III Feira Tradicional em Aguda. Tasquinhas, Artesanato, Associações e muita animação são os pontos fortes do certame. O novo espaço (adro da Capela) foi escolha acertada valorizando muito a iniciativa da Junta. Visitámos o recinto, contactámos com artesãos e expositores e convivemos com os habitantes da Freguesia. Tarde agradável. Prometemos voltar. Os habitantes de Aguda estão de parabéns. A não perder até segunda-feira.
Perante a apresentação pelo atual Executivo Municipal dos Documentos de Prestação de Contas do Exercício de 2015 pretendem os Vereadores eleitos pelo PSD deixar expressa a seguinte posição:
A prestação de contas relativa ao ano de 2015 decorre, naturalmente, da actividade desenvolvida no quadro e ao abrigo de um Plano de Actividades e Orçamento aprovado pela Maioria PS deste executivo, assente nas opções políticas de gestão que definiram e pelos quais só esta maioria deve responder. Opções e prioridades que não foram as nossas e que, por isso mesmo, justificaram, na altura, o nosso voto de abstenção. Dissemos também, em Outubro de 2014, que deveríamos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo pudesse ter um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015 na linha do que foi prometido nas eleições aos Figueiroenses e ter, também, a possibilidade de os concretizar. Não criámos, portanto, obstáculos à sua concretização.
Os documentos agora apresentados vêm na esteira do que tem sido prosseguido em anos anteriores e em outras contas do exercício. Nada de novo, portanto. Uma análise comprova, isso sim, a justeza das nossas reservas e apreensões, apresentadas na altura, no que diz respeito a apostas em estratégias e mecanismos de revitalização do tecido empresarial e comercial, no apoio às famílias, aos jovens e à criação de emprego.
Os documentos obedecerão, certamente, a todos os requisitos legais e às muitas alterações que foram feitas mercê de modificação na legislação, (14 no Orçamento e 12 nas Grandes Opções do Plano) permitindo alcançar taxas de realização simpáticas.
Mais do que documentos essencialmente técnicos estas refletem as decisões políticas da maioria deste executivo, realizadas ao longo do ano de 2015, e que são obviamente diferentes daquelas que preconizamos para o nosso Concelho.
No nosso entendimento é necessário uma estratégia de ação com propostas credíveis e concretas direcionadas para a criação de emprego e de riqueza, capazes de estancar a desertificação humana e promover a fixação dos mais jovens. Uma estratégia que vise com ações concretas o desenvolvimento económico e o turismo, o apoio às famílias, às empresas e ao comércio local. Mas também outras que perspetivem uma intervenção mais marcante do Município na educação, na cultura, na ação social, na habitação e urbanismo, no saneamento e qualidade de Vida. Em consciência nada disto aconteceu.
A terminar o nosso sincero agradecimento aos Funcionários da autarquia pelo vosso empenho trabalho e dedicação extensiva a todos os empresários e comerciantes do concelho.
Pelo acima exposto, e porque sempre tivemos a colaboração e informação solicitadas ao longo do ano, o voto dos Vereadores eleitos pelo PSD é o da abstenção.
Figueiró dos Vinhos, 20 de Abril de 2016
Os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata
José Fidalgo
Rui Silva
Conheça os assuntos mais relevantes da Reunião de hoje, 20 de Abril de 2016.
Para ver a Ordem de Trabalhos clique Conv. RC. 20-04-2016 José Fidalgo
2. Pagamentos e Outros
Ratifiquei os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.
3.1 Ratificação de Atos de Competência da Câmara Municipal
Ratifiquei os Atos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.
3.2 Agrupamento de Escolas – Pedido de Apoio Peça de Teatro – Ratificação Despacho
Relativamente à ratificação do despacho, do pedido do Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos (AEFV), para subsídio de peça Teatro “25 de Abril Sempre “, entendo ter a seguinte posição:
Em anexo a este pedido está a seguinte informação escrita pelo Setor Financeiro – serviço de contabilidade e o respetivo parecer do seu responsável que passo a transcrever:
“Enquadramento legal
Em cumprimento da Lei 8/ 2012 de 21 de Fevereiro (LCPA) verifica-se que atualmente o Município de Figueiró dos Vinhos não dispõe de fundos disponíveis positivos que permitam realizar a despesa de acordo com o CCP E POCAL . De acordo com o nº 1 do artigo 5º da LCPA os dirigentes, gestores, e responsáveis pela contabilidade, não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis. Dispõe ainda o nº 1 do artigo 11º da LCPA que, caso violem esse pressuposto, incorrem em responsabilidade civil, criminal e financeira, sancionatória e ou reintegratória. Segundo o artigo 13º da LPCA, o referido artigo 11º da LPCA tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas legais ou convencionais, especiais ou excecionais, que disponham em sentido contrário.
Assinado
Cristina Godinho – Técnica Superior
Parecer:
Em face do exposto e dado não estarem reunidos todos os pressupostos legais á assunção de novos compromissos, sou de parecer que a autorização da despesa deve aguardar que se verifique a existência de fundos disponíveis positivos.
O responsável pela Subunidade Orgânica Financeira
Fernando Mendes Silva”
Em face do exposto a não assunção desta despesa, em meu entender, não era imprescindível, nem colocava em causa o regular funcionamento da Autarquia. Assim, concordo com os serviços financeiros do Município, que não estavam reunidos todos os pressupostos legais à assunção do apoio pelo que não ratifico o pagamento.
