Ao longo do ano de 2015 de entre de cerca de duas centenas de assuntos da Ordem de Trabalhos que aprovámos enunciamos apenas, numa breve síntese, os mais simbólicos:

 

Pedidos de apoio/subsidios e ou isenção a famílias carenciadas, Associações, Juntas de Freguesia e demais Entidades do Concelho, que foram presentes em Reunião de Câmara;

 

Pagamento de Manuais Escolares aos alunos do 1º ciclo;

 

Compra das instalações da antiga “ Sonuma”;

 

Relatórios Semestrais de Acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro;

 

Carta Educativa;

 

Relatórios de Gestão do Município de Figueiró dos Vinhos;

 

Ratificação de Atos de Competência e Pagamentos da Câmara Municipal, nos termos do nº 3 do artigo 35º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro:  Face aos documentos apresentados entendemos ratificar os documentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.

 

Atribuição de Topónimos e alteração ou/a da redefinição dos limites das vias –Nomes de Ruas

 

Medalha de Honra do Concelho – Sr. Comandante Joaquim Pinto Ascensão Martins

 

Medalha de Mérito do Concelho à Sra. Prof. D. Rosalina da Conceição Domingues da Cruz e ao Sr. Engº Alexandre Calheiros Ferreira

 

Todas as Revisões e Alterações Orçamentais apresentadas no âmbito do Orçamento e das Grandes Opções do Plano;

 

Regulamentos e respectivas alterações;

 

Aec´s – Actividades de enriquecimento curricular;

 

Cedência de Lotes no Parque Empresarial;

 

Abertura de Procedimentos Concursais;

 

Revisão das condições contratuais dos Empréstimos;

 

Acordo Colectivo de Empregador Publico (AACEP) com as estruturas sindicais (SINTAP e STAL)

 

Tomámos, ainda, posição e apresentámos propostas acerca de assuntos/problemas importantes para a vida do Município. Enumeramos, também, numa breve síntese, apenas alguns:

 

IMI – Propusemos uma maior redução do IMI para que os Figueiroenses paguem menos e introduzimos uma proposta de redução de acordo com o coeficiente familiar para famílias com dependentes a cargo;  PS e CDS chumbaram esta nossa proposta. Como consequência os Munícipes vão pagar mais em 2016.

 

IRS – Propusemos a redução da taxa do IRS.  PS e CDS chumbaram esta nossa proposta e fixaram-na na taxa máxima. Como consequência os Munícipes vão pagar mais em 2016.

 

Educação – Propusemos que a Câmara Municipal pagasse os livros aos alunos carenciados do concelho independentemente do seu grau de ensino e não só aos do 1ºciclo.  PS não aceitou

 

Taxa Municipal Direitos Passagem –  A maioria PS no Executivo Municipal apresentou uma proposta para fixar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem  na taxa máxima. Propusemos baixar essa taxa. PS e CDS não aceitaram baixar. Como consequência os Munícipes vão pagar em 2016 a taxa máxima.

 

Saúde – Pronunciei-me contra o fecho de serviços de saúde no nosso Concelho e exortei a maioria PS do Executivo a lutar por Figueiró e pelos Figueiroenses. Com este Executivo PS fecharam no nosso Concelho:   Encerramento da Extensão de Saúde de Bairradas;  Diminuição de 4 horas no atendimento prestado ao fim de semana no SAP do Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos;  Redução de dois dias por semana na extensão de saúde da freguesia de Aguda;  Redução de dois dias por semana na extensão de saúde da freguesia de Arega;  Encerramento da Fisioterapia no Centro de Saúde;  Perda de duas horas (dias úteis) na consulta de atendimento complementar (antigo SAP) que passa a encerrar duas horas mais cedo, às 22 horas.

 

Marcação da Estrada das Bairradas –Exortei o Executivo Municipal a proceder à marcação da Estrada das Bairradas. Uma estrada que bem precisa de ser marcada pelo perigo que representa para os utentes da via e que é um anseio e uma reivindicação legítima da população.

 

Revista Municipal – Considero que publicar uma revista municipal de propaganda que custa muitos milhares de euros (elaboração, impressão e distribuição) numa conjuntura de crise como é esta em que vivemos é para nós supérflua e não se justifica a não ser que a Câmara tenha o dinheiro que diz não ter.

 

Avenças –  Considero que as avenças (desnecessárias) vêm aumentar as despesas com pessoal e numa altura em que a maioria do Executivo apregoa dificuldades financeiras. Os Figueiroenses não compreendem estes gastos de milhares de euros nesta altura dita de dificuldades.

 

Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – Esta Lei não permite o assumir de compromissos que excedam os fundos disponíveis sem que, caso este pressuposto seja violado se incorra em responsabilidade civil, criminal e financeira. O Artº 11º da Lei do Compromissos e Pagamentos em Atraso tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas legais ou convencionais especiais excecionais, que disponham em sentido contrário.

Não aprovei os respetivos pagamentos sempre que a informação dos serviços de contabilidade referia, por escrito, que o Município de Figueiró dos Vinhos não dispunha de fundos disponíveis que permitissem a assunção daquela despesa.

 

Plano e Orçamento para 2016 – Assumimos desde o início do mandato que somos oposição e uma força politica alternativa a esta maioria PS. Temos um projecto e um programa, sufragado por centenas de Figueiroenses, para o Concelho que é diferente e em que assenta a nossa acção. Entendemos, no entanto, que devemos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo possua um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016 e os concretize, pelo que o voto dos Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata foi o de abstenção. Não criamos obstáculos, mas ficaremos atentos ao seu cumprimento.

