Período de Antes da Ordem do Dia

É consensual que o Casal de S. Simão é importante em termos turísticos e não só para e Freguesia de Aguda e para o Concelho de Figueiró dos Vinhos.

Ainda recentemente o Município candidatou, e bem, a aldeia do casal às  “7 Maravilhas de Portugal – Aldeias”. 

Ao mesmo tempo que se promove e divulga o Casal de S. Simão lá fora é necessário acompanhar a vivência da aldeia cá dentro.

Traga aqui hoje algumas questões que preocupam as gentes do Casal de São Simão, que já foram transmitidas ao actual executivo no início do mandato, já lá vão alguns anos, e que até hoje não foram solucionadas.

 

– reparação da vedação em madeira entre a capela e a entrada da aldeia;

 

– alargamento da rua e pavimentação com calçada na curva junto à casa do Sr. Carlos Neves;

 

– manutenção do percurso pedestre e substituição da sinalética respectiva;

 

– pequenas obras de manutenção da calçada;

 

O Casal de São Simão é para nós uma mais-valia e uma referência do concelho.  Manter o Casal de São Simão com uma imagem tratada e limpa e digna de quem nos visita será um orgulho para todos nós.

 

 

 

4.1 Ratificação dos Actos de Competência da Câmara Municipal

Disse ratificar os Actos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

 

 

4.8 APEMEA,  Associação de Promoção do Ensino da Música e outras Expressões Artísticas –  Figueiró Superstar” 2017

Aprovado um apoio único,  conforme orçamento, no valor de 5.355,00 €

 

 

4.9 ATM – Junta de Freguesia de Arega

A Junta de Freguesia de Arega vem solicitar por “dificuldades financeiras e por uma questão de igualdade” que a câmara pague o valor de 175,00 € mensais que é o custo que diz ter para manter a máquina de multibanco em Arega.. Nada tenho a opor desde que:

a. O apoio tenha um horizonte temporal definido e não seja ad aeternum até porque as circunstâncias mudam, os poderes mudam e as opções e escolhas também. Findo esse horizonte temporal se ainda se justificar a Freguesia poderá solicitar a manutenção do apoio e o Município decidirá. Um horizonte temporal nunca inferior a um exercício (para se poder prever e cabimentar a verba no Orçamento) ou superior a um mandato (para não colidir com as opções de quem venha a seguir).
b. Sejam dados os mesmos apoios às restantes Freguesias

Considero que estando a Câmara a suportar os custos das máquinas de multibanco nas Freguesias de Aguda e agora em Arega, por uma questão de dificuldades financeiras e de igualdade que são aqui invocadas e aceites, que a as freguesias de Campelo e União de Figueiró dos Vinhos e Bairradas possam ter também, se assim o entenderem e o solicitarem ao Município, um apoio mensal dentro destes valores para a instalação de multibanco ou outra medida considerada por estas de igual relevância. Uma coisa é um caso pontual outra seja a generalização do apoio. São estas Freguesias, igualmente credoras, das mesmas circunstâncias e justificações que as outras pelo que devem, se assim o entenderem e solicitarem, serem igualmente apoiadas.

 

Nota: A Câmara dá, 150,00 €/mês à Comissão de Melhoramentos da Freguesia de Aguda para continuar a manter a Máquina de Multibanco em Almofala de Baixo em virtude da entidade bancária a querer retirar. 

 

 

5.1 Autorização Prévia – Transmissão dos Lotes 15 A e 16 A do Parque Empresarial do Carameleiro

A empresa Selopneus, sociedade comercial de pneus Lda,. proprietária dos lotes 15ª e 16 A, transmitiu ao Município a intenção de transmitir estes lotes para a empresa Transportes Lelo, Lda. pelo valor de 986,40 €. Em consequência o Município opta pelo não exercício do direito de preferência aos referidos lotes.

 

 

6.1.3 – 6.1.4 – 6.1.5  Pagamentos à Associação Pinhais do Zêzere

Entendi ratificar os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.

 

 

6.1.6  Atribuição de Subsídios – ano 2017

Filarmónica Figueiroense – Subsidio ano 2017

Atribuído o valor de 7.387,00 € em duodécimos

 

 

 Associação Desportiva – Camadas de formação, subsidio anual 2017

Juniores, Iniciados, Infantis Sub 13, Benjamins A e Traquinas

Atribuído o valor de 7.334,00 €

 

 

Associação Desportiva – Secção de Veteranos (Jolas) subsidio anual 2017

Atribuído o valor de 430,00 €

 

 

Clube Automóvel Clássicos de Figueiró – subsidio anual 2017

Atribuído o valor de 585,00 €

 

 

Associação Cultural e Recreativa da Ribeira de Alge – Subsídio para obras no bar e quermesse

Atribuído o apoio de 1.000,00 €

 

 

 6.1.7   Atribuição do direito de exploração do bar do Viveiro de Trutas de Campelo

Concessão atribuída a Susana Maria Martins Godinho, Pagamento mensal de 100,00 € (cem euros) nos meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro. Restantes meses é concedida isenção e não paga.

O prazo da concessão será de 24 meses prorrogáveis por períodos de 12 meses até ao limite máximo de 48 meses.

A Susana Godinho é uma jovem residente no Fontão Fundeiro, Freguesia de Campelo e possui formação certificada na entidade competente na área da hotelaria.

Desejamos á Susana os maiores sucessos na sua nova vida profissional e esperamos que todos (assim que o espaço estiver a funcionar) o visitem. O bar situa-se junto ao viveiro das trutas * e pretende revitalizar o local e atrair visitantes à Freguesia de Campelo.

O espaço agora concessionado mereceu investimentos deste e do anterior executivo municipal, que muito bem viram a necessidade de reanimar o local e era uma reivindicação das várias Juntas de Freguesia que não tendo capacidade financeira para assumir as obras sonhavam com a sua revitalização.

Os sucessos da Susana serão os sucessos da Freguesia, do Concelho e todos nós. Temos, poemos e devemos apoiar iniciativas e projectos empresariais como este com a vantagem de virem de jovens empreendedores.

 

*Projecto, iniciado em 2009, que além da Quercus envolve outras entidades e a parceria da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos. Pode ver AQUI

 

 

 

6.1.8  Abertura de procedimento de Concurso público para Exploração do Restaurante, Loja e Espaço de Apoio ao visitante Aldeias de Xisto Casal de S. Simão

O contrato de concessão cessa no dia 5 de Novembro da corrente. A Câmara deliberou a Abertura de Procedimento de Concurso público para Exploração do Restaurante, Loja e Espaço de Apoio ao visitante Aldeias de Xisto Casal de S. Simão para um prazo de 48 meses, prorrogáveis por períodos de 12 meses, até ao limite máximo de 96 meses, sendo critério de adjudicação a proposta economicamente mais vantajosa ponderados os seguintes factores:

a. Qualidade do projecto de exploração

b. Qualidade e demonstração de exequibilidade do programa de actividades a desenvolver

O valor mensal da renda é de 500,00 € mês, a pagar de Abril a Setembro e de 250,00 € mês nos restantes meses. Valores acrescidos de IVA.

Para eventuais interessados em concorrer o processo do concurso pode ser consultado na Câmara Municipal. As propostas são apresentadas na plataforma http://www.acingov.pt.

A presente decisão vai agora à Assembleia Municipal para, de acordo com a lei 75/2013, esta autorizar a câmara municipal a celebrar o contrato de concessão e fixar as respetivas condições gerais.

 

Nesta data queremos reconhecer o excelente trabalho desenvolvido pelo actual concessionário, ao Sr. Antunes (já falecido) esposa, filhos e funcionários pelo muito que fizeram pelo Restaurante e Casal de S. Simão.  A dedicação o empenho e o carinho que colocaram desde o início neste projecto permitiram-lhes tirar partido de um espaço e de um local de excelência que engrandece Figueiró dos Vinhos e a região. A todos o meu/nosso Obrigado.

 

8. Período de Intervenção do Público

O Sr. Alberto queixou-se de uma intervenção que foi feita e que a seu ver afecta uma sua propriedade na Coutada prejudicando um tanque ali existente e o fluxo de água que ali chega.  Solicitou a intervenção da Câmara para resolução do assunto. O Sr. António João solicitou a acção do Município na manutenção de duas estradas em Bairradas.

 

Pode ver a Ordem de Trabalhos AQUI