3.3 Adesão à ENERDURA – Agência Regional de Energia da Alta estremadura
Aprovada a adesão do Município à ENERDURA na qualidade de sócio ordinário.
Esta adesão implica o pagamento de uma prestação inicial “jóia” no valor de 997,60 € e e o pagamento de uma quota anual no mesmo montante. O Processo segue agora para a Assembleia Municipal para aprovação da adesão.
5.16 – 5.17 – 5.18 Associação Pinhais do Zêzere
Face aos documentos apresentados entendi ratificar os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.
5.11 Associação de Produtores-Agroflorestais do Concelho de Figueiró dos Vinhos
Quero expressar o nosso reconhecimento aos órgãos sociais cessantes da Associação de Produtores Agro-Florestais do Concelho de Figueiró dos Vinhos pelo trabalho profícuo que desenvolveram ao longo dos últimos anos.
Quero, ainda, realçar o valor institucional da Associação e sobretudo o empenhamento e trabalho de funcionários e Sapadores que prestam um inegável serviço público no âmbito das ações de silvicultura preventiva na área do concelho de Figueiró dos Vinhos. Funcionários que no seu trabalho ganharam o respeito da população, de serviços e entidades públicas.
Ao Dr. Carlos Artur e aos novos órgãos da Associação, recentemente eleitos desejo a maiores felicidades no seu trabalho.
5.1.12 Atribuição do direito de exploração do bar do viveiro de trutas de Campelo – projecto de decisão de adjudicação
Adjudicado ao concorrente Fadas & Dragões, Lda. Valor mensal (quatro meses) 100,00 €/mês + IVA, durante 4 meses (Verão). Restantes meses não paga.
5.1.13 Aquisição de serviços de certificação legal de contas
Deliberado propor à Assembleia Municipal a nomeação da entidade João Cruz – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Unipessoal, Lda. para assegurar a auditoria externa das Contas do Município nos anos de 2016 e 2017, no total de 23.616,00 €.
Votação do Relatório e Contas 2015 no post seguinte
Posição acerca do Relatório do Revisor Oficial de Contas: Contas 2015
Certificação legal de Contas
A publicação da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro estabeleceu o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2014 e tornou-se obrigatória, ao abrigo dos artigos 76.º e 77.º, a contratação por parte das autarquias locais, das entidades intermunicipais e das entidades associativas municipais de um auditor externo, nomeado por deliberação do órgão deliberativo, sob proposta do órgão executivo, de entre Revisores Oficiais de Contas ou Sociedades de Revisores Oficiais de Contas.
A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, por deliberação de 12 de Fevereiro de 2014 ratificou o acto praticado em 31 de janeiro de 2014, relativo à emissão de parecer prévio favorável e vinculativo, à celebração de um contrato de aquisição de serviços de Certificação Legal de Contas do Município de Figueiró dos Vinhos (ROC), posteriormente aprovado em Assembleia Municipal, de 28.02.2014. Voltou, a Câmara Municipal, a fazê-lo em Reunião de 30.03.2016.
O Revisor Oficial de Contas do Município de Figueiró dos Vinhos, João Cruz. Sociedade de revisores oficiais de contas, unipessoal, Lda., apresenta os seguintes documentos:
. Relatório sobre a situação económico-financeira do Município de Figueiró dos Vinhos – Ano 2015;
. Relatório de Conclusões e Recomendações de Auditoria Município de Figueiró dos Vinhos 2015;
. A Certificação Legal das Contas 2015
Constatamos que o Relatório de Gestão “satisfaz os requisitos legais” e que foi ”verificada a conformidade da informação financeira nele constante com as demonstrações financeiras do exercício”.
Apesar deste facto positivo, que registamos com agrado, deve a Câmara concentrar-se nas reservas que são apontadas, nas recomendações e nos procedimentos a corrigir para que os futuros relatórios apontem uma situação a todos os níveis melhor.
Decorreu na Sexta-feira, 8 de Abril, a tomada de posse dos órgãos da Comissão Política de Secção de Figueiró dos Vinhos, do Partido Social Democrata (PSD).
A cerimónia, contou com a presença do Secretário-geral, Dr. Matos Rosa, da Vice-Presidente Dra. Teresa Morais, do Presidente da Distrital de Leiria, Dr. Rui Rocha, da Secretária-geral da JSD, Margarida Balseiro Lopes, de Deputados, Presidentes de Câmara e muitos militantes e simpatizantes que foram ver e ouvir de perto as propostas e ideias do novo executivo, liderado pelo Engº Filipe Silva, eleito a 5 de Março.
Na sua intervenção, perante uma sala cheia, Filipe Silva, fez um apelo à união e proximidade com as pessoas. para que o partido possa crescer em militância, em intervenção cívica e política.
Para o líder, o caminho vai afirmar-se pela vontade de construção de um projecto social-democrata para o concelho que só se faz ouvindo as pessoas, os seus anseios e expectativas e trabalhando com elas e para elas.
Filipe Silva sublinhou, ainda, a importância da construção de um futuro de progresso e desenvolvimento para o nosso Concelho, liderado pelo PSD, aberto a todos e para todos.
Para além de Filipe Silva tomaram ainda a palavra, a Dra. Margarida Balseiro Lopes, Secretária-geral da JSD, o Dr. Rui Rocha, Presidente da Distrital de Leiria. a Dra. Teresa Morais, Vice-Presidente do Partido e por fim o Dr. Matos Rosa, Secretário-geral do PSD,
Todas as intervenções foram unânimes no apoio ao Engº Filipe Silva e à nova Comissão Politica e reforçaram a convicção de resultados muito positivos no seu trabalho.
Lembraram que o Partido está vivo, forte e preparado para os desafios que se avizinham. Figueiró dos Vinhos pode contar com o PSD, com o apoio dos seus órgãos nacionais e distritais num trabalho contínuo e permanente que tem de ser feito para enfrentar com sucesso os tempos que se aproximam, nomeadamente, as autárquicas do próximo ano.
Vila de Figueiró dos Vinhos
Infelizmente os anos passam e a situação mantem-se. Não esquecemos e lembramos os Figueiroenses.
No Dia Mundial da Saúde, que hoje se comemora, recordamos aos Figueiroenses o que já perderam, nos cuidados de saúde, desde que esta Câmara tomou posse em 2013.
No campo da saúde, desde que este Executivo está em funções, já fechou no nosso Concelho:
Encerramento da Extensão de Saúde de Bairradas;
Diminuição de 4 horas no atendimento prestado ao fim de semana no SAP do Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos;
Redução de dois dias por semana na extensão de saúde da freguesia de Aguda;
Redução de dois dias por semana na extensão de saúde da freguesia de Arega;
Encerramento da Fisioterapia no Centro de Saúde;
Perda de duas horas (dias úteis) na consulta de atendimento complementar (antigo SAP) que passa a encerrar duas horas mais cedo, às 22 horas.
Francisco Sá Carneiro – Instituto Francisco Sá carneiro
Declaração de Voto
Perante as opções do Plano e Orçamento que nos são presentes, para análise e votação, para o ano de 2016, entendem os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata deixar expressa a seguinte posição:
O Orçamento é um instrumento de estratégia e de gestão política em que nele são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento e de afirmação de um concelho. E o que vemos é mais do mesmo.
Diz-se que este orçamento será um orçamento com concentração de meios, entre outros, na Coesão Social. Diria um Orçamento de consternação já que não há um sinal claro de alívio da carga fiscal para com os Figueiroenses. O que poderia muito bem ser feito com a redução da comparticipação no IRS, revertendo uma parte para os Munícipes e com uma maior redução do IMI como propusemos em devido tempo.
Consideramos que as Opções do Plano e Orçamento para 2016 poderiam e deveriam ser mais ousados no que concerne a apostas em estratégias e mecanismos de revitalização do tecido económico do Concelho, no apoio às famílias, aos jovens, aos desempregados, ás freguesias, aos lugares.
Ainda assim congratulamo-nos com algumas medidas e decisões do Governo de Portugal que permitem abrir ao nosso Concelho algumas janelas de esperança assim haja capacidade para as desenvolver e realizar.
Apresentámo-nos ao eleitorado, PSD e PS, com projetos e programas diferentes. Daí que este não seja, decididamente, o nosso orçamento. Mas para nós uma coisa é clara. Quem ganha, mesmo que seja por muito pouco, deve governar e quem governa deve ter toda a liberdade para apresentar um Plano e Orçamento condizente com aquilo que apresentou aos Figueiroenses.
O rigor, a gestão cuidadosa, a transparência, a informação precisa e atempada são naturalmente pressupostos subjacentes á actividade pública e com os quais nos identificamos por inteiro. Pensamos, também, que os números e as propostas apresentadas devem ter correspondência com a realidade e que as obras previstas sejam apenas aquelas que, realisticamente, há a possibilidade de realizar.
Entendemos, igualmente, que devemos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo possua um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016 e os concretize, pelo que o voto dos Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata é o da abstenção.
Não criamos obstáculos, mas ficaremos atentos ao seu cumprimento.
Repetimos o que já dissemos no passado.
Temos a consciência que estamos a dar ao atual executivo um capital de confiança para que possa mostrar que vontade e capacidade política possui para cumprir o que prometeu. Saberemos interpretar, tal como os Figueiroenses, a gestão da atual maioria se desperdiçar esta oportunidade.
Figueiró dos Vinhos, 28 de Outubro de 2015
Os Vereadores do Partido Social Democrata
José Manuel Fidalgo d’ Abreu Avelar
Rui Manuel Almeida e Silva
Freguesias com verbas reduzidas e Cidadãos do Concelho a pagarem mais impostos em 2015
Transferências para as Freguesias
A maioria do Executivo PS na Câmara Municipal, em sede de Plano e Orçamento, tem vindo a reduzir as verbas às Freguesias do Concelho.
IMI
Os eleitos pelo PS na Assembleia Municipal e os Presidentes de Junta PS – Arega e Aguda – votaram a favor da redução de verbas para as suas próprias Freguesias. IMI A maioria do Executivo PS na Câmara Municipal foi contra a redução do IMI aos Figueiroenses.
Os eleitos pelo PS na Assembleia Municipal e os Presidentes de Junta PS – Arega e Aguda – votaram a favor da proposta do Executivo PS de não baixar o IMI aos Figueiroenses.
IRS
A maioria do Executivo PS na Câmara Municipal foi contra a proposta do PSD de redução do IRS aos Figueiroenses. (Reunião de Câmara de 29.10.2014) Os membros do PS na Assembleia Municipal e os Presidentes de Junta PS – Arega e Aguda – votaram contra a proposta do PSD para baixar o IMI aos Figueiroenses (Reunião da Assembleia Municipal de 29. 12. 2014).
A redução destes impostos a ser aprovada ajudaria a baixar a fatura fiscal de cada Munícipe e não poria em causa em finanças da Autarquia.
A redução destes impostos daria um sinal muito importante para a vida dos Figueiroenses e mostrava sensibilidade social e política contribuindo objetivamente para diminuir a carga fiscal que atinge as famílias do Concelho.
No momento dos Figueiroenses pagarem os seus impostos devem lembrar-se que podiam pagar menos se as propostas do PSD tivessem sido aprovadas
O PS e o CDS não aceitaram a proposta do PSD para reduzir o IRS aos Figueiroenses e propuseram a TAXA MÁXIMA. . Em 2016 os Figueiroenses devem lembrar-se que pagariam menos se não tivessem chumbado a proposta do PSD.
Daqui a poucos dias inicia-se o prazo para a entrega e apuramento final do IRS de 2015, e, embora a carga fiscal continue em máximos, se morasse num dos 91 municípios que dão desconto no IRS, a factura seria mais leve. Confira AQUI – Jornal de Negócios as autarquias que dão desconto.
A maioria PS , com a aprovação do CDS, apresentou na Reunião de Câmara de 28 de Outubro de 2015, uma proposta para fixar a taxa de IRS para 2016 na taxa máxima, 5%. Na sequência do que defendemos no ano transacto e o que tem vindo a ser dito publicamente pela maioria PS relativamente ás contas: renegociação da divida, poupanças, melhoria das contas, etc. propusemos uma redução da taxa em um ou dois pontos percentuais. A maioria PS (com o voto do CDS na Assembleia Municipal) não aceitou esta redução e manteve a taxa máxima permitida por Lei, 5%. Votámos contra e apresentámos a seguinte Declaração de Voto:
Fixação da participação variável no IRS / 2016
Declaração de Voto
De acordo com a Lei 73/2013, artigo 26º, todos os Municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5 % no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
Consideramos ser também dever das autarquias e não só do Governo preocupar-se e contribuir para a melhoria das condições de vida das Famílias e dos cidadãos. Consideramos, igualmente, que os mecanismos fiscais são instrumentos eficazes para se intervir nessa matéria, redistribuindo, agravando, reduzindo ou até isentando se for o caso.
Cabe, pois, à Câmara Municipal, e por maioria de razão nas actuais circunstâncias, um relevante e imprescindível papel na luta contra a desertificação, no combate ao envelhecimento da população, na melhoria e promoção das condições de vida dos nossos Munícipes.
Conciliando, naturalmente, com a necessidade de arrecadar receitas tudo isto são desideratos que, a nosso ver, ditam a necessidade de outra postura e de outras medidas e neste caso em concreto de uma redução na participação da autarquia na tranche de 5% do I.R.S.
A maioria do Executivo, na proposta agora apresentada e no Orçamento para 2016 prevê arrecadar em IRS 143.474,00€ o mesmo que orçamentou para 2015 e que representava mais 37,36 % do que o orçamentado para o ano de 2014.
Em coerência com o que temos vindo a defender entendemos que seria desejável que a Câmara Municipal, embora sacrificando parte da sua receita, poderia e deveria fixar uma taxa inferior à máxima, garantindo desta forma que os contribuintes não fiquem tão sobrecarregados de impostos.
Os Vereadores do PSD não se revêm nesta proposta de fixação da taxa máxima de IRS para o ano de 2016, que só vem somar austeridade á austeridade pelo que podia e deveria ser ponderada a aplicação de percentagem inferior ao máximo legal em um ou dois pontos percentuais.
Para a Câmara não iria abalar as contas públicas e para os Figueiroenses seria bom.
O Município daria com isso um sinal muito importante de preocupação com a vida dos Figueiroenses, um sinal concreto de sensibilidade social e política contribuindo objetivamente para diminuir a carga fiscal que atinge as famílias do Concelho. A maioria do Executivo assim não quis.
Quando chegar o momento dos Figueiroenses pagarem o IRS devem lembrar-se de que podiam pagar menos se esta nossa proposta tivesse sido aprovada.
Assim o sentido de voto dos Vereadores do Partido Social Democrata é o de voto contra.
Figueiró dos Vinhos, 28 de Outubro de 2015
Os Vereadores do Partido Social Democrata
José Manuel Fidalgo d’ Abreu Avelar
Rui Manuel Almeida e Silva
Período de Antes da Ordem do Dia
Alertei para o mau estado de estradas em Arega e Figueiró e para a necessidade do seu arranjo dados os constrangimentos que causam a quem as utiliza.
Arega: Estrada em Venda do Henrique / Catraia
Figueiró: Estrada do Cabreiro / Estaleiro da Câmara
3.1 Ratificação dos atos de Competência da Câmara Municipal
Entendemos não ratificar o ato de expropriação de parcela de terreno em Mações, propriedade da União de Freguesias de Figueiró dos Vinhos e Bairradas.
Todos os outros pontos da Ordem de Trabalhos foram aprovados por unanimidade.
Ordem de Trabalhos clique em Conv. R.C. 30-03-206 José Fidalgo.pdf
Fundado em 6 de maio de 1974, por Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão e Joaquim Magalhães Mota sob o nome Partido Popular Democrático (PPD).
Foi legalizado em 25 de janeiro de 1975, passando a designar-se a 3 de outubro de 1976, Partido Social Democrata (PSD).
É adotada a cor laranja por sugestão de Conceição Monteiro, uma cor quente e mobilizadora, diferente do vermelho, ideologicamente conotado com o PCP e o PS.
O símbolo é criado em julho, e a sua autoria supostamente pertence a Augusto Cid. As três setas representam os valores fundamentais da social-democracia: a liberdade, a igualdade e justiça social, e finalmente, a solidariedade. A origem das setas e o seu simbolismo foram descritos exaustivamente num texto publicado no Povo Livre, órgão oficial do Partido.
Caro(a) Amigo(a) Figueiroense,
Periodicamente, quer através de e-mail ou de sms, tomo a liberdade de o convidar a ajudar-me a exercer melhor o meu mandato de Vereador na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos. Tenho pedido que contribua à sua maneira, com sugestões, com propostas e até com criticas se assim o entender. Em suma convido-o a participar e a ter voz activa na vida do nosso Concelho. Agradeço o contributo e apoio que me tem dado e agradeço sobretudo a disponibilidade de algum do seu tempo para me ouvir.
Hoje exige-se cada vez mais a quem exerce o poder uma maior abertura à sociedade e aos cidadãos. Mas a democracia exige, igualmente, aos eleitores o dever cívico e de cidadania de participação activa na escolha das melhores soluções.
Tenho para mim de que um concelho só terá “vida“ se as pessoas que o habitam assim o desejarem. É por isso que valorizo e incentivo a sua participação na construção, progresso e desenvolvimento do nosso Concelho.
É, também, com as suas ideias, com a sua voz e com a sua colaboração que o meu e nosso trabalho e empenho faz sentido. Acredito em Figueiró dos Vinhos e nos seus Munícipes e apelo, a si Caro Amigo, e a quem quiser contribuir para um projecto alternativo de desenvolvimento para o Concelho que participe de forma activa com as suas opiniões, sugestões e criticas na implementação de políticas que vão ao encontro do que melhor pode servir os interesses de Figueiró e das suas gentes.
Pela minha parte não faltarei com a minha voz assertiva e com propostas ao longo deste mandato. Não faltarei a nenhuma solução verdadeira para o Concelho. Não me remeterei ao silêncio em nenhuma ocasião. E não faltarei às lutas e às resistências que, em Figueiró dos Vinhos, se travarão pelos serviços públicos, pelos Figueiroenses, pela resposta contra a mediocridade, pelo desenvolvimento e progresso do Concelho e pela participação dos cidadãos.
Conto Consigo. Pode contar Comigo.
Obrigado. Um abraço Amigo.
José Fidalgo
Viver bem em Figueiró é… reforçar a segurança rodoviária com a marcação da estrada das Bairradas
A marcação da estrada das Bairradas tarda a concretizar-se. Infelizmente a maioria PS do Executivo diz que há outras prioridades, que nevoeiro também existe em outras estradas e acidentes podem também acontecer em outros lados. Esquece-se é que a não marcação da estrada pode potenciar tudo isto.
No início do ano passado, em Reunião de Câmara, referi a necessidade de marcação da estrada das Bairradas. Um ano depois, mais um inverno e a situação mantem-se.
Quero, aqui, mais uma vez reiterar o que disse na altura. Considero que esta é uma estrada importante para o Concelho. Uma estrada que liga outro Concelho e outro distrito á Vila de Figueiró dos Vinhos. Uma estrada que não deve ser confundida com um caminho ou uma estrada rural. È uma estrada com movimento e importante para a mobilidade de pessoas e bens.
A estrada ganha muito frequentemente nevoeiro cerrado o que dificulta a visibilidade de quem a utiliza.
Uma estrada que bem precisa de ser marcada pelo perigo que representa para os utentes da via e que é um anseio e uma reivindicação legítima da população.
Esperamos todos que ali não aconteça um acidente mais grave para depois irmos resolver um problema que bem podia ter sido prevenido com tempo.
Período de Antes da Ordem do Dia
Alertei para a queda de folhagem e bolotas do sobreiro que existe no Bairro de Santo António (junto ao Rest. Caçador). Um facto, que para além da sua densa e muita ramagem que pode oferecer perigo, tem prejudicado algumas pessoas do bairro. Uma árvore a necessitar de ser podada a exemplo de outras que o foram na mesma zona.
Solicitei a intervenção dos serviços de Acção Social do Município para as condições difíceis em que vive um conterrâneo nosso em Forno Telheiro para que estes serviços possam tecnicamente aferir e confirmar as condições de habitabilidade e consequente necessidade de ajuda por parte do Município.
O Eng.º Rui Silva lembrou que neste dia se assinalava a declaração oficial de guerra a Portugal pela Alemanha, data da entrada de Portugal na I Guerra Mundial. Prestou homenagem a todos os Combatentes ali falecidos designadamente aos Figueiroenses que integraram o Corpo Expedicionário Português e cujos nomes estão inscritos em lápide na Igreja Matriz.
Alertou, ainda, para a necessidade de intervenção na estrada Vale Bom / Ribeira do Brás que se encontra degradada. Obras de manutenção agora podem evitar outras ainda maiores e com maiores custos no futuro.
2.Pagamentos e Outros
Ratifiquei os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.
3.1 Ratificação de atos de competência da Câmara Municipal
Ratifiquei os Atos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.
3.3 Alteração á circulação rodoviária na Rua D. Sancho I ( Rua atrás do Terrabela)
Passa a ter apenas circulação ascendente.
4.2.3 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento
4.2.4 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento
4.2.5 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento
4.2.6 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento
Face aos documentos apresentados entendi ratificar os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.
6.2 Apoio no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio à Recuperação de Habitação Degradada de Agregados Familiares Carenciados
Entendi votar favoravelmente com base na informação técnica e proposta de deliberação apresentadas (anexas ao processo) e no pressuposto de que estas foram elaboradas à luz da legislação em vigor e que em nada contrariam a referida legislação ou regulamentos existentes.
Ordem de Trabalhos da Reunião de Câmara Clique em Conv. R.C. 09-03-2016 José Fidalgo.pdf
Período de Antes da Ordem do Dia
Alertei para a degradação, intransitável para viaturas, em que se encontra a estrada que liga Vale da Pousada a Vale Salgueiro.
Alertei para problemas, reiterados, causados por chuva intensa vinda da estrada, numa habitação, sita em Casal do Pedro ( Aguda) e que urge solucionar.
Regulamento Interno de funcionamento e de horário de trabalho do Município.
Foi dado inicio ao procedimento de consulta pública. Relativamente a esta matéria e em coerência com o que tenho vindo a defender, disse que em face de algum articulado a minha posição era de voto contra. Disse, ainda, reservar a minha posição definitiva para daqui a 30 dias quando o Regulamento, após a consulta pública, vier a Reunião de Câmara para ser aprovado. Se o articulado se mantiver inalterado o voto é contra.
Todos os pontos da Ordem de Trabalhos foram aprovados por unanimidade.
Conheça a Ordem de Trabalhos clique em Conv. R.C. 24-02-2016 José Fidalgo.pdf
O Professor Marcelo Rebelo de Sousa venceu de forma estrondosa em todas as mesas e em todas as Freguesias do Concelho de Figueiró dos Vinhos. Apesar do empenhamento do Partido Socialista nacional e local e da campanha da (ainda) maioria socialista na câmara no candidato Sampaio da Nóvoa, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa venceu com 2.141 votos (68.50%) contra 460 votos (14.71%) de Sampaio da Nóvoa.Uma percentagem superior á do Distrito de Leiria e superior á média nacional.
Confira os resultados clique em
Freguesia Aguda.jpg Freguesia Arega.jpg Freguesia Campelo.jpg
União Freguesias Figueiró dos Vinhos e Bairradas.jpg Distrito Leiria.jpg
Ao Professor Marcelo Rebelo de Sousa as maiores felicidades no seu mandato.
Obrigado a todos os Figueiroenses.
Na Reunião de Câmara de 13 Janeiro 2016, e no período de Antes da Ordem do Dia, fiz a seguinte intervenção que a seguir transcrevo.
Na reunião de Câmara de 13 de Agosto de 2014, aquando da Renovação de Contrato de Prestação de Serviços do Eng. Jorge Agria – Proposta de Deliberação nº 66/2014 disse o seguinte e passo a citar a acta: “ O Senhor Vereador José Fidalgo, lembrou que há um ano atrás aquando da renovação do contrato os Senhores Vereadores do Partido Socialista propuseram a integração do Engenheiro Jorge Agria na Câmara, dado os anos de serviço, as funções que exerce em continuidade e a sua necessidade e formação e disseram estar disponíveis para votar favoravelmente uma proposta nesse sentido. Exortou a maioria do Executivo, agora que é poder, a cumprir aquilo que propôs enquanto oposição.” Fim de citação.
O que assistimos hoje é precisamente o contrário daquilo que foi afirmado na altura. Em vez de integração há exclusão e o Engº Jorge Agria é, sem mais, dispensado.
A maioria do Executivo está no seu direito em tomar esta decisão. Legalmente pode tomá-la. E tomou-a. Sobre esse direito nada a dizer. Nem contesto a legitimidade para a tomada da decisão. É assim e respeito.
Há, no entanto, dois aspectos que gostaria de referir:
O primeiro prende-se com o plano ético e a contradição insanável entre uma simpática e populista disponibilidade enquanto oposição, quiçá proferida para dividir ou ganhar algum voto e a prática agora que se é poder. É assim que a política e os políticos se desprestigiam e os cidadãos se sentem cada vez mais defraudados com quem elegeram.
Um outro aspecto prende-se com a oportunidade e a justificação para a não renovação do contrato: A eventual, sublinho eventual incompatibilidade do exercício do cargo de Presidente de Junta de Freguesia, com assento na Assembleia Municipal, e a de prestador de serviços na mesma autarquia. Em minha opinião não há incompatibilidade no exercício do cargo de Presidente de Junta de Freguesia em regime de não permanência e em simultâneo a prestação de serviço por contrato de prestação de serviços para o município desse mesmo concelho. Não há nenhuma disposição legal que promova a incompatibilidade. Poderá contudo, haver, em determinadas circunstâncias, impedimentos no exercício de membro da assembleia municipal por inerência, quando estejam em causa assuntos da ordem do dia que tenham tido intervenção na qualidade de prestador de serviço. Lembro que situações de impedimentos na votação também houve e há no Executivo Municipal em que quer o Presidente quer os Vereadores se ausentaram da sala quando o assunto em causa colidia, ou poderia colidir com o exercício de funções.
Poderia até haver outro tempo e outras razões atendíveis para a não renovação do contrato mas esta, nesta altura e nestes termos, está no limiar de uma decisão com contornos políticos e que contrasta gritantemente com algumas decisões recentes de entradas de pessoal.
Há decisões que têm um tempo para serem tomadas até porque a vida das pessoas não pode estar ao sabor de um qualquer impulso ou de uma qualquer jogada politica.
No termo de funções do Engº Jorge Agria na Câmara Municipal quero testemunhar o meu apreço e reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, durante onze anos, em prol dos Figueiroenses.
“O Carnaval de Figueiró dos Vinhos tem grande tradição nas festividades desta vila. Mobiliza todos os anos as gentes do concelho que se organizam por bairros, lugares e freguesias, trabalhando animadamente durante o ano para apresentarem aos milhares de pessoas que se dirigem a Figueiró dos Vinhos no Domingo e Terça-feira de Carnaval, os seus carros alegóricos e a sua boa disposição, em corsos de cariz popular.” pode ler-se no site do Municipio.
Na Reunião de Câmara de ontem entendi fazer uma reflexão acerca desta tradição, ano em que não se realiza o tradicional cortejo de Carnaval.
O Carnaval de Figueiró dos Vinhos conforme o despacho de tolerância de ponto para o dia 17 de fevereiro de 2015, constante da acta da Reunião de Câmara de 11 de Fevereiro de 2015, está enraizado nos hábitos e costumes da população deste Concelho.
É um carnaval que nunca deixou de ter uma essência popular. É, igualmente, um incentivo à participação e união da população num objetivo comum: O festejo do Entrudo. Para além das várias Associações e Grupos, de um número elevado de Figueiroenses de todas as idades e Freguesias, que participam no evento de forma directa e que há muitos anos o preparam de forma empenhada, é uma data vivida pelos Figueiroenses de forma intensa e que trás até nós muitos visitantes.
Entendo, por isso, que a realização ou não do Carnaval merece uma reflexão mais aprofundada. Merece ser repensado na exata medida em que se possa responder às seguintes perguntas:
O Carnaval deve ser entendido como um custo ou como um investimento e um factor de promoção do Concelho?
O Carnaval deve ou não assumir-se como um “produto turístico”, naturalmente adaptado á nossa realidade, e na medida em que pode trazer algum fôlego á economia do concelho durante a época baixa da atividade turística?
Estou em crer que tudo isto merece uma reflexão profunda por parte de todos os envolvidos Município, Freguesias, Associações e Figueiroenes em geral, de forma a dizer o que queremos e para onde vamos.
Pela minha parte a resposta é clara o Carnaval deve ser um investimento com pleno retorno, uma aposta clara do Município, para que se promova uma realização entusiasta, onde todos vão querer estar e que contribua efetivamente para a promoção e dinamização do tecido económico do concelho
Caso contrário teremos, apenas e só, mais um corso.
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A prestação de contas é um dos momentos mais importantes da vida política.
Terminado o ano de 2015 sinto o dever de dizer o que fiz enquanto Vereador, eleito pelo PSD, na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos.
Este é,em minha opinião, um dos actos mais nobres de um eleito. Mostrar o que fez, que decisões tomou, por que se bateu, que propostas apresentou, enfim responder perante quem o elegeu e nele confiou.
É pois, tempo de prestação de contas de um ano em que reforçámos a convicção inicial de oposição construtiva e acreditámos no trabalho desenvolvido apesar das dificuldades diárias que nos limitam a acção que desejaríamos mais eficaz e abrangente.
Neste último ano eu e o Engº Rui Silva aprovámos diversas acções que visaram privilegiar os setores mais frágeis da sociedade e que potenciam melhores condições para todos. Batemo-nos, também, por medidas que, se fossem aprovadas, iriam beneficiar a vida dos nossos Munícipes como são exemplo as propostas de redução do IMI e do IRS
Ao longo do ano de 2015 de entre de cerca de duas centenas de assuntos da Ordem de Trabalhos que aprovámos enunciamos apenas, numa breve síntese, os mais simbólicos:
Pedidos de apoio/subsidios e ou isenção a famílias carenciadas, Associações, Juntas de Freguesia e demais Entidades do Concelho, que foram presentes em Reunião de Câmara;
Pagamento de Manuais Escolares aos alunos do 1º ciclo;
Compra das instalações da antiga “ Sonuma”;
Relatórios Semestrais de Acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro;
Carta Educativa;
Relatórios de Gestão do Município de Figueiró dos Vinhos;
Ratificação de Atos de Competência e Pagamentos da Câmara Municipal, nos termos do nº 3 do artigo 35º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro: Face aos documentos apresentados entendemos ratificar os documentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.
Atribuição de Topónimos e alteração ou/a da redefinição dos limites das vias –Nomes de Ruas
Medalha de Honra do Concelho – Sr. Comandante Joaquim Pinto Ascensão Martins
Medalha de Mérito do Concelho à Sra. Prof. D. Rosalina da Conceição Domingues da Cruz e ao Sr. Engº Alexandre Calheiros Ferreira
Todas as Revisões e Alterações Orçamentais apresentadas no âmbito do Orçamento e das Grandes Opções do Plano;
Regulamentos e respectivas alterações;
Aec´s – Actividades de enriquecimento curricular;
Cedência de Lotes no Parque Empresarial;
Abertura de Procedimentos Concursais;
Revisão das condições contratuais dos Empréstimos;
Acordo Colectivo de Empregador Publico (AACEP) com as estruturas sindicais (SINTAP e STAL)
Tomámos, ainda, posição e apresentámos propostas acerca de assuntos/problemas importantes para a vida do Município. Enumeramos, também, numa breve síntese, apenas alguns:
IMI – Propusemos uma maior redução do IMI para que os Figueiroenses paguem menos e introduzimos uma proposta de redução de acordo com o coeficiente familiar para famílias com dependentes a cargo; PS e CDS chumbaram esta nossa proposta. Como consequência os Munícipes vão pagar mais em 2016.
IRS – Propusemos a redução da taxa do IRS. PS e CDS chumbaram esta nossa proposta e fixaram-na na taxa máxima. Como consequência os Munícipes vão pagar mais em 2016.
Educação – Propusemos que a Câmara Municipal pagasse os livros aos alunos carenciados do concelho independentemente do seu grau de ensino e não só aos do 1ºciclo. PS não aceitou
Taxa Municipal Direitos Passagem – A maioria PS no Executivo Municipal apresentou uma proposta para fixar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem na taxa máxima. Propusemos baixar essa taxa. PS e CDS não aceitaram baixar. Como consequência os Munícipes vão pagar em 2016 a taxa máxima.
Saúde – Pronunciei-me contra o fecho de serviços de saúde no nosso Concelho e exortei a maioria PS do Executivo a lutar por Figueiró e pelos Figueiroenses. Com este Executivo PS fecharam no nosso Concelho: Encerramento da Extensão de Saúde de Bairradas; Diminuição de 4 horas no atendimento prestado ao fim de semana no SAP do Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos; Redução de dois dias por semana na extensão de saúde da freguesia de Aguda; Redução de dois dias por semana na extensão de saúde da freguesia de Arega; Encerramento da Fisioterapia no Centro de Saúde; Perda de duas horas (dias úteis) na consulta de atendimento complementar (antigo SAP) que passa a encerrar duas horas mais cedo, às 22 horas.
Marcação da Estrada das Bairradas –Exortei o Executivo Municipal a proceder à marcação da Estrada das Bairradas. Uma estrada que bem precisa de ser marcada pelo perigo que representa para os utentes da via e que é um anseio e uma reivindicação legítima da população.
Revista Municipal – Considero que publicar uma revista municipal de propaganda que custa muitos milhares de euros (elaboração, impressão e distribuição) numa conjuntura de crise como é esta em que vivemos é para nós supérflua e não se justifica a não ser que a Câmara tenha o dinheiro que diz não ter.
Avenças – Considero que as avenças (desnecessárias) vêm aumentar as despesas com pessoal e numa altura em que a maioria do Executivo apregoa dificuldades financeiras. Os Figueiroenses não compreendem estes gastos de milhares de euros nesta altura dita de dificuldades.
Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso – Esta Lei não permite o assumir de compromissos que excedam os fundos disponíveis sem que, caso este pressuposto seja violado se incorra em responsabilidade civil, criminal e financeira. O Artº 11º da Lei do Compromissos e Pagamentos em Atraso tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas legais ou convencionais especiais excecionais, que disponham em sentido contrário.
Não aprovei os respetivos pagamentos sempre que a informação dos serviços de contabilidade referia, por escrito, que o Município de Figueiró dos Vinhos não dispunha de fundos disponíveis que permitissem a assunção daquela despesa.
Plano e Orçamento para 2016 – Assumimos desde o início do mandato que somos oposição e uma força politica alternativa a esta maioria PS. Temos um projecto e um programa, sufragado por centenas de Figueiroenses, para o Concelho que é diferente e em que assenta a nossa acção. Entendemos, no entanto, que devemos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo possua um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016 e os concretize, pelo que o voto dos Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata foi o de abstenção. Não criamos obstáculos, mas ficaremos atentos ao seu cumprimento.
Requalificar Figueiró – A rua do campo de futebol até ao Restaurante Figueiras e deste até à entrada da vila bem poderiam ser requalificadas com a introdução de um passeio que permitisse caminhadas. A vila ficava mais bonita, os peões caminhavam em segurança e os muitos Figueiroenses que caminham, principalmente ao final do dia, agradeciam. Intervenção que se deveria estender a toda a zona do campo de Futebol que bem precisa de ser requalificada e colocada á disposição dos Figueiroenses.
Oficinas da Câmara – Na sequência das obras nas oficinas propus que se não deixasse cair a intenção que vinha de trás de realizar um telheiro (simples) para albergar as mudanças de óleo dos carros maiores. Atualmente esta mudança faz-se a céu aberto ( à chuva e ao sol ) com todos os inconvenientes para o serviço e principalmente para os funcionários que merecem outras condições de trabalho.
Dispensa de funcionários no dia de aniversário – Pronunciei-me contra este Despacho que pode ser muito popular e agradável mas que considero ilegal e que pode acarretar consequências para a Câmara Municipal.
Galardão PME Excelência – “DistriFigueiró – Supermercados, Lda” e a “Joaquim Coelho Quaresma Ferreira, Lda”, ambas no setor do comércio. Expressámos o público reconhecimento a estas duas empresas sediadas no nosso Concelho, congratular e enaltecer o bom trabalho dos seus empresários e dos seus colaboradores e