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Declaração de Voto Relatório e Contas 2015

Perante a apresentação pelo atual Executivo Municipal dos Documentos de Prestação de Contas do Exercício de 2015 pretendem os Vereadores eleitos pelo PSD deixar expressa a seguinte posição:

A prestação de contas relativa ao ano de 2015 decorre, naturalmente, da actividade desenvolvida no quadro e ao abrigo de um Plano de Actividades e Orçamento aprovado pela Maioria PS deste executivo, assente nas opções políticas de gestão que definiram e pelos quais só esta maioria deve responder. Opções e prioridades que não foram as nossas e que, por isso mesmo, justificaram, na altura, o nosso voto de abstenção. Dissemos também, em Outubro de 2014, que deveríamos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo pudesse ter um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015 na linha do que foi prometido nas eleições aos Figueiroenses e ter, também, a possibilidade de os concretizar. Não criámos, portanto, obstáculos à sua concretização.

Os documentos agora apresentados vêm na esteira do que tem sido prosseguido em anos anteriores e em outras contas do exercício. Nada de novo, portanto. Uma análise comprova, isso sim, a justeza das nossas reservas e apreensões, apresentadas na altura, no que diz respeito a apostas em estratégias e mecanismos de revitalização do tecido empresarial e comercial, no apoio às famílias, aos jovens e à criação de emprego.

Os documentos obedecerão, certamente, a todos os requisitos legais e às muitas alterações que foram feitas mercê de modificação na legislação, (14 no Orçamento e 12 nas Grandes Opções do Plano) permitindo alcançar taxas de realização simpáticas.

Mais do que documentos essencialmente técnicos estas refletem as decisões políticas da maioria deste executivo, realizadas ao longo do ano de 2015, e que são obviamente diferentes daquelas que preconizamos para o nosso Concelho.

No nosso entendimento é necessário uma estratégia de ação com propostas credíveis e concretas direcionadas para a criação de emprego  e  de  riqueza,  capazes  de  estancar  a desertificação humana e promover a fixação dos mais jovens. Uma estratégia que vise com ações concretas o desenvolvimento económico e o turismo, o apoio  às  famílias,  às  empresas  e  ao comércio  local. Mas também outras que perspetivem uma intervenção mais marcante do Município na educação, na cultura, na ação social, na habitação e urbanismo, no saneamento e qualidade de Vida. Em consciência nada disto aconteceu.

A terminar o nosso sincero agradecimento aos Funcionários da autarquia pelo vosso empenho trabalho e dedicação extensiva a todos os empresários e comerciantes do concelho.

Pelo acima exposto, e porque sempre tivemos a colaboração e informação solicitadas ao longo do ano, o voto dos Vereadores eleitos pelo PSD é o da abstenção.

Figueiró dos Vinhos, 20 de Abril de 2016

 

Os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata

José Fidalgo

Rui Silva

Plano e Orçamento para o ano de 2016

Declaração de Voto

Perante as opções do Plano e Orçamento que nos são presentes, para análise e votação, para o ano de 2016, entendem os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata deixar expressa a seguinte posição:

O Orçamento é um instrumento de estratégia e de gestão política em que nele são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento e de afirmação de um concelho. E o que vemos é mais do mesmo.

Diz-se que este orçamento será um orçamento com concentração de meios, entre outros, na Coesão Social. Diria um Orçamento de consternação já que não há um sinal claro de alívio da carga fiscal para com os Figueiroenses. O que poderia muito bem ser feito com a redução da comparticipação no IRS, revertendo uma parte para os Munícipes e com uma maior redução do IMI como propusemos em devido tempo.

Consideramos que as Opções do Plano e Orçamento para 2016 poderiam e deveriam ser mais ousados no que concerne a apostas em estratégias e mecanismos de revitalização do tecido económico do Concelho, no apoio às famílias, aos jovens, aos desempregados, ás freguesias, aos lugares.

Ainda assim congratulamo-nos com algumas medidas e decisões do Governo de Portugal que permitem abrir ao nosso Concelho algumas janelas de esperança assim haja capacidade para as desenvolver e realizar.

Apresentámo-nos ao eleitorado, PSD e PS, com projetos e programas diferentes. Daí que este não seja, decididamente, o nosso orçamento. Mas para nós uma coisa é clara. Quem ganha, mesmo que seja por muito pouco, deve governar e quem governa deve ter toda a liberdade para apresentar um Plano e Orçamento condizente com aquilo que apresentou aos Figueiroenses.

O rigor, a gestão cuidadosa, a transparência, a informação precisa e atempada são naturalmente pressupostos subjacentes á actividade pública e com os quais nos identificamos por inteiro. Pensamos, também, que os números e as propostas apresentadas devem ter correspondência com a realidade e que as obras previstas sejam apenas aquelas que, realisticamente, há a possibilidade de realizar.

Entendemos, igualmente, que devemos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo possua um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016 e os concretize, pelo que o voto dos Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata é o da abstenção.

Não criamos obstáculos, mas ficaremos atentos ao seu cumprimento.

Repetimos o que já dissemos no passado.

Temos a consciência que estamos a dar ao atual executivo um capital de confiança para que possa mostrar que vontade e capacidade política possui para cumprir o que prometeu. Saberemos interpretar, tal como os Figueiroenses, a gestão da atual maioria se desperdiçar esta oportunidade.

Figueiró dos Vinhos, 28 de Outubro de 2015

Os Vereadores do Partido Social Democrata

José Manuel Fidalgo d’ Abreu Avelar

Rui Manuel Almeida e Silva