 

Requalificar Figueiró – A rua do campo de futebol até ao Restaurante Figueiras e deste até à entrada da vila bem poderiam ser requalificadas com a introdução de um passeio que permitisse caminhadas.  A vila ficava mais bonita, os peões caminhavam em segurança e os muitos Figueiroenses que caminham, principalmente ao final do dia, agradeciam. Intervenção que se deveria estender a toda a zona do campo de Futebol que bem precisa de ser requalificada e colocada á disposição dos Figueiroenses.

 

Oficinas da Câmara – Na sequência das obras nas oficinas propus que se não deixasse cair a intenção que vinha de trás de realizar um telheiro (simples) para albergar as mudanças de óleo dos carros maiores. Atualmente esta mudança faz-se a céu aberto ( à chuva e ao sol ) com todos os inconvenientes para o serviço e principalmente para os funcionários que merecem outras condições de trabalho.

 

Dispensa de funcionários no dia de aniversário – Pronunciei-me contra este Despacho que pode ser muito popular e agradável mas que considero ilegal e que pode acarretar consequências para a Câmara Municipal.

 

Galardão PME Excelência  – “DistriFigueiró – Supermercados, Lda” e a “Joaquim Coelho Quaresma Ferreira, Lda”, ambas no setor do comércio. Expressámos o público reconhecimento a estas duas empresas sediadas no nosso Concelho, congratular e enaltecer o bom trabalho dos seus empresários e dos seus colaboradores e realçar os bons resultados apresentados agora publicamente reconhecidos.

 

Escola Profissional Agostinho Roseta – Posição pública de apoio e exortação do Executivo PS na Câmara Municipal à instalação em Figueiró dos Vinhos de um polo da Escola Profissional Agostinho Roseta.

 

Eficiência Energética na Iluminação Púbica, Figueiró dos Vinhos  – Exortei o Executivo a apresentar uma candidatura ao POVT.   Câmara candidatou-se e foi aprovado.

 

Feriado Municipal e Feira S. Pantaleão – Testemunhar o meu apreço a todos os que de forma individual ou colectiva, contribuíram para a realização destes eventos: Funcionários da Autarquia, Marchas Populares, Filarmónica Figueiroense, Orquestra Consequência, Associações, Restaurantes,  Entidades representadas nos Stands e Figueiroenses em geral.

 

Transportes Escolares em Arega – eventuais desajustes nos transportes escolares na Freguesia de Arega: A rentabilidade dos serviços / poupança de recursos,  autocarros de 40 lugares sistematicamente meio vazios para transportar poucos alunos.

 

Sinalização na Vila de Figueiró dos Vinhos, em Braçais (Arega) e Salgueiro da Ribeira (Aguda).

 

Alunos sem aulas – Preocupação pelo facto dos alunos do 3º ano não terem, ainda,  professor de Inglês e ser esta uma disciplina obrigatória. Uma situação que preocupa pais e encarregados de educação e que acarreta prejuízos.

 

FAM – Tomada de posição acerca do não cumprimento legal (pagamento na altura devida) da tranche a que a Câmara está obrigada por Lei.

 

Candidatura –  Em 2013, pelo anterior executivo, foi estudada e apresentada uma candidatura, no âmbito, «Conservação e valorização do património rural» do PRODER, sob a designação “Valorização do Património de Figueiró dos Vinhos”, inserida no GAL ELOZ DUECEIRA.  Uma candidatura que se pretendia vir a reforçar a componente de valorização do património da Vila, integrada num plano de desenvolvimento turístico e cultural e que previa a sinalização e informação de locais de Interesse Patrimonial, para além da recuperação de algum Equipamento do Clube Figueiroense que estava degradado, a elaboração de suportes promocionais, etc.   Exortei o Executivo de maioria PS a corrigir os  painéis que estão cheios de erros, omissões e imprecisões o que no mínimo coloca em causa a credibilidade do Município e das informações que presta a quem nos visita.

 

Vacinação de canídeos –   O processo de vacinação de cães foi modificado, para pior, passando a ser feito apenas nas sedes de freguesia em vez dos lugares habituais. Ora isto causa transtorno aos Figueiroenses pois muitos deles não têm condições de transporte dos seus animais até à sede de cada Freguesia. Nos Concelhos vizinhos este procedimento  mantém-se inalterado e é realizado nos diversos lugares. Exortei a maioria PS do Executivo a não ficar indiferente a esta situação e a tomar a iniciativa e enveredar todos os esforços para reverter esta situação que prejudica os Figueiroenses.  PS não mostrou qualquer interesse em modificar a situação.

 

Espaço do Cidadão – Congratulo-me com o apoio do anterior governo na aprovação de um espaço do cidadão em Figueiró dos Vinhos.

 

A terminar quero fazer um agradecimento público às nossas Instituições e Associações, aos Funcionários da Câmara Municipal, aos agentes económicos (empresas e comércio) e à população do nosso Concelho, pela cooperação manifestada em múltiplos projetos de carácter material e imaterial e pela participação cívica de acreditar e participar na construção de um Figueiró Maior.

 

Tenho a consciência que demos, em 2015, ao atual executivo um capital de confiança para que possa mostrar que vontade e capacidade política possui para cumprir o que prometeu. Saberei interpretar, tal como os Figueiroenses, a gestão da atual maioria se desperdiçar esta oportunidade.

 

Sei que a maioria dos Figueiroenses tem acompanhado o nosso trabalho. Atrevo-me a considerar que este tem sido positivo. Queremos, assim, continuar com empenho e dedicação a corresponder às expectativas de quem nos elegeu. A pensar como sempre em Figueiró e nos Figueiroenses.

 

Figueiró dos Vinhos, 01 de janeiro de 2016

José Fidalgo

Vereador na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos