Assuntos mais relevantes da reunião de câmara de 31 de Maio de 2017

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3.Pagamentos e outros

Tomei conhecimento dos pagamentos efectuados no pressuposto de que foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

 

 

4.1 Ratificação dos Actos de Competência da Câmara Municipal

Ratifico os Actos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

 

 

4.5 Paróquia de Aguda – “Caminhada Mão Amiga” Pedido de Apoio – ratificação

Atribuído 200,00 €

 

 

6.1.1 – 6.1.2 Pagamentos à Associação Pinhais do Zêzere

Entendi ratificar os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.

 

 

6.1.3  Pedidos de apoio financeiro – Secção Pesca Associação Desportiva – Subsidio para concurso Festas do Concelho

Atribuído   1.350,00 €

 

 

Associação Desportiva de Figueiró dos Vinhos – Pedido de subsídio para aquisição de equipamento no bar da sede

Atribuído  2.000,00 €

 

 

Bombeiros Voluntários – Pedido de subsídio para o 16º concurso de pesca

Atribuído 100,00 €

 

 

Associação “O Convívio da Região de Chimpeles” – Pedido subsídio anual

Atribuído 565,00 €

 

 

6.1.4 Associação Terractividade – Torneio de Futebol de salão – pedido de apoio

Atribuído 1.200,00 €

 

 

6.1.5 Agrupamento de Escolas – Apoio despesas funcionamento Escola Básica José Malhoa

Atribuído  5.000,00 €

 

 

8.1 Isenção de Taxas Administrativas – Pedido de Licença de ruído

Fábrica da Igreja Paroquial Figueiró dos Vinhos

Rancho Folclórico Flores da Alegria

Agrupamento de Escolas – baile de Finalistas

 

 

9.1 Atribuição de subsidio para alunos que participam no intercâmbio com  Saint-Maximin

Atribuído 50,00 € por aluna a 12 alunas

 

Todos os pontos da Ordem de Trabalhos foram aprovados por unanimidade.

Para ver a Ordem de Trabalhos clique AQUI

Feliz Dia da Criança a todas crianças do nosso concelho

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O Dia Mundial da Criança é celebrado a 1 de Junho.

Foi proclamado pela primeira vez durante a Conferência Mundial para o Bem-estar da Criança em Genebra, na Suíça,  em 1925, sendo celebrado desde então o Dia Internacional da Criança a 1 de junho.

Ao contrário do que muitas pessoas pensam, o Dia Mundial da Criança não é só uma festa onde as crianças ganham presentes.

É um dia em que se pensa nas centenas de crianças que continuam a sofrer de maus tratos, doenças, fome e discriminações

Com a criação deste dia, os estados-membros das Nações Unidas, reconheceram às crianças, independentemente da raça, cor, sexo, religião e origem nacional ou social o direito a:

– afecto, amor e compreensão;

– alimentação adequada;

– cuidados médicos;

– educação gratuita;

– protecção contra todas as formas de exploração;

– crescer num clima de Paz e Fraternidade universais.

Um dia feliz a  todas as crianças do nosso concelho.

 

No Dia Nacional das Colectividades, que hoje se assinala, saúdo todas as colectividades e associações do nosso concelho

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Comemora-se, hoje, um pouco por todo o país, o Dia Nacional das Colectividaes efeméride que reconhece o importante contributo do associativismo para o desenvolvimento cívico, social, cultural, desportivo, recreativo e educativo da nossa comunidade.

Em Figueiró dos Vinhos, conheço bem esta realidade. São muitas as entidades associativas sediadas no nosso território, desde a Filarmónica aos Bombeiros Voluntários e á  Associação Desportiva que ainda há pouco nos deu a todos uma enorme alegria com a subida á Divisão de Honra, passando pelas associações de âmbito cultural, recreativo, social e tantas outras –  que não tento estatuto jurídico se organizam, associam e trabalham em prol de um amor bairrista à sua terra de que são exemplo as comissões de festas das nossas aldeias, os grupos e bairros de Carnaval ou mais recentemente as marchas populares –  parceiros insubstituíveis das autarquias na construção quotidiana deste concelho, que ambicionamos cada vez melhor e mais desenvolvido.

Saúdo, nesta ocasião, todas as coletividades e associações do nosso concelho, expressando, aos seus dirigentes, actuais e passados, e aos seus associados profundo reconhecimento pelo trabalho altruísta e de inegável valor, muitas vezes esquecido e desvalorizado, em prol do desenvolvimento da nossa terra e da qualidade de vida das nossas populações.

 

Nota: Um Agradecimento à União de Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas e na pessoa do seu Presidente Engº Filipe Silva, pelo reconhecimento público que levou a efeito, recentemente no Dia da Freguesia, para com as associações e colectividades do seu território.

 

Bem-hajam.

Obrigado.

 

 

 

 

 

Ordem de Trabalhos da reunião de câmara de 31 maio de 2017

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A próxima reunião de câmara realiza-se no dia 31 de maio, quarta-feira, às 17h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

A sua opinião é importante.  Qualquer sugestão, proposta ou critica que pretenda fazer, acerca destes ou outros assuntos, pode fazê-lo para o email: josefidalgoavelar@gmail.com ou para o  telm. 919 65 45 39

 

Para ver a Ordem de Trabalhos clique AQUI

 

Obrigado

 

Preocupações de Figueiroenses com a sua terra

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Ao longo destes anos tenho pedido a participação dos Figueiroenses neste meu mandato como Vereador na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos e tenho recebido, felizmente, muitos contributos, sugestões, alertas e até criticas. Agradeço a todos.

Trago hoje ao conhecimento três casos, três preocupações, que me fizeram chegar e que partilho convosco.

 

Para os que só olham para os bonecos as Fotografias foram tiradas a 10.05.2017

 

O Jardim Municipal está a ser alvo de  intervenção com um apoio de 82.513,06 euros através do Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional (FEDER) correspondendo a um investimento total de 97.074,19 euros.  No jardim de baixo  procedeu-se, entre outras alterações, ao arranjo dos canteiros de relva com introdução de umas placas de metal que circundam toda a relva para precaver eventual erosão.  Verifica-se, no entanto,  que estas placas de metal podem, eventualmente,  constituir um perigo para quem escolha o local para passear ou brincar, no caso das crianças, se tiveram o azar de ali cair. Em anos anteriores, no Verão, são disponibilizados carrinhos e bicicletas para os mais pequenos utilizarem o que pode (se este ano a autarquia mantiver a medida) potenciar o perigo.   Ficam as fotografias para melhor podermos entender a preocupação destes Figueiroenses.

 

 

Um ouro caso que trago aqui refere-se à ausência de limpeza da Av. 24 de Junho (Chávelho – Escola Secundária). Sabemos que a vegetação está sempre a crescer e que este é um processo contínuo que nunca acaba.  O certo é  que a Avenida tem estado ao abandono e as imagens assim o demonstram.

 

 

 

Uma outra preocupação que me foi transmitida por uma Figueiroense tem lugar na Rua José Simões Abreu. No Ribeiro Travesso está, há várias semanas, um ramo de uma árvore, em cima de fios, e em risco de cair em cima de alguém que por ali passe ou de algum veículo que por ali circule. Até quando?

 

 

 

 

Apresentação dos candidatos às Câmaras Municipais do distrito de Leiria

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Comemoração do 43º aniversário do Partido Social Democrata. e da Apresentação dos candidatos às Câmaras Municipais do distrito de Leiria, Pombal, 6 de maio 2017.

Várias dezenas de figueiroenses acompanharam o Engº Luís Filipe Silva candidato da coligação PSD – CDS à Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos nesta sua apresentação em Pombal.

 

Pode ver mais fotografias  AQUI . Mais fotografias disponíveis em >> http://bit.ly/2pO2SUH

 

 

Pedro Passos Coelho com os candidatos

 

 

 

Feliz Dia da Mãe a todas as Mães do nosso concelho

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O Dia da Mãe é uma data comemorativa que em Portugal se celebra no primeiro domingo do mês de maio.

Em Portugal, o Dia da Mãe chegou a ser celebrado a 8 de dezembro, mas passou a ser celebrado no 1º domingo de maio, em homenagem à Virgem Maria, mãe de Cristo, que se celebra durante o mês de maio.

A data é uma homenagem a todas as mães e serve para reforçar e demonstrar o amor dos filhos pelas suas mães.

Os nossos bombeiros merecem todas as comemorações do mundo. Feliz Dia do Bombeiro.

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DIA INTERNACIONAL DO  BOMBEIRO

 

O Dia Internacional do Bombeiro comemora-se anualmente 4 de maio.

Em diversos países da Europa e do mundo celebra-se o Dia Internacional do Bombeiro a 4 de maio por este ser o dia de São Floriano, o padroeiro dos bombeiros.

Neste dia presta-se uma homenagem a todos os bravos bombeiros que deram e que dão as suas vidas para salvar a vida dos outros.

Os nossos Bombeiros merecem todas as comemorações do mundo.

Obrigado por tudo.

Feliz Dia do Bombeiro.

 

 

 

 

Figueiró dos Vinhos e Bairradas celebra DIA DA FREGUESIA

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Dia 1 de maio, Figueiró dos Vinhos celebrou, com casa cheia, o Dia da Freguesia. 

Estivemos presentes num dia de festa em que  se evocou a história e identidade de um povo e que contou com a adesão expressiva de muitos Figueiroenses.

 

O programa  começou com a deposição de uma coroa de flores junto ao túmulo dos senhores de Figueiró e Pedrogão na Igreja Matriz de Figueiró dos Vinhos.

 

A Sessão solene decorreu na Casa das Cultura e nela foram agraciados Associações e Instituições do Concelho, todos os Presidentes de Junta desde 1976 até aos dias de hoje e Figueiroenses que se destacaram na sua vida pessoal e colectiva da Freguesia.

 

A cerimónia foi presidida pelo Presidente, da União de Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas, Engº Filipe Silva, e contou com a presença do Sr. Vice-Presidente da ANAFRE, Armando Vieira, Sr. Presidente da Câmara, Sra. 1ª Secretária da Assembleia Municipal e individualidades civis e militares da Freguesia e do Concelho.

 

O livro Figueiró dos Vinhos 8 séculos de história. Passado. Presente e Futuro, da autoria de Miguel Portela, foi apresentado na ocasião e constituiu um dos pontos altos da cerimónia.

 

Foram homenageados e atribuída a medalha de honra da freguesia a todos os presidentes de junta de freguesia de Figueiró dos Vinhos e Junta de Freguesia de Bairradas que serviram e exerceram funções desde 1976, data em que ocorreram as 1.ªs eleições autárquicas livres e democráticas.

 

  1. José de São José Simões presidente de Abril de 1976 a Dezembro de 1976;

 

  1. Álvaro dos Santos Lopes de 1977 a 1990 será homenageado a título póstumo;

 

  1. Fernando Manuel David dos Santos Lopes de 1990 a 1993;

 

  1. Fernando Manuel Carvalho Batista presidente de 1993 a 1997;

 

  1. Pedro Miguel David dos Santos Lopes de 1997 a 2002;

 

  1. Amândio Manuel Ideias Mendes presidente de 2002 a 2009

 

  1. Luís Filipe Antunes da Silva presidente da Junta de Freguesia de Figueiró dos Vinhos de 2009 a 2013;

 

  1. José Pires Caetano presidente de junta de freguesia de Bairradas de 1985 a 2005;

 

  1. Carlos Alberto Dias Martins presidente de junta de freguesia de Bairradas de 2005 a 2009;

 

  1. Carlos Alberto Martins Silva presidente de junta de freguesia de Bairradas de 2009 a 2013.

 

Foram  distinguidos com  a atribuição da medalha de mérito a personalidades da freguesia que se destacaram por elevados serviços prestados na promoção e dignificação da freguesia.

 

Eurico Farinha Medeiros

 

Jorge da Conceição Lopes
Foi reconhecido o papel e valor das instituições DA FREGUESIA (com mais de 20 anos de existência) que foram homenageadas pelo trabalho desenvolvido nas áreas, cultural, desportiva, social, humanitária, cooperativa e escutismo, e que tem levado bem longe o nome de Figueiró dos Vinhos e das suas gentes. Foram elas:

 

  1. Santa Casa da Misericórdia de Figueiró dos Vinhos

 

  1. Sociedade Musical Instrução e Recreio Figueiroense (Filarmónica Figueiroense)

 

  1. Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Figueiró dos Vinhos

 

  1. Associação Desportiva de Figueiró dos Vinhos

 

  1. Conferencia São Vicente Paulo – Vicentinas

 

  1. Corpo Nacional de Escuteiros – Agrupamento 148 – Escutismo Católico Português

 

  1. Grupo de Voluntariado Comunitário da Liga Portuguesa Contra o Cancro do Concelho de Figueiró dos Vinhos

 

  1. Grupo Coral São João Batista

 

  1. FICAPE – Cooperativa Agrícola do Norte do Distrito de Leiria

 

  1. Clube de Caçadores Bairradense

 

  1. Centro de Convívio Aldeia Ana de Aviz

 

  1. Grupo de Estudo e Divulgação das Artes Musical e Teatral, Jograis e Trovadores

 

  1. Clube Náutico de Figueiró dos Vinhos

 

  1. Centro Hípico de Figueiró dos Vinhos

 

 

  1. Crédito Agrícola Mútuo da Zona do Pinhal

 

 

Como reconhecimento dos bons e efetivos serviços prestados à Junta de Freguesia temos os funcionários mais antigos do quadro desta Junta de Freguesia:

 

Paulo Sérgio Grinaldi Martins, assistente técnico com 15 anos de serviço;

 

Carlos Manuel da Conceição Santos Rosa, assistente operacional com 14 anos de serviço.

 

José Alberto Alves Simões, assistente operacional com 11 anos de serviço.

 

 

Foi, ainda, atribuída a Medalha de Honra da Freguesia à Associação Nacional de Freguesias – ANAFRE, como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados às freguesias de Portugal. Recebeu o Senho Vice-Presidente Armando Vieira.

 

Atribuída, também a medalha de mérito da freguesia a Miguel Ângelo Portela da Silva Caetano como reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à freguesia de Figueiró dos Vinhos e aos figueiroenses.

 

 

A cerimónia contou com a actuação da  Filarmónica Figueiroense (a mais antiga Associação da Freguesia). A terminar os presentes puderam apreciar a exposição “Olhares sobre Figueiró” no piso inferior do edifício e saborear um Porto de Honra.

 

Foi um dia brilhante que dignificou a União de Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas e todos os Figueiroenses e que contou com a apresentação da Dra. Carla Simões que esteve exemplar.

Parabéns ao Engº Filipe Silva, Presidente da Junta, a todos os homenageados e a todos os intervenientes que levaram a cabo esta brilhante iniciativa.

 

O Dia da Freguesia passa a celebrar-se anualmente a 1 de maio.

 

 

 

Assuntos mais relevantes da reunião de câmara de 26 Abril 2017

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Dando cumprimento ao que considero ser o dever de informação entre eleitos  e eleitores, informo os assuntos mais relevantes da reunião de câmara de 26 de Abril de  2017.

 

 

Período de Antes da Ordem do Dia

Tomei conhecimento de um ofício, presente na reunião de câmara,  do Tribunal de Contas acerca das  Contas da Câmara do ano de 2014.

Nesta ofício o Tribunal de Contas informa o executivo de que deve dar cumprimento às  recomendações nele constantes.  A saber:

1- Actualizar e fazer aprovar as alterações à Norma de Controle Interno, pelos órgãos executivo e deliberativo, de modo a manter em funcionamento o sistema de controlo interno adequado ás actividades da autarquia de acordo com o POCAL.

2- Constata-se que entre 2012 e 2014 se verificou um aumento do prazo médio de pagamento a fornecedores. Deve ser esta situação revertida e os prazos estabelecidos com os fornecedores serem observados.

3- Deve a Câmara, no prazo de seis meses, informar o Tribunal de Contas do grau de acatamento das recomendações formuladas.

Diz ainda o Tribunal que nos termos legais o não acatamento reiterado e injustificado  das recomendações do Tribunal constitui situação passível de efectivação de responsabilidade financeira sancionatória.

Assim, e em face do exposto,  a nossa posição só pode ser uma. Exortar o Executivo Municipal a proceder aos mecanismos necessários para concretizar as recomendações do Tribunal.

Alertei, ainda, para o prazo de seis meses dado pelo tribunal para a Câmara dar conta do que fez para cumprir as recomendações agora formuladas.

Relativamente ao aumento do prazo médio de pagamentos a fornecedores lembrei, também, que em 2013 a Câmara pagava a fornecedores a 81 dias e em Dezembro de 2016 estava a pagar a 142 dias.

 

 

Nota:  Pode conferir o prazo médio de pagamentos desde 2012 a 31.Dez.2016     AQUI,   AQUI,   AQUI   e   AQUI

Se as contas de 2014 espelham esta realidade, as de 2015 e as de 2016 acentuam essa mesma realidade pois os prazos vão sempre a aumentar. Para 2017 o panorama não será melhor. Face ao que se conhece  Ano  de eleições, Festas São João, Festas da Feira, etc.  as perspectivas, a nosso ver, são para acentuar estes prazos com consequências para os fornecedores, nomeadamente empresas e comércio do nosso  Concelho, que  precisam de dinheiro na tesouraria para viver e receberão cada vez mais tarde. 

 

 

3. Pagamentos e Outros

Disse esperar que os pagamentos foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

 

 

4.1 Ratificação dos Actos de Competência da Câmara Municipal

Disse ratificar os Actos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

 

 

5.1.1  Projecto de alteração do regulamento geral de taxas municipais e preços – Aprovação após consulta pública.

Não houve participação/contributo de nenhum cidadão após consulta pública. Aprovado por unanimidade.

Vai ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal na próxima sexta-feira, 28 Abril 2017.

 

 

6.1 Projecto de alteração do regulamento municipal de urbanização e edificação – Aprovação após consulta pública.

Não houve participação/contributo de nenhum cidadão após consulta pública. Aprovado por unanimidade.

Vai ser submetido à aprovação da Assembleia Municipal na próxima sexta-feira, 28 Abril 2017.

 

 

7.1 Plano de transportes escolares

Aprovado por unanimidade

 

 

Pode ver a Ordem de Trabalhos   AQUI

 

 

 

25 de Abril

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A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de abril de 1976.

Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA). In Wikipédia

 

 

 

 

Ordem de Trabalhos da reunião de câmara de 26 Abril 2017

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Dando cumprimento ao que considero ser o dever de troca de informação entre eleitos nos diversos órgãos (Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia) e eleitores, informo  a Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara, de 26 de Abril, às 17h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

A sua opinião é importante.  Qualquer sugestão, proposta ou critica que pretenda fazer, acerca destes assuntos ou outros, pode fazê-lo para o email: josefidalgoavelar@gmail.com ou pelo telm. 919 65 45 39.

Pode ver a Ordem de Trabalhos   AQUI

 

 

 

Relatório do Revisor Oficial de Contas às contas da Câmara ano de 2016

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A Câmara Municipal tem um  Revisor Oficial de Contas, a empresa Marques, Cruz Associado – SROC, Lda . Do relatório que efectuou às Contas do ano de 2016 e apresentado na reunião de câmara de 19 Abril 2017, sublinho o seguinte:

 

1.  “O Relatório de gestão apresentado pelo Executivo “satisfaz os requisitos legais” e verifica-se “a conformidade da informação financeira nele constante com as demonstrações financeiras do exercício.” “o relatório de gestão foi preparado de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis em vigor e a informação nele constante é coerente com as demonstrações financeiras auditadas, não tendo sido identificadas incorrecções materiais.”

 

2. Verifica-se “que os princípios contabilísticos definidos pelo POCAL, foram cumpridos na elaboração do orçamento e na sua execução.”

 

3. Verifica-se que “o orçamento foi elaborado de acordo com as regras provisionais previstas no POCAL”

 

4. O Executivo deve promover os mecanismos necessários à resolução das “reservas” enumeradas pelo auditor no documento Certificação Legal das Contas – Relato sobre a auditoria das demonstrações financeiras

 

5. O Executivo deve proceder aos mecanismos necessários a colmatar as recomendações feitas pelo Auditor no documento Relatório de Conclusões e Recomendações de Auditoria, nomeadamente “ Imobilizado, Investimentos Financeiros, Existências, Património, Acréscimos e Diferimentos, Proveitos e Ganhos.”

 

6. Face á informação constante no Relatório de Conclusões e Recomendações de Auditoria “verificamos que o Município de Figueiró dos Vinhos em alguns processos não se encontra a cumprir com os requisitos legais de execução da despesa e prevista na LCPA, nomeadamente na realização de algumas despesas sem Fundos Disponíveis, alertamos para o cumprimento da legislação em vigor”  entendo que o Executivo tudo deve fazer para cumprir a Lei.

 

7. Relativamente ao Relatório sobre a situação económico-financeira do Município de Figueiró dos Vinhos – Ano de 2016, sublinho:

 

a. O grau de execução do orçamento do ano 2016 relativamente “ao nível de execução da receita situou-se nos        78% e o nível de execução da despesa se situou nos 77,44%.”

b.“ O nível de execução do lado das receitas correntes situa-se nos 87,08%, o que para uma análise anual indica que as previsões orçamentais não foram atingidas.”.

c. “A execução da receita de capital atingiu um nível baixo para o ano situando-se nos 47,80%”

d. “Relativamente ao ano de 2016 o Município de Figueiró dos Vinhos não está a cumprir as metas orçamentais nas receitas onde atingiu uma execução de 77,44% abaixo do mínimo legal exigido de 85%.”

e. “ Relativamente ao total das dívidas a terceiros verifica-se uma redução relativamente ao total existente a 31/12/2015, de  € 414.578.”

f. “Verifica-se que existe uma diferença entre o nível de execução dos pagamentos 81,64% e o lindice de realização ao nível da despesa comprometida que de foi de 93,78%. Esta diferença entre o lindice de pagamentos e o índice de realização origina encargos assumidos e não pagos para o exercício seguinte”

g. O Município de Figueiró dos vinhos cumpriu o limite legal da divida total e está abaixo do limite legal definido.”

 

Realço e agradeço o trabalho de todos os  funcionários do Município, quer na elaboração do relatório e contas, quer pelo trabalho que realizaram ao longo de 2016.

 

Assuntos mais relevantes da reunião de câmara de 19 Abril 2017

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Dando cumprimento ao que considero ser o dever de informação entre eleitos  e eleitores, informo os assuntos mais relevantes da reunião de câmara de 19 Abril 2017.

 

3. Pagamentos e Outros

Disse esperar que os pagamentos foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

 

 

4.1 Ratificação dos Actos de Competência da Câmara Municipal

Disse ratificar os Actos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

 

 

5.2 Requalificação da envolvente ao Parque desportivo Municipal  – Relatório Final

Adjudicada á Empresa Arquijardim, S.A. a empreitada no valor de 714.215,48 € + IVA

Concorreram 10 empresas.

 

 

6.1 Regulamento de publicidade e ocupação de espaço público com equipamento e mobiliário urbano – Aprovação

Decorrida a consulta pública constatou-se que não houve quaisquer contributos ou alguém que se constituísse interessado.

Foi aprovado em definitivo o respectivo regulamento que vai ser enviado para aprovação á Assembleia Municipal e posteriormente publicado em Diário da República.

 

 

7.1.2, 7.1.3 , 7.1.4  Associação  Pinhais do Zêzere

Entendi ratificar os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.

 

 

7.1.4 Filarmónica Figueiroense – Marchas Populares S. João 2017

Atribuído o apoio de 2.050,00 €, a cada uma das três marchas de adultos e 750,00 € para uma marcha infantil.

Total:  6.900,00 €

 

 

7.1.5  Orquestra Consequência – Pedido subsídio – Espetáculo 25 de Abril

Atribuído 350,00 €

 

 

7.1.6 Relatório de Inventário e Cadastro Patrimonial do exercício de 2016

Votámos favoravelmente

 

 

7.1.7 Prestação de Contas do exercício de 2016

Voto de abstenção

 

Pode ver a Ordem de Trabalhos AQUI

 

 

 

 

 

 

 

Ordem de trabalhos da reunião de câmara de 19 Abril 2017

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Dando cumprimento ao que considero ser o dever de troca de informação entre eleitos nos diversos órgãos (Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia) e eleitores, informo  a Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara, de 19 de Abril, às 17h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal.

A sua opinião é importante.  Qualquer sugestão, proposta ou critica que pretenda fazer pode fazê-lo para o email: josefidalgoavelar@gmail.com ou pelo telm. 919 65 45 39.

Pode ver a Ordem de Trabalhos AQUI

Obrigado.

Um Abraço Amigo

José Fidalgo

Desejo uma Páscoa feliz a todos os Figueiroenses residentes em Portugal ou no estrangeiro

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Uma Páscoa Feliz a todos os Munícipes do concelho de Figueiró dos Vinhos residam eles no Concelho, no território nacional ou no estrangeiro.

 

Páscoa ou Domingo da Ressurreição  é uma festividade religiosa e um feriado que celebra a ressurreição de Jesus ocorrida três dias depois da sua crucificação no Calvário, conforme o relato do Novo Testamento .

O termo “Páscoa” deriva, através do latim Pascha e do grego bíblico Πάσχα Paskha, do hebraico פֶּסַח (Pesaḥ ou Pesach), a Páscoa judaica

A última semana da Quaresma é chamada de Semana Santa, que contém o chamado Tríduo Pascal, incluindo a Quinta-Feira Santa, que comemora a Última Ceia e a cerimônia do Lava pés que a precedeu e também a Sexta-Feira Santa, que relembra a crucificação e morte de Jesus. A Páscoa é seguida por um período de cinquenta dias chamado Época da Páscoa que se estende até o Domingo de Pentecostes.   In Wikipédia

A importância dos partidos e a intervenção dos cidadãos

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Os partidos políticos no mundo e nomeadamente em Portugal desempenham um imprescindível papel na construção do Estado de Direito Democrático e na consolidação das nossas liberdades colectivas e individuais. É comum dizer-se que não existe democracia sem partidos políticos.

Os partidos políticos são, portanto, um marco da democracia representativa no nosso país e veículos da própria democracia.

Os partidos têm um conjunto de regras e procedimentos. Os partidos organizam, dão corpo e voz à vontade que os cidadãos têm para a política. Eles são, assim, neste aspecto essenciais e de toda a relevância. Os partidos responsabilizam e são responsabilizados.

Os partidos são, também, instrumentos de transformação social e de formação, agregando forças e vontades, formando lideranças e preparando-as para o exercício do bem comum.

Nos países mais desenvolvidos leva-se muito em consideração o conteúdo programático e a sua matriz ideológica.

Em países subdesenvolvidos impera a personificação do candidato. Isto é a personalização do voto baseado no candidato, sem conteúdo programático ou ideológico, sem o escrutínio do mérito e sem se  aferir da sua condição ética e de irrepreensível honestidade para concorrer a um determinado cargo público.

Sem a ideologia o debate político perde sentido. Ficam os interesses individuais, na maioria das vezes ocultos, em que o mau político carrega consigo uma aparência de humildade fingida recorrendo, muitas das vezes, à vitimização, à demagogia, ao populismo, à insinuação e à mentira.

Os cidadãos, na sua maioria, sabem que os partidos políticos são a ferramenta adequada para o cidadão participar, debater, criticar, reivindicar, defender e propor ações visando o bem comum e o desenvolvimento da sua terra e do seu Concelho. Abertos a todos e a quem se lhes quiser juntar de acordo com as suas preferências e opções de pensamento.

Há, no entanto, quem assim não pense, como há quem diga mal dos partidos e quem se diga, até, desconfortável com a sua existência. Muitas das vezes são agremiações de um ex-qualquer coisa, ressabiado por não lhe terem prestado a vassalagem que julgava merecer.

É preciso perceber, também, que essa ideia que se tenta passar da má imagem dos partidos é originada pela má prática de alguns (parte). Pessoas que pela sua conduta não prestigiam o partido e que tentam apagar os relevantes serviços que os partidos prestaram e prestam a Portugal e ao desenvolvimento das instituições democráticas.

Essa contaminação do todo pela (parte) tende a ser explorada na tentativa infrutífera de desvalorizar os militantes e simpatizantes dos partidos e deixar a percepção de que são organizações dispensáveis à sociedade. Nada de mais errado.

Num quadro repleto de contradições a tentativa de descredibilização dos partidos e da política tenta sobretudo alterar a forma mantendo, no entanto, o seu conteúdo. Partindo da ilusão de que não houve passado e de que agora é que é, despem-se as anteriores cores, arranja-se um novo nome, juntam-se algumas letras em slogans baratos que antes não colhiam, alinhavam-se demagogicamente algumas propostas populistas e no fim todos percebemos que as coisas não são assim tão diferentes. Não é mais do que uma má cópia da lógica partidária, quase sempre no seu pior e protagonizada muitas das vezes por desempregados da politica preteridos pelas suas estruturas partidárias e que procuram vingar-se de contendas internas.

Como escreveu Francisco C. Branco “Em Portugal são os partidos que nos ligam às suas ideias, à forma de criar um pensamento e à solução que têm para um determinado problema. Considero mesmo que sem partidos políticos, Portugal seria uma Republica………..mas das bananas!”

 

 

 

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