Aumento de 2 para 4 horas consecutivas no estacionamento pago na Vila
Mais do que uma questão de mais ou menos horas o assunto é mais profundo e tem a ver com o que é o nosso entendimento acerca da mobilidade na vila e as respostas que temos de dar: acerca da “vida” no centro da vila, da atracção e fixação de pessoas, da criação e desenvolvimento de novos negócios, da revitalização do comércio, etc etc.
Não é portanto uma posição de somenos. É antes um alerta e um contributo que demos, devidamente sustentado, para a discussão de um verdadeiro Plano de Mobilidade para a Vila a que o PS não quis ou não soube perceber.
A Maioria PS do executivo apresentou uma proposta para aumentar de duas para quatro horas consecutivas o estacionamento pago (parquímetros) na Vila: Praça do Município, Praça da Republica, Rua Dr. Manuel Simões Barreiros e Rua Luís Quaresma Vale do Rio. A proposta incluía ainda uma alínea em que não se considerava necessário proceder à consulta pública dos interessados (nomeadamente os comerciantes) que podem, eventualmente, vir a ser prejudicados com a implementação desta medida.
Pode-se pensar que este aumento de horas não tem importância pois as pessoas podem ir ao parquímetro mais do que uma vez pagar e continuar estacionados. Pois podem, mas causa incómodo e as pessoas vão pensar duas vezes em andar a correr para o parquímetro.
Os períodos de menor duração estão pensados para isso mesmo, para desincentivarem o estacionamento de longa duração nas zonas de maior pressão e de maior procura. Permite colocar mais pessoas no mesmo tempo e isso é bom para o comércio. Como se sabe as actividades comerciais, turísticas e de serviços precisam de elevados fluxos de tráfego.
Basta ver o que se passa em outras localidades, ler outros regulamentos e estudos sobre mobilidade o IMTT, Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres ou de algumas universidades que se debruçam sobre estas matérias para ficarmos com uma visão mais informada da questão.
Exemplo: COLECÇÃO DE BROCHURAS TÉCNICAS / TEMÁTICAS Políticas de Estacionamento, IMTT – para ver clique AQUI .
Não regemos a nossa acção por populismos de ocasião. Os Figueiroenses já nos conhecem o suficiente para saberem e reconhecerem isso mesmo.
O importante para nós é saber o que se quer para a nossa terra e o que é mais útil para todos e não tomar medidas sem serem suficientemente pensadas e sem fundamentos sólidos.
Manifestei-me contra a referida proposta justificando o porquê e apresentei a seguinte declaração de voto contra:
A circulação automóvel está, também, indissociavelmente ligada ao estacionamento. A concentração de um conjunto de serviços públicos e comerciais no núcleo central da vila justifica por si só o ordenamento do estacionamento e a criação de locais de estacionamento pago.
Este estacionamento visa conferir uma maior mobilidade e rotatividade à circulação automóvel. É por isso que a eficácia na gestão do estacionamento pago de duração limitada depende de dois factores: A limitação temporal e o pagamento da ocupação.
É sabido que a existência de lugares pagos e de duração mais curta proporciona uma maior rotatividade, melhora a possibilidade de estacionamento de novos utentes e reduz o estacionamento ilegal e abusivo na via pública, o que resulta num melhor aproveitamento do espaço público.
Os lugares de estacionamento sujeitos a pagamento estão localizados na zona central da vila, onde se exige uma dinâmica de renovação de uso do espaço público de estacionamento para o usufruto de um maior número de utentes possíveis, como forma de dinamização económica do comércio local.
As zonas secundárias limítrofes podem e devem servir como bolsas complementares de estacionamento e destinadas a pessoas que não querem ou não podem estar sujeitas às regras de estacionamento temporário.
É, também, do conhecimento geral que nos espaços em que o estacionamento não é limitado e taxado pelo município o estacionamento já é escasso, atendendo a que a Câmara Municipal nunca conseguiu resolver a questão do estacionamento dos CTT.
Entendemos que casos como este são uma oportunidade importante para o envolvimento da comunidade nestas decisões e com isso decidir melhor.
Entendemos, também, que apesar de esta ser uma competência própria do município, seria cordial e de acordo com as boas práticas institucionais que existindo uma freguesia urbana que concorre no mesmo espaço público agora em apreço, que a mesma possa ser consultada e manifestar a sua livre mas ponderada opinião
Pelo exposto, os Vereadores eleitos pelo PSD não acompanham favoravelmente a proposta apresentada com os seguintes fundamentos:
- Esta proposta parece-nos mais uma medida avulsa e desinserida de uma estratégia de mobilidade eficiente e eficaz focada em soluções flexíveis e inovadoras para a Vila de Figueiró dos Vinhos;
- O alargamento do período de duas para quatro horas consecutivas é a nosso ver manifestamente excessivo. Duas horas mesmo para tratar de assuntos mais complexos nas repartições públicas ou agentes privados que operam nesta zona central da vila, são, quanto a nós, suficientes e todos nós temos experiência do tempo que dispomos quando recorremos a estas repartições. Tempo que agora será mais reduzido dada a existência do Espaço do Cidadão que trará ganhos de eficiência nesta matéria;
- O alargamento para quatro horas fará com que um automóvel possa estar estacionado uma manhã inteira (das 9 às 13) ou uma tarde (das 14 às 18) diminuindo a rotatividade dos lugares de estacionamento com maior pressão de procura no centro da Vila e com isso o fluxo de clientes aos agentes económicos locais;
- Não vemos que a justificação apresentada, e cito (“tratando-se de um ónus para beneficio dos utentes”) para não proceder à audiência dos interessados – nomeadamente ouvir os comerciantes – possa ser suficientemente sólida para que esta auscultação possa ser prescindida nos termos dos artigos 100º e 101º do Código de Procedimento Administrativo. Entendemos como importante o envolvimento da comunidade nestas decisões e assim se pode decidir melhor.
- Não avalia o impacto da mudança de utilização dos utentes sobre o espaço público nomeadamente o impacto que terá no comércio local, dado que não havendo lugares disponíveis os seus clientes são forçados a desviar-se para outras superfícies comerciais, onde o estacionamento é mais fácil e gratuito;
- Vem penalizar a oferta atual para os utentes de duração média;
- Não garante uma efetiva mobilidade no centro urbano, nem incentiva o estacionamento em parques mais afastados;
- Vem, isso sim, incentivar o estacionamento de longa duração, nas zonas de maior pressão, a não residentes;
Os Vereadores eleitos pelo PSD, votam contra a proposta apresentada e sublinham a importância de se proceder de acordo com a legislação em vigor nomeadamente na promoção dos actos administrativos necessários para dar cumprimento aos artigos 98º, 100º e 101º do Código de Procedimento Administrativo, que na prática é levar a consulta pública esta proposta e ouvir todos os Figueiroenses interessados.
Figueiró dos Vinhos, 10 de Agosto de 2016
Os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata
José Manuel Fidalgo d’ Abreu Avelar
Rui Manuel Almeida e Silva
A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PS e dois votos contra do PSD. Vai agora à Assembleia Municipal.
Código de Procedimento Administrativo, Clique AQUI
José Fidalgo 