Declaração de Voto Relatório e Contas 2015
Perante a apresentação pelo atual Executivo Municipal dos Documentos de Prestação de Contas do Exercício de 2015 pretendem os Vereadores eleitos pelo PSD deixar expressa a seguinte posição:
A prestação de contas relativa ao ano de 2015 decorre, naturalmente, da actividade desenvolvida no quadro e ao abrigo de um Plano de Actividades e Orçamento aprovado pela Maioria PS deste executivo, assente nas opções políticas de gestão que definiram e pelos quais só esta maioria deve responder. Opções e prioridades que não foram as nossas e que, por isso mesmo, justificaram, na altura, o nosso voto de abstenção. Dissemos também, em Outubro de 2014, que deveríamos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo pudesse ter um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015 na linha do que foi prometido nas eleições aos Figueiroenses e ter, também, a possibilidade de os concretizar. Não criámos, portanto, obstáculos à sua concretização.
Os documentos agora apresentados vêm na esteira do que tem sido prosseguido em anos anteriores e em outras contas do exercício. Nada de novo, portanto. Uma análise comprova, isso sim, a justeza das nossas reservas e apreensões, apresentadas na altura, no que diz respeito a apostas em estratégias e mecanismos de revitalização do tecido empresarial e comercial, no apoio às famílias, aos jovens e à criação de emprego.
Os documentos obedecerão, certamente, a todos os requisitos legais e às muitas alterações que foram feitas mercê de modificação na legislação, (14 no Orçamento e 12 nas Grandes Opções do Plano) permitindo alcançar taxas de realização simpáticas.
Mais do que documentos essencialmente técnicos estas refletem as decisões políticas da maioria deste executivo, realizadas ao longo do ano de 2015, e que são obviamente diferentes daquelas que preconizamos para o nosso Concelho.
No nosso entendimento é necessário uma estratégia de ação com propostas credíveis e concretas direcionadas para a criação de emprego e de riqueza, capazes de estancar a desertificação humana e promover a fixação dos mais jovens. Uma estratégia que vise com ações concretas o desenvolvimento económico e o turismo, o apoio às famílias, às empresas e ao comércio local. Mas também outras que perspetivem uma intervenção mais marcante do Município na educação, na cultura, na ação social, na habitação e urbanismo, no saneamento e qualidade de Vida. Em consciência nada disto aconteceu.
A terminar o nosso sincero agradecimento aos Funcionários da autarquia pelo vosso empenho trabalho e dedicação extensiva a todos os empresários e comerciantes do concelho.
Pelo acima exposto, e porque sempre tivemos a colaboração e informação solicitadas ao longo do ano, o voto dos Vereadores eleitos pelo PSD é o da abstenção.
Figueiró dos Vinhos, 20 de Abril de 2016
Os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata
José Fidalgo
Rui Silva
