Pode ver a Ordem de trabalhos clicando  AQUI

 

Período de Antes da Ordem do Dia

 

1. Na Reunião de Câmara de 13 de Agosto de 2014 referi-me a um assunto que ainda hoje, 25 de maio de 2016, não está resolvido. Passo a citar o que disse na altura e constante da acta:

 

“ …Ainda no uso da palavra (Vereador José Fidalgo) questionou o Executivo acerca de uma carta enviada em 14 de Maio á Câmara Municipal pelo Senhor Joaquim Mendes, que até à data não teria tido qualquer resposta por parte da Câmara Municipal e em que o referido Munícipe solicitava a atribuição de um nome à rua onde mora, conhecida por Vale de Figueiró, e respetivo número de polícia. ………………………………………………………………………………………….

—————- Disse que hoje em dia com as novas exigências de entidades como a EDP a PT e os Bancos aquando da formalização de contractos de fornecimento de serviços estes exigem n.º de porta e do código postal. Completo o que não tem. Como se calcula esta situação têm causado muitos constrangimentos ao Sr. Joaquim Mendes que gostaria de ver resolvidos o mais breve possível. Urge pois dar uma solução a este problema———-

O Senhor Presidente da Câmara Municipal Jorge Abreu, em relação à Toponímia, informou o Senhor Vereador que a Comissão Técnica está a trabalhar, reconhecendo ser um trabalho moroso, que vai passar por uma reorganização inicialmente pela vila e posteriormente pelas freguesias. … Relativamente à falta de resposta ao Senhor Joaquim Mendes irão proceder em conformidade.” ——————-”  fim de citação.

 

Um ano depois, na Reunião de Câmara de 27 Maio 2015, aquando da proposta de deliberação nº 46/2015 – Atribuição de Topónimos, que atribuía nomes a mais de quatro dezenas de ruas, caminhos, quelhas e travessas um pouco por todo o concelho, voltei a colocar a questão e passo a citar a acta:

 

“O Senhor Vereador José Fidalgo disse que lamenta que quase um ano depois esta situação ainda não está resolvida e não constar das propostas agora apresentadas. Disse, ainda, esperar que o caso não demore ainda mais um ano a solucionar mas que seja resolvido o mais breve possível de forma a ser presente a uma próxima reunião, dado o evidente transtorno que toda esta situação tem para o Senhor Joaquim Mendes”, fim de citação. ……………

 

Mais uma vez a resolução do problema foi remetido, pela maioria PS do executivo, para data posterior.

Hoje, 25 de Maio de 2016, dois anos depois, voltei a levantar o problema pois ainda nada foi feito. O problema mantem-se, agravado agora, com novos moradores que entretanto se fixaram naquela rua. Para não variar a resposta obtida da maioria PS do Executivo foi a mesma.

Parece-me incompreensível esta situação pois este é o único caso que surgiu da reclamação de um Munícipe, que foi à Reunião de Câmara e é precisamente aquele que, passado todo este tempo, continua por resolver e a causar problemas escusados a quem lá vive. Lamentável.

 

 

2. Alertei o Executivo Municipal para a uma situação que se está a passar no Centro de Saúde e que muito preocupa os Figueiroenses sobretudo os mais idosos. Não querendo fazer processos de intenção ou apontar o dedo seja a quem for entendo que não posso ficar calado quanto a esta situação que me foi reportada.

Há utentes que se têm debatido com falta de médico, nomeadamente para passar as receitas. Há Figueiroenses que chegam muito cedo ao Centro de saúde para ganhar vez – cerca das seis, sete da manhã, esperam horas para serem atendidos e passadas essas horas de espera são avisados de que a médica não vem. Esta é uma situação, ao que dizem recorrente, e que em muito está a afectar os nossos Munícipes sobretudo os mais velhos e até a causar algum mau estar aos funcionários que têm de “ouvir” os queixosos.

Haverá certamente explicações para esta situação mas perante estas queixas fechamos os olhos ou abrimo-los?

Optei pela segunda. Não sendo este um assunto que esteja sob a alçada da Câmara Municipal, entendo que apesar disso o Município não pode ficar alheio ao que se está a passar e tudo deve fazer, junto de quem de direito, para que se possa solucionar rapidamente este problema que afecta os nossos cidadãos.

 

 

2.Pagamentos e Outros

Ratifiquei os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

 

 

 3.1 Ratificação de atos de competência da Câmara Municipal

Ratifiquei os Atos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

 

 

4.1  Processo de Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Figueiró dos Vinhos

 

Para ver o mapa com a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana apresentada pela maioria do executivo clique AQUI.

 

Este é um assunto que já esteve por duas vezes na Reunião de Câmara. Esta é uma matéria importante que mereceu da nossa parte tempo e ponderação. Face ao teor da proposta apresentada entendo dizer o seguinte:

O conceito urbanístico de reabilitação urbana que aponta a Reabilitação urbana como a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente é sem dúvida importante nos dias de hoje. Mais do que meras intervenções físicas em espaços públicos a reabilitação urbana deverá corresponder a uma intervenção mais alargada e que tenha em conta a as pessoas, a sua vivência, os equipamentos existentes que potenciam novas centralidades e que assegure o desenvolvimento integrado e sustentável do território.

Neste âmbito e relativamente ao teor da proposta de deliberação nº 30/2016 que nos é presente entendo que a área constante no Processo de Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Figueiró dos Vinhos deveria ser alargada com a inclusão das seguintes áreas:

 

Rua dos Bombeiros Voluntários – alargar a área ao edificado do lado direito (sentido norte/sul – Fundo da Vila/rotunda junto á Desportiva) onde se encontram os Bombeiros e o cemitério;

 

Rua da Escola Secundária –  Incluir a área de implantação da Escola Secundária;

 

Entrada Oeste da Vila – Prolongar a área que vem da Av. Sá Carneiro até ao restaurante Paris, abrangendo as casas, de ambos os lados da estrada;

 

Av. José Malhoa –  Prolongar a área até ao fundo da Avenida, incluindo todos os edifícios de ambos os lados ( Tribunal, Casa da Criança, Casa do Povo, Escolas, Polo  de Formação, etc.

 

A inclusão destas áreas assentam nos seguintes pressupostos:

 

Há uma evidente contiguidade, interligação funcional e homogeneidade destas novas áreas com as áreas apontadas na proposta que justificam só por si a agregação;

Estas novas áreas pertencem, também, à área urbana consolidada, que corresponde à matriz identitária da Vila com o qual se relacionam funcionalmente dando-lhe enquadramento e contexto;

Estas novas áreas vão abranger vários equipamentos públicos existentes na Vila e que com ela diretamente se relacionam, que a suportam e lhe fornecem novas centralidades como o tribunal, as escolas, as sedes das associações, a creche, o Polo de Formação, etc.

Estas novas áreas alargam o leque de edificado suscetível de ser apoiado e procuram garantir uma maior e conveniente homogeneidade de tratamento a um maior número de entidades e munícipes;

Em suma, há aqui, o objectivo de aprofundar o processo de reabilitação da Vila e a manutenção de uma coerência urbanística mais aproximada à realidade existente, estendendo-o um pouco para além do seu centro histórico sobre a envolvente de uma área urbana já consolidada, que integra vários serviços públicos e os principais eixos de acesso à vila.

 

Nota:  Quem estiver na área abrangida  poder ter acesso a Benefícios fiscais  associados aos impostos municipais sobre o património (IMI/IMT), nos termos da alínea a)  do artigo 14º , bem como os benefícios, apoios, e incentivos e majorações fiscais.

 

 

5.2.3   Pinhais do Zêzere –  Associação para o Desenvolvimento  

5.2.4   Pinhais do Zêzere –  Associação para o Desenvolvimento  

 

Para quem me tem perguntado o que são estes pagamentos direi de forma muito simples:

A Câmara indica à Associação Pinhais do Zêzere as pessoas a quem quer dar emprego. As pessoas “entram” pela Associação mas para trabalhar na Câmara. A Câmara paga à Associação o que for devido por cada pessoa que indicou. Á reunião de hoje foram os pagamentos relativos a:

.  Despesas do mês de Abril, Programa Inserção Emprego,  de 21 pessoas no total de 2.185,87 €.

. Seguros de acidentes pessoais e de trabalho, de 20 pessoas, no total de 1.659,58 €

 

Quem é a  Associação Pinhais do Zêzere?   clique AQUI

 

5.2.10  Protocolo entre a Associação de Produtores Agro-Florestais do Concelho de Figueiró dos Vinhos e o Município de Figueiró dos Vinhos

Os dias de trabalho para o Município passaram de sete para nove dias por mês e o valor aumentou de 2.000,00 € para 2.500,00 €