Tag Archives: Orçamento

Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar.

 

“Se puderes olhar, vê. Se puderes ver, repara”

Esta frase de José Saramago levou-me a um poema “Cantata da Paz” de Sophia de Mello Breyner Andresen,  e à frase “Vemos, ouvimos e lemos. Não podemos ignorar”.

 

O Plano e Orçamento para o ano de 2018 foram ontem publicamente apresentados e discutidos na reunião de câmara.

 

O Plano e o Orçamento são , de uma forma muito simplista, documentos que contêm aquilo que se pretende fazer em 2018 e os respectivos meios financeiros para o conseguir realizar.

 

Tudo normal se não fosse a “polémica” premissa que terá presidido à sua elaboração, que de certa forma o justifica e que está escrita na página 9 do Relatório do Orçamento:

 

“A aplicação em pleno dos diversos programas aprovados no âmbito dos fundos de apoio comunitário “Portugal 2020”, associado a um amplo conjunto de intervenções relacionadas com os trágicos acontecimentos de 17 de junho de 2017 e dias seguintes cujo impacto no concelho de Figueiró dos Vinhos é reconhecidamente marcante, tornam o ano de 2018, claramente como um ano de extraordinário investimento.”

 

Ao olharmos, vemos, reparamos e não podemos ignorar. Até custa a acreditar mas está lá, preto no branco.

 

Seria anedótico se não fosse trágico e indecoroso afirmar que os incêndios até vão ser positivos para o investimento em 2018.

 

No fundo, o que se pensa e escreve com todas as letras é que os incêndios, de 17 de Junho e dias seguintes, não foram uma tragédia local e nacional porque neles morreram 64 pessoas e se destruíram floresta e bens, mas foram, segundo parece, um alívio para o orçamento da Câmara e um acontecimento positivo que permite “tornar o ano de 2018, claramente como um ano de extraordinário investimento”.

 

Ao procurar-se justificar desta forma o investimento previsto para o próximo ano está-se não só a insultar quem sofreu com esta tragédia, mas  a humilhar a memória das vítimas – mortos e feridos – e das suas famílias.

 

Muitos não perceberão como é que se pode pensar e escrever isto como, certamente, não perceberão a actual governação se não olharmos e repararmos no enorme conjunto de equívocos que está por detrás dela.

 

Num outro país e com outros protagonistas estas afirmações teriam outras consequências que não só a do repúdio e a da censura pública.

 

 

 

 

Plano e Orçamento 2017 | Vereadores do PSD abstêm-se

O Eng. Rui Silva apresentou várias sugestões ( que oportunamente aqui serão transcritas).  Entre elas: Constata-se que as transferências do estado para a Câmara subiram 2,9% . Propôs desse valor o aumento de 1% para as Juntas de Freguesia.

Resumi  as razões para o voto de abstenção plasmadas na seguinte declaração de Voto:

 

Declaração Voto

 Orçamento e Grandes opções do Plano para 2017

 

Perante os documentos referentes às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017 os Vereadores do Partido Social Democrata entendem deixar registado a seguinte posição:

 

Pela primeira vez neste mandato os Vereadores do PSD não foram convidados, pela maioria PS do executivo, a contribuir com propostas para estes documentos. Lamentamos o facto.

Estes documentos são instrumentos de estratégia e de gestão política, no sentido em que é nele que são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento e de afirmação de um concelho.

Estes serão os últimos documentos de gestão do mandato e a derradeira oportunidade para consagrar e tentar cumprir o vasto conjunto de promessas feitas em campanha eleitoral aos Figueiroenses.

Temos defendido ao longo do mandato que as Políticas Municipais devem potenciar o desenvolvimento económico e a captação de Investimento gerador de riqueza e emprego para o nosso concelho. Não se vê nenhuma prioridade nesse sentido.

Hoje e no futuro, essas políticas são e serão cada vez mais decisivas, na concorrência entre os municípios, para atracção de actividades económicas dos diversos sectores e para a fixação de populações.

Os Vereadores do PSD entendem, igualmente, que estes documentos deveriam responder à satisfação das necessidades prioritárias e expectativas dos Figueiroenses. Olhando para a proposta que nos é apresentada, não é isso que verificamos.

Este é um orçamento de continuidade, de mais do mesmo, com opções, escolhas e prioridades, que não são as nossas, que se vão repetindo no tempo, sem ambição, sem inovação ou desígnio estratégico.

Estas Opções do Plano não refletem uma estratégia para Figueiró dos Vinhos, um rumo de desenvolvimento capaz de orientar a ação municipal no sentido do progresso e do bem-estar social da população do concelho.

As GOP e o Orçamento para 2017 não constituem uma política global de resposta coerente ao desemprego que afeta a nossa população, nem contêm as respostas que aqueles que se encontram em situação de maior fragilidade necessitam.

Quando, para nós, o combate à desertificação, através do crescimento económico e da criação de oportunidades de emprego, é uma prioridade, não vemos neste documento a referencia a políticas concretas nesta matéria.

Como últimos documentos de gestão do mandato as GOP e o Orçamento deveriam ser mais ousados no que concerne a apostas em políticas e mecanismos de revitalização do tecido económico do Concelho, no apoio às famílias, aos jovens, aos desempregados, às Freguesias.

Constata-se que as transferências do estado subiram 2,9% . Poderia ter sido dado um sinal de apoio aumentando as transferências para as nossas freguesias em  1% desse valor.

Queremos, contudo, deixar aos Figueiroenses uma palavra de conforto e de esperança num futuro melhor.

Entendemos que é possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Uma forma de governar inovadora e amiga das famílias e das empresas.

Acreditamos numa estratégia que confira uma dinâmica que corresponda às expectativas dos nossos munícipes em matérias como o emprego e desenvolvimento económico, a fixação da população, o desenvolvimento de políticas sociais ativas ou o desenvolvimento e projeção cultural e turística do concelho.

Acreditamos em políticas que possam investir na qualidade de vida dos Figueiroenses e ao mesmo tempo garantir contas equilibradas e sustentáveis e reduzir a dívida. Acreditamos numa estratégia que possa valorizar da participação dos cidadãos, dos que cá estão e dos que nos visitam. Acreditamos numa estratégia que valorize o trabalho e os trabalhadores do Município.

Mas a realidade que nos é proposta não é essa, é mais do mesmo.

Este não é o nosso projecto, nem as nossas propostas, nem as nossas soluções para os problemas que afectam a vida dos Figueiroenses.

Termos a consciência de que este não é o Orçamento de que Figueiró dos Vinhos precisa, nem é esta a estratégia necessária para inverter o estado em que se encontra o concelho.

Este não é, decididamente, o nosso Orçamento, nem este é o nosso Plano.

Entendemos, no entanto, que deveremos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo possua um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017 e os concretize, pelo que o voto dos Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata é o da abstenção.

Não criamos obstáculos, mas ficaremos atentos ao seu cumprimento.

Reafirmamos o que já dissemos no passado.

Temos a consciência de estar a dar ao actual executivo um capital de confiança para que possa mostrar que vontade e capacidade política possui para cumprir, sem desculpas, o que prometeu em campanha eleitoral.

Interpretaremos, tal como o Figueiroenses, na altura própria e no lugar certo a gestão da atual maioria PS se voltar a desperdiçar mais esta e derradeira oportunidade.

Assuntos mais relevantes da Reunião de Câmara de 28 de Setembro 2016

Período de Antes da Ordem do Dia

Neste período levei à reunião de câmara alguns assuntos que me foram reportados e que preocupam os Figueiroenses:

 

A inexistência de números de polícia em alguns sectores das ruas Doutor Joaquim Araújo Lacerda e Avenida José Malhoa está a causar aos moradores alguns transtornos, tanto no extravio do correio, como na dificuldade de instalação de vários serviços de telecomunicações.

 

Dado que estão previstas obras de requalificação do Jardim Municipal seria importante melhorar o seu acesso. Equacionar a construção de uma rampa de acesso da zona do ramal ao jardim de baixo, de forma a permitir que pais com crianças em carrinhos e deficientes possam usufruir deste jardim e parque infantil. Neste momento, a única forma de acesso é através de escadas.

O acesso pelo lado do ringue para além de ser mais longe está em más condições, o que dificulta a passagem com carrinhos de crianças ou cadeira de rodas.

 

Figueiró é um concelho que necessita urgentemente de rejuvenescer e aumentar a taxa de natalidade. A União de Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas implementou, recentemente, um Programa de Incentivo à Natalidade e a Apoio à Família (ver AQUI) e a própria Câmara tem a consciência do envelhecimento da população e da  desertificação do Concelho. Se queremos aumentar a população temos de ter condições para lhes dar.

Alguns pais estão a ter dificuldades onde deixar os seus filhos  quando vão trabalhar. Há crianças com menos de 3 anos que não têm vaga na creche da Santa Casa da Misericórdia. Por terem menos de 3 anos não são aceites na pré escola. Isso causa muitos transtornos às famílias que trabalham e não têm onde deixar os filhos.

A sensibilização da Santa Casa para a abertura de mais vagas (turma) pode ser o caminho, a transição de alunos mais velhos da SCM para o pré-escolar poderia ser outro. Uma coisa é certa este é um problema que precisa de ser resolvido. Não vale a pena criar e implementar políticas de natalidade se depois não formos capazes de lhes dar seguimento.

 

 

3.Pagamentos e Outros

Disse esperar que os pagamentos apresentados tenham sido feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

 

 

4.1 Ratificação dos Actos de Competência da Câmara Municipal

Disse ratificar os Actos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

 

 

4.2 Relatório sobre a situação económico-financeira do Município de Figueiró dos Vinhos – 1º Semestre 2016 Revisor Oficial de Contas

O Engº Rui Silva alertou para um erro que surge na página 12 do Relatório, quadro D.1. Limite da Dívida Total, ponto 3. Majoração da Média em 1.5%.

Ou é 1.5, sem a percentagem, ou é 50%. Como está 1.5% é que não pode ser.

Aceite a pertinência deste alerta o Relatório foi aprovado por unanimidade.

 

 

4.3 Projecto de regulamento municipal de apoio à recuperação de habitações degradadas – Inicio do procedimento de consulta pública

Esta proposta surge para substituição do anterior regulamento que é de 2004.

A presente proposta de regulamento prevê no seu artigo 7º, nº1 que a apresentação das candidaturas aos apoios seja feita durante os meses de Janeiro e Fevereiro. O ponto 7.2 refere que podem ser avaliadas fora deste período apenas os casos urgentes e fundamentados. Não encontro justificação para estes meses em concreto, apesar de consultar outros regulamentos idênticos de outros municípios. Se fossem meses imediatamente antes da preparação do Orçamento para que as verbas das candidaturas ali constassem já seria a meu ver mais plausível. Agora em Janeiro e Fevereiro, já depois do orçamento aprovado, não vejo nenhuma vantagem nisso. Não me escandaliza que haja um tempo previsto para a apresentação de candidaturas a estes apoios, o regulamento de 2004 refere até o 1º trimestre, mas a meu ver as candidaturas deveriam poder ser feitas a todo o tempo, tal como em outros concelhos, e quando as pessoas sentirem necessidade disso. Quem recorre a estes apoios é porque precisa, porque tem efectiva necessidade e porque é de certa maneira urgente para essa pessoa ou para essa família  resolver a situação de habitabilidade. Eventualmente esperar um ano para tentar resolver um problema destes não me parece razoável.

 

Refere, ainda, esta proposta de regulamento no nº 3, do artigo 17º que as obras deverão ser iniciadas no prazo máximo de seis meses  e para o seu termo 12 meses. O anterior regulamento refere 60 dias para o seu início e não especifica o seu termo.  Esta proposta triplica o prazo para inicio das obras. Não vejo, também aqui, motivo que justifique o alargamento para um prazo tão longo, nem nada que justifique a conclusão das obras (apoios) para os 12 meses.

 

 

5.2.1  Centro de Convívio de Aldeia Ana de Aviz – Pedido de Subsidio Anual 2016

Atribuído 585.00 €

 

 

5.2.2 Grupo Coral S. João Batista – Pedido de Subsídio Anual 2016

Atribuído 699.00 €

 

 

5.2.3 Associação dos Amigos do Vale do Rio – Pedido de Subsídio anual 2016

Atribuído 585.00 €

 

 

5.2.4 Comissão de Melhoramentos de Cabeças – Pedido de Subsidio aanual 2016  e Subsidio extraordinário

Atribuído subsídio anual de 585.00€

Atribuído subsídio extraordinário de 400.00 €

 

 

5.2.7  10º Alteração ao Orçamento e 8º Alteração às Grandes Opções do Plano

Orçamento

Prémios, condecorações e ofertas – Revista Municipal   6.500.00 €

Estudos e Consultadorias – Atualização informação histórica dos painéis  5.000.00 €

Resíduos sólidos   8.000.00 €

Segurança social do Pepal   300.00€

 

Grandes Opções do Plano

Beneficiação sinalização no Concelho   5.000,00 €

Projectos da Obra de Requalificação jardim Municipal  16.000.00 €

 

Pode ver a Ordem de Trabalhos AQUI

 

Plano e Orçamento para o ano de 2016

Declaração de Voto

Perante as opções do Plano e Orçamento que nos são presentes, para análise e votação, para o ano de 2016, entendem os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata deixar expressa a seguinte posição:

O Orçamento é um instrumento de estratégia e de gestão política em que nele são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento e de afirmação de um concelho. E o que vemos é mais do mesmo.

Diz-se que este orçamento será um orçamento com concentração de meios, entre outros, na Coesão Social. Diria um Orçamento de consternação já que não há um sinal claro de alívio da carga fiscal para com os Figueiroenses. O que poderia muito bem ser feito com a redução da comparticipação no IRS, revertendo uma parte para os Munícipes e com uma maior redução do IMI como propusemos em devido tempo.

Consideramos que as Opções do Plano e Orçamento para 2016 poderiam e deveriam ser mais ousados no que concerne a apostas em estratégias e mecanismos de revitalização do tecido económico do Concelho, no apoio às famílias, aos jovens, aos desempregados, ás freguesias, aos lugares.

Ainda assim congratulamo-nos com algumas medidas e decisões do Governo de Portugal que permitem abrir ao nosso Concelho algumas janelas de esperança assim haja capacidade para as desenvolver e realizar.

Apresentámo-nos ao eleitorado, PSD e PS, com projetos e programas diferentes. Daí que este não seja, decididamente, o nosso orçamento. Mas para nós uma coisa é clara. Quem ganha, mesmo que seja por muito pouco, deve governar e quem governa deve ter toda a liberdade para apresentar um Plano e Orçamento condizente com aquilo que apresentou aos Figueiroenses.

O rigor, a gestão cuidadosa, a transparência, a informação precisa e atempada são naturalmente pressupostos subjacentes á actividade pública e com os quais nos identificamos por inteiro. Pensamos, também, que os números e as propostas apresentadas devem ter correspondência com a realidade e que as obras previstas sejam apenas aquelas que, realisticamente, há a possibilidade de realizar.

Entendemos, igualmente, que devemos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo possua um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016 e os concretize, pelo que o voto dos Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata é o da abstenção.

Não criamos obstáculos, mas ficaremos atentos ao seu cumprimento.

Repetimos o que já dissemos no passado.

Temos a consciência que estamos a dar ao atual executivo um capital de confiança para que possa mostrar que vontade e capacidade política possui para cumprir o que prometeu. Saberemos interpretar, tal como os Figueiroenses, a gestão da atual maioria se desperdiçar esta oportunidade.

Figueiró dos Vinhos, 28 de Outubro de 2015

Os Vereadores do Partido Social Democrata

José Manuel Fidalgo d’ Abreu Avelar

Rui Manuel Almeida e Silva