feliz Dia dos Avós

Posted on 26 de Julho de 2016 by josefidalgoavelar 2 comentários

Celebra-se hoje, dia 26 de Julho, o Dia dos Avós.

O papel dos avós na família vai muito para além dos mimos e das prendas dadas aos netos. Hoje em dia são os avós, muitas vezes, o suporte afetivo e financeiro de pais e filhos e não poucas vezes assumem a educação de seus netos, com sua experiência de uma vida e partilha de saberes na continuidade das gerações que não se aprende nos livros da escola.

Para os que ainda têm o privilégio de os ter ao pé de si e para os que

As lembranças são eternas,
A saudade permanente
e nossos olhos em busca de
… Cenas de tempos vivido

Desejo a todos os Avós e muito particularmente aos Avós do Concelho de Figueiró dos Vinhos um feliz Dia dos Avós. Viva os Avós.

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Assuntos mais relevantes da Reunião de Câmara de 27 Julho 2016

Posted on 24 de Julho de 2016 by josefidalgoavelar Um comentário

Período de Antes da ordem do Dia

1. Assinalei positivamente a Exposição que foi inaugurada no passado dia 23 de Julho e que está patente no Museu e Centro de Artes: “O Grupo do Leão. A arte moderna de Silva Porto, Columbano, Malhoa, Pinto, Maria Augusta Bordalo Pinheiro e de outros Leões e Leoas”. Esta exposição integra várias obras de conceituados artistas e poderá ser visitada até ao final do ano.

2. Lembrei, igualmente, de forma positiva o Descerramento de Placas Toponímicas, cuja atribuição de antropónimo, foi aprovada por unanimidade em reunião ordinária realizada em 27 de maio de 2015, aos Senhores José Simões de Abreu (Autarca); Dr. Henrique Vaz Lacerda (Autarca); Dr. Luís Frias Fernandes (Médico) e Sr.ª D. Adolfina Irene Abreu Nunes (Professora).

3. Relativamente à autoestrada A13 apresentei a seguinte proposta que foi aprovada por unanimidade:

Considerando que a A13 é uma autoestrada dividida em dois troços, um dos quais liga o Entroncamento a Coimbra, passando em concelhos como, Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos ou Penela.

Considerando que Figueiró dos Vinhos está classificado como concelho de baixa densidade para efeitos de aplicação de medidas de diferenciação positiva.

3.2 11º Relatório de Acompanhamento da Execução do Plano de Saneamento Financeiro de Figueiró dos Vinhos

Declaração de Voto

Em 2010 o Município de Figueiró dos Vinhos recorreu a um Plano de Saneamento Financeiro, com um horizonte temporal de nove anos, aprovado pelos Órgãos Municipais, Câmara e Assembleia Municipal e aprovado pelo Tribunal de Contas em 2011.

Sanear financeiramente uma Autarquia não é mais do que a ação de corrigir uma situação de desequilíbrio financeiro (neste caso conjuntural), transformando-a numa situação financeira equilibrada.

O disposto no artigo 5.º do Decreto-lei n.º 38/2008, de 7 de Março, relativamente às Obrigações dos Municípios refere que:

“ Na vigência do contrato de Saneamento Financeiro, os Órgãos Executivos dos Municípios são obrigados a cumprir as obrigações previstas nos n.º 4 e 7 do artigo 40º da Lei das Finanças Locais.

c) Elaborar Relatórios Semestrais sobre a execução do Plano Financeiro mencionado no número anterior e remete-los, para apreciação, aos Órgãos Deliberativos;

Estamos, agora, na presença do 11º Relatório de Acompanhamento da execução do Plano de Saneamento Financeiro do Município de Figueiró dos Vinhos.

O presente Relatório de Execução Semestral dá-nos conta do grau de cumprimento das medidas constantes no Plano de Saneamento Financeiro que, de acordo com as informações prestadas pelos Serviços Municipais tiveram lugar no 1º Semestre de 2016.

Não obstante a maioria das medidas apresentarem um grau de execução positivo constata-se que há ainda algumas medidas que não foram implementadas, cumpridas ou não executadas.

Revela, no entanto, este relatório uma tendência, em 30 de Junho de 2016, para o cumprimento da maioria das metas e objectivos definidos no Plano.

Sendo este um Relatório relativo ao 1º Semestre que evidencia o comportamento e a tendência no sentido do cumprimento do PSF, entendemos, no entanto, que só no final do ano é possível avaliar em concreto o grau de cumprimento do PSF em 2016.

Até lá a execução do Plano de Saneamento Financeiro deverá, pois, demonstrar por parte da maioria do Executivo a vontade e a capacidade da autarquia para, com recurso às medidas de gestão orçamental e financeiras ali inscritas, criar as condições para que possa ser possível, por força do seu cumprimento, elaborar e gerir os orçamentos em situação de equilíbrio continuando a respeitar as regras e limites da dívida.

Vemos por isso a existência destes Relatórios como um instrumento imprescindível de validação e monitorização do Plano de Saneamento Financeiro do Município de Figueiró dos Vinhos e não limitado ao cumprimento de uma mera formalidade legal.

Pelo exposto votamos favoravelmente o 11º Relatório de Acompanhamento de Execução do Plano de Saneamento Financeiro de Figueiró dos Vinhos

Todos os pontos da ordem de Trabalhos foram aprovados por unanimidade.

Pode ver a Ordem de trabalhos AQUI

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“Fonte das Freiras” ao abandono

Posted on 20 de Julho de 2016 by josefidalgoavelar 3 comentários

Pode ler-se no site do Município

“O Concelho de Figueiró dos Vinhos possui, no contexto do património cultural e arquitectónico, vários edifícios e marcos históricos dignos de registo e menção.

Fonte das Freiras
Construída para servir o Convento de Nossa Senhora da Consolação, a Fonte das Freiras é dele o único vestígio remanescente. Embora a data aposta na moldura indique 1692, esta deve ser mais antiga, … “Ler mais em n http://cm-figueirodosvinhos.pt/c/o-concelho-patrimonio-historico-e-religioso.html

Pode ler-se, também, no FLICKR da Biblioteca Municipal: https://www.flickr.com/photos/bmfigueirodosvinhos/sets/72157613048420342/
Fui alertado por vários Figueiroenses para o estado de abandono a que está votada a Fonte das Freiras. Na verdade este espaço importante da nossa Vila encontra-se como as imagens documentam: sujo, cheio de ervas, lixo e silvas. Este é um caso que envergonha Figueiró.

Sendo a nossa terra conhecida pela sua beleza e encanto natural, não se compreende que “sítios” como este de que fazemos promoção em termos culturais e turísticos possam sofrer tamanha negligência e desleixo.

Tendo em conta que uma boa parte do turismo se faz baseado no património histórico, é possível compreender a atenção e o cuidado que “sítios” como este deveriam merecer por parte dos poderes públicos, isto é da actual Câmara Municipal.

Para os que só olham para os bonecos. Fotografias tiradas no dia 20.07.2016

Infelizmente, é este o cartão-de-visita que temos para apresentar. É pena que assim seja.

Em 28 de Novembro de 2015 chamei a atenção para a degradação da placa de trânsito, qual achado arqueológico, que ali se encontra. Até ao dia de hoje a situação, infelizmente, mantém-se. Mal.

A sinalização de trânsito é o meio de comunicação entre o sistema de trânsito e cada um de nós.

No seu especto mais geral a sinalização de trânsito compreende placas, marcas, luzes, gestos, sons, marcos e barreiras

“A falta de manutenção dos sinais de trânsito das estradas portuguesas é responsável por cerca de 30% dos acidentes”. Carlos Barbosa, ACP; Ana Raposo, Ass. Port. Sinalização Segurança Rodoviária.

Uma localidade bem sinalizada é uma localidade mais segura para todos.

Fotografias tiradas no dia 20.07.2016

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Reunião de Câmara de 13 de Julho 2016

Posted on 13 de Julho de 2016 by josefidalgoavelar Um comentário

Para conhecimento informo os assuntos mais relevantes da Reunião de Câmara de hoje.

Conheça a Ordem de Trabalhos clique em AQUI

3.1 Ratificação dos Actos de Competência da Câmara Municipal

Disse ratificar os Actos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

3.3 Processo de aquisição do Edifício da antiga “SONUMA”

Na sequência de levantamento topográfico efectuado constatou-se a existência de discrepâncias entre as áreas reais da parcela , edificado e terrenos adjacentes, e as áreas inscritas na matriz no Serviço de Finanças e no registo da Conservatória do Registo Predial. Concluiu-se que a parcela tem a área de 13.070 m2 e o edifício a área de 6.436 m2, contrariamente ao inscrito nos documentos destes serviços públicos que era de 10.004 m2 e 4.748 m2 respectivamente.

Esta desconformidade levou a que o preço total da compra passe dos 173.000,00 € iniciais, para 187.000,00 €.

Mantém-se todas as outras condições acordadas nas – Reuniões de Câmara de 28.10.2015 e 25.11.2015. . nomeadamente o valor global a pagar no montante de 50.800,00 € e quanto ao restante será decorrente de intervenções a realizar nas instalações e alvo de encontro de contas.

Já foram feitos dois pagamentos no total de 35.800,00. Falta pagar 15.000,00 € a concretizar no acto de assinatura da escritura.

Após a realização da escritura e num período de 24 meses, após obras feitas pela Câmara, será feito um encontro de contas de forma a apurar se é devida ou não compensação ao IGFSS para totalizar os 187.000,00 €.

5.1.1 a 5.1.6 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento

Entendi ratificar os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.

Valor total de: 14.340,21 €

Todos os pontos da Ordem de Trabalhos foram aprovados por unanimidade.

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Com Todos e para Todos

Posted on 13 de Julho de 2016 by josefidalgoavelar Um comentário

Caro(a), Amigo(a),

O Concelho precisa de mais emprego e mais desenvolvimento.

Isso é possível basta olhar para os concelhos vizinhos.

Eles conseguem. Figueiró não.

É preciso fazer alguma coisa. Mudar.
Um concelho só progride com ajuda de todos e será sempre o que os seus Munícipes quiserem que ele seja.

Nós queremos que seja melhor e é por isso que a sua ajuda é muito importante para nós.

Participe na mudança.

Desejo-lhe uma boa semana para si e para os seus.

Obrigado.

Um abraço Amigo
José Fidalgo

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Dívida da Câmara

Posted on 9 de Julho de 2016 by josefidalgoavelar Deixe um comentário

Câmara em incumprimento Clique em

..ListaMunicipiosIncumpridoresDasNormasDL127-2012_dezembro2015.pdf

Câmara Municipal – Pagamentos e amortizações

Amortização e Juros do Plano de Saneamento Financeiro

Amortização e Juros de outros empréstimos

Clique aqui e confira Pagamentos.pdf

Dívida da Câmara em 1989 ( gestão PSD ) = 300.000 €

Dívida da Câmara de 1989 a 2005 (gestão PS) = 4.300.000 €

Dívida da Câmara de 2005 a 2013 (gestão PSD) = 7.580.000 €

De 1989 a 2005 (gestão PS) a dívida da Câmara aumentou 1.500%

De 2005 a 2013 (gestão PSD) a dívida aumentou 77%

De 1989 a 2005 (gestão PS) transferências para Juntas Freguesia = 300.000€

De 2005 a 2013 (gestão PSD) transferências para Juntas Freguesia = 1.500.000€

A gestão PSD transferiu para as Freguesias mais 1.200.000 € (um milhão e duzentos mil euros) em 8 anos do que o PS em 16 anos.

Esta Câmara reduziu as transferências às Freguesias.

Veja os gráficos clicando AQUI

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Fragas de S. Simão – Freguesia de Aguda – Figueiró dos Vinhos

Posted on 29 de Junho de 2016 by josefidalgoavelar 5 comentários

Todos sabemos que a Primavera (começou a 20 de Março), é a estação do ano que se segue ao Inverno e precede o Verão, em Junho. Todos sabemos isso. Como também sabemos que a época balnear ainda não começou no nosso concelho embora haja concelhos do litoral que já a iniciaram.

Isto para dizer que com o bom tempo há quem já procure as nossas praias fluviais quanto mais não seja para passeio e lazer. Acredito que a Câmara Municipal tenha já previsto e calendarizada uma intervenção (ainda não houve muito tempo para isso, saímos há pouco do inverno) nas praias fluviais e zonas envolventes no sentido de as limpar e tornar aprazíveis para quem nos visita.

Vem isto a propósito do alerta que recebi de uma cidadã do nosso Concelho que passo a transcrever na íntegra:

”Boa tarde, hoje (1 de Maio) fui às fragas de S. Simão estava tudo sujo e cheio de árvores caídas que cortou muitos dos acessos a locais e paisagens que trazem pessoas ao nosso concelho, com a chegada do verão já lá estavam algumas pessoas de visita e estava tudo muito sujo, penso que com a chegada do verão as fragas precisam de uma intervenção para todos os que gostam de usufruir daquele espaço. Obrigada.”

Agradeço o alerta. Este é um exemplo de cidadania actica que defendemos. Participe, sugira, opine e proponha soluções para os problemas que entenda por bem suscitar.

Todas as fotografias foram tiradas no dia 2 de Maio de 2016

Fotografias tiradas a 02 de Maio de 2016

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Reunião de Câmara de 29 Junho 2016

Posted on 26 de Junho de 2016 by josefidalgoavelar Deixe um comentário

Todos os pontos da Ordem de Trabalhos foram aprovados por unanimidade.

Conheça a Ordem de Trabalhos clique em AQUI

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Márcia Isabela Presidente da JSD de Figueiró dos Vinhos

Posted on 19 de Junho de 2016 by josefidalgoavelar 3 comentários

Parabéns à Márcia e aos novos órgãos da JSD de Figueiró dos Vinhos.

Márcia Isabela é a nova presidente da concelhia da JSD de Figueiró dos Vinhos. Votos de muitas felicidades no desempenho do seu novo cargo.
A jovem social democrata lidera a equipa que assume o desafio de dar uma nova vida à JSD no concelho.

As dezenas de jovens que agora assumem responsabilidades na estrutura da JSD Figueiró dos Vinhos definem como prioritária a aproximação aos jovens do concelho e o apoio ao PSD na preparação do processo autárquico de 2017.

A tomada de posse dos novos órgãos concelhios teve lugar no sábado, 18 de Junho, e contou com a participação de Deputados, de militantes de todo o distrito, bem como com a presença expressiva de militantes da JSD e PSD de Figueiró dos Vinhos.

Tomada de Posse da JSD de Figueiró dos Vinhos. 18.06.2016

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Assuntos mais relevantes da Reunião de Câmara de 8 de Junho 2016

Posted on 9 de Junho de 2016 by josefidalgoavelar 2 comentários

Para conhecimento informo os assuntos mais relevantes da Reunião de Câmara de ontem.

Pode ver a Ordem de Trabalhos clicando AQUI

Período de Antes da Ordem do Dia

Alertei o Executivo para a necessidade de manutenção da Pista de Motocross do Douro. Esta é uma pista que foi construída, há alguns anos atrás, com a ajuda da Junta de Freguesia de Figueiró dos Vinhos e da Câmara Municipal e que necessita agora de manutenção. Seria necessário as máquinas da Câmara irem ao local e procederem a arranjos nas curvas e nos saltos.

Arranjada a pista esta pode ser uma mais-valia para Figueiró dos Vinhos. Há um grupo de jovens interessado e empenhado em lhe dar rentabilidade e que deve merecer todo o nosso apoio. Pode a pista depois de devidamente arranjada ser um factor importante para trazer pessoas a Figueiró e contribuir assim para a economia local, a exemplo do que se passa em outros concelhos. Assim a maioria na Câmara saiba compreender e apoiar esta iniciativa.

2.Pagamentos e Outros

Disse ratificar os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

3.1 Ratificação de atos de competência da Câmara Municipal

Disse ratificar os Atos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

5.2.1 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento

5.2.2 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento

Entendi ratificar os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.

5.2.5 Compensação de encargos – Presidente da Junta da União de Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas

Muito resumidamente o que se passa é o seguinte: Os Presidentes ou membros de Junta de Freguesia deste País e em regime de não permanência têm direito pela Lei 11/96 de 18 de Abril, artigo 9º a dispensa das suas actividades profissionais em um determinado número de horas mensais para exercício das suas funções autárquicas. Estabelece ainda o Estatuto dos Eleitos locais – Lei 29/87 de 30 de Junho, no seu artigo 2º, nº 5, que as entidades empregadoras dos eleitos locais … têm direito á compensação dos encargos resultantes das dispensas.

Vem, agora, a maioria do Executivo solicitar à Junta de Freguesia a compensação destes encargos.

Entendo concordar com a informação interna/parecer presente na Reunião que pede esta compensação dado que esta resulta da aplicação da lei. Aí nada a dizer. No entanto não posso deixar, relativamente a este assunto, de deixar expresso as seguintes considerações:

Do ponto de vista legal tem o Município direito á compensação. Do ponto de visto político não me parece correcto. Nem na oportunidade nem na substância.

Na oportunidade, porque este pedido de compensação surge atrasado no tempo, isto é anos depois do que deveria ter sido, e também por acontecimentos relativamente recentes que levaram a que o relacionamento da maioria do Executivo com o Presidente da Junta de Freguesia não sejam as melhores o que tudo isto conjugado se presta, naturalmente, a leituras politicas com contornos pessoais que se devem sempre evitar.

Na substância, porque na prática trata-se de uma forma de limitar e onerar a ação das Juntas de Freguesia cujos orçamentos, como sabemos, são já de si diminutos e já sofreram uma redução com este Executivo, para além de condicionar a intervenção dos Presidentes de Junta no tempo que podem dispor para servir a sua Freguesia e a sua população.

Não conheço nenhum caso idêntico no País em que uma Câmara Municipal sobrecarregue financeiramente uma Junta de Freguesia por este motivo.

A disponibilidade dos Presidentes de Junta de Freguesia, sejam eles quem forem, em regime de não permanência para atender, resolver e acompanhar os problemas dos seus cidadãos e a gestão do seu território mais do que ser penalizada deveria, a nosso ver e por maioria de razão, isso sim, ser incentivada e alvo de reconhecimento e apreço.

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Feliz Dia da Criança a todas as crianças do nosso Concelho

Posted on 1 de Junho de 2016 by josefidalgoavelar Deixe um comentário

Hoje, 1 de Junho, celebra-se o Dia Mundial da Criança.

Ao contrário do que alguns pensam o Dia Mundial da Criança não é só festa. É um dia em que, também, se pensa nos milhões de crianças que continuam a sofrer de maus tratos, doenças, fome e discriminações.

Este dia celebra-se em todo o mundo desde 1950. A 20 de Novembro, desse ano, várias dezenas de países da ONU aprovaram a “Declaração dos Direitos da Criança”. Uma lista de 10 princípios que, se forem cumpridos, podem fazer com que todas as crianças do mundo tenham uma vida digna e feliz.

Quando a “Declaração” fez 30 anos, em 1989, a ONU aprovou a “Convenção sobre os Direitos da Criança”, um conjunto de leis mais completo e que se tornou lei internacional em 1990.

Feliz Dia da Criança.

“Dia Mundial da Criança – Somos crianças e temos direitos!” é o título do folheto/cartaz editado pela Direção-Geral do Consumidor (DGC), em formato eletrónico, para celebrar o Dia Mundial da Criança. Com incidência na saúde e na segurança, este documento chama a tenção para os direitos da criança relacionando-os com a brincadeira, o direito a brincar em segurança e a necessidade dos pais estarem informados, atentos e terem responsabilidade.

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Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Figueiró dos Vinhos

Posted on 27 de Maio de 2016 by josefidalgoavelar Um comentário

Para ver o mapa com a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana apresentada pela maioria do executivo clique AQUI.

Para consultar o Manuel de Apoio clique AQUI

Este é um assunto que já esteve por duas vezes na Reunião de Câmara. Esta é uma matéria importante que mereceu da nossa parte tempo e ponderação. Face ao teor da proposta apresentada entendo dizer o seguinte:

O conceito urbanístico de reabilitação urbana que aponta a Reabilitação urbana como a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente é sem dúvida importante nos dias de hoje. Mais do que meras intervenções físicas em espaços públicos a reabilitação urbana deverá corresponder a uma intervenção mais alargada e que tenha em conta a as pessoas, a sua vivência, os equipamentos existentes que potenciam novas centralidades e que assegure o desenvolvimento integrado e sustentável do território.

Neste âmbito e relativamente ao teor da proposta de deliberação nº 30/2016 que nos é presente entendo que a área constante no Processo de Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Figueiró dos Vinhos deveria ser alargada com a inclusão das seguintes áreas:

Rua dos Bombeiros Voluntários – alargar a área ao edificado do lado direito (sentido norte/sul – Fundo da Vila/rotunda junto á Desportiva) onde se encontram os Bombeiros e o cemitério. Não faz sentido estar só um lado da rua quando do outro lado também há equipamentos públicos,

Rua da Escola Secundária – Incluir a área de implantação da Escola Secundária;

Entrada Oeste da Vila – Prolongar a área que vem da Av. Sá Carneiro até ao restaurante Paris, abrangendo as casas, de ambos os lados da estrada;

Av. José Malhoa – Prolongar a área até ao fundo da Avenida, incluindo todos os edifícios de ambos os lados ( Tribunal, Casa da Criança, Casa do Povo, Escolas, Polo de Formação, etc.

A inclusão destas áreas assentam nos seguintes pressupostos:

Há uma evidente contiguidade, interligação funcional e homogeneidade destas novas áreas com as áreas apontadas na proposta que justificam só por si a agregação;

Estas novas áreas pertencem, também, à área urbana consolidada, que corresponde à matriz identitária da Vila com o qual se relacionam funcionalmente dando-lhe enquadramento e contexto;

Estas novas áreas vão abranger vários equipamentos públicos existentes na Vila e que com ela diretamente se relacionam, que a suportam e lhe fornecem novas centralidades como o tribunal, as escolas, as sedes das associações, a creche, o Polo de Formação, etc.

Estas novas áreas alargam o leque de edificado suscetível de ser apoiado e procuram garantir uma maior e conveniente homogeneidade de tratamento a um maior número de entidades e munícipes;

Em suma, há aqui, o objectivo de aprofundar o processo de reabilitação da Vila e a manutenção de uma coerência urbanística mais aproximada à realidade existente, estendendo-o um pouco para além do seu centro histórico sobre a envolvente de uma área urbana já consolidada, que integra vários serviços públicos e os principais eixos de acesso à vila.

Nota: Quem estiver na área abrangida poder ter acesso a Benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património (IMI/IMT), nos termos da alínea a) do artigo 14º , bem como os benefícios, apoios, e incentivos e majorações fiscais.

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Assuntos mais relevantes da Reunião de Câmara de 25 Maio 2016

Posted on 26 de Maio de 2016 by josefidalgoavelar Deixe um comentário

Pode ver a Ordem de trabalhos clicando AQUI

Período de Antes da Ordem do Dia

1. Na Reunião de Câmara de 13 de Agosto de 2014 referi-me a um assunto que ainda hoje, 25 de maio de 2016, não está resolvido. Passo a citar o que disse na altura e constante da acta:

Mais uma vez a resolução do problema foi remetido, pela maioria PS do executivo, para data posterior.

2. Alertei o Executivo Municipal para a uma situação que se está a passar no Centro de Saúde e que muito preocupa os Figueiroenses sobretudo os mais idosos. Não querendo fazer processos de intenção ou apontar o dedo seja a quem for entendo que não posso ficar calado quanto a esta situação que me foi reportada.

Há utentes que se têm debatido com falta de médico, nomeadamente para passar as receitas. Há Figueiroenses que chegam muito cedo ao Centro de saúde para ganhar vez – cerca das seis, sete da manhã, esperam horas para serem atendidos e passadas essas horas de espera são avisados de que a médica não vem. Esta é uma situação, ao que dizem recorrente, e que em muito está a afectar os nossos Munícipes sobretudo os mais velhos e até a causar algum mau estar aos funcionários que têm de “ouvir” os queixosos.

Haverá certamente explicações para esta situação mas perante estas queixas fechamos os olhos ou abrimo-los?

Optei pela segunda. Não sendo este um assunto que esteja sob a alçada da Câmara Municipal, entendo que apesar disso o Município não pode ficar alheio ao que se está a passar e tudo deve fazer, junto de quem de direito, para que se possa solucionar rapidamente este problema que afecta os nossos cidadãos.

2.Pagamentos e Outros

Ratifiquei os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

3.1 Ratificação de atos de competência da Câmara Municipal

Ratifiquei os Atos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

4.1 Processo de Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Figueiró dos Vinhos

Para ver o mapa com a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana apresentada pela maioria do executivo clique AQUI.

Rua dos Bombeiros Voluntários – alargar a área ao edificado do lado direito (sentido norte/sul – Fundo da Vila/rotunda junto á Desportiva) onde se encontram os Bombeiros e o cemitério;

Rua da Escola Secundária – Incluir a área de implantação da Escola Secundária;

Entrada Oeste da Vila – Prolongar a área que vem da Av. Sá Carneiro até ao restaurante Paris, abrangendo as casas, de ambos os lados da estrada;

Av. José Malhoa – Prolongar a área até ao fundo da Avenida, incluindo todos os edifícios de ambos os lados ( Tribunal, Casa da Criança, Casa do Povo, Escolas, Polo de Formação, etc.

A inclusão destas áreas assentam nos seguintes pressupostos:

Há uma evidente contiguidade, interligação funcional e homogeneidade destas novas áreas com as áreas apontadas na proposta que justificam só por si a agregação;

Estas novas áreas pertencem, também, à área urbana consolidada, que corresponde à matriz identitária da Vila com o qual se relacionam funcionalmente dando-lhe enquadramento e contexto;

Estas novas áreas alargam o leque de edificado suscetível de ser apoiado e procuram garantir uma maior e conveniente homogeneidade de tratamento a um maior número de entidades e munícipes;

5.2.3 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento

5.2.4 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento

Para quem me tem perguntado o que são estes pagamentos direi de forma muito simples:

A Câmara indica à Associação Pinhais do Zêzere as pessoas a quem quer dar emprego. As pessoas “entram” pela Associação mas para trabalhar na Câmara. A Câmara paga à Associação o que for devido por cada pessoa que indicou. Á reunião de hoje foram os pagamentos relativos a:

. Despesas do mês de Abril, Programa Inserção Emprego, de 21 pessoas no total de 2.185,87 €.

. Seguros de acidentes pessoais e de trabalho, de 20 pessoas, no total de 1.659,58 €

Quem é a Associação Pinhais do Zêzere? clique AQUI

5.2.10 Protocolo entre a Associação de Produtores Agro-Florestais do Concelho de Figueiró dos Vinhos e o Município de Figueiró dos Vinhos

Os dias de trabalho para o Município passaram de sete para nove dias por mês e o valor aumentou de 2.000,00 € para 2.500,00 €

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Comentários, criticas, sugestões

Posted on 23 de Maio de 2016 by josefidalgoavelar Deixe um comentário

Caro Amigo(a) visitante,

Tenho recebido comentários e sugestões de muitos Figueiroenses. É bom sinal. O blog é visto e lido e não é indeferente a muitos de vós. Agradeço, por isso, todo o apoio recebido e peço que continuem a participar, a sugerir e a criticar. No conjunto de tantos comentários tenho recebido alguns menos próprios e que não posso como se compreenderá publicar. A este prpósito devo dizer o seguinte:

Não posso aceitar, nem publicar comentários ofensivos a Instituições ou a pessoas nomeadamente as que ofendam o direito ao seu bom nome. Os comentários que eu considerar insultuosos não serão publicados.

Peço que compreendam o direito que me assiste de moderar os comentários desta forma. Entendo, também, ser elegante justificar, sempre que possível, a tomada de determinada posição, até para que todos possamos perceber o ponto de vista de cada um. Não é preciso ser longo ou escrever uma carta. Basta ser sucinto e directo. Criticar por criticar é fácil e muita gente o faz. A crítica construtiva é saudável e até incentivada por que daí pode resultar uma discussão produtiva com resultados interessantes, independentemente das ideias politicas de cada um.

Obrigado.

Um abraço Amigo.

José Fidalgo

Artigos 2

Serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) com má cobertura

Posted on 11 de Maio de 2016 by josefidalgoavelar Deixe um comentário

O serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) no nosso Concelho tem sido alvo de muitas críticas por parte dos Figueiroenses devido às más condições de prestação deste serviço.

Existem horas do dia em que o sinal não existe ou existindo este é insuficiente e irregular, por vezes com interferências e com más condições de som e imagem.

Esta é uma situação que tem motivado muitas queixas e reclamações dos Figueiroenses indignados com este estado de coisas.

Entendemos que está em causa os direitos das pessoas afectadas, sobretudo as mais idosas e mais desfavorecidas e que menos capacidade reivindicativa têm.

Para além disso entendemos, também, que estas anomalias podem pôr em causa o direito constitucional ao livre acesso do serviço público de televisão.

O assunto preocupa-nos, dado serem populações envelhecidas, muitas em situação de isolamento, cuja companhia única diária é a televisão. Esta é, também, para nós uma matéria de preocupação social, tanto mais que muitas destas pessoas/famílias têm sido aliciadas para aquisição de televisão paga por várias operadoras, o que manifestamente onera o orçamento, já de si magro, de muitas das famílias.

Na passada segunda-feira tivemos a oportunidade de sensibilizar os Deputados do PSD eleitos por Leiria para este problema que o levarão à reunião, acerca desta problemática, que se realiza este mês na Assembleia da Republica.

Entendemos, igualmente, que a Câmara Municipal deve, também tomar a iniciativa e solicitar junto da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) a melhoria das condições de receção do sinal em todo o concelho da Televisão Digital Terrestre (TDT) e ser informado das diligências tomadas, por esta entidade, para a resolução do problema.

A Câmara vai tomar posição acerca do assunto junto das entidades competentes.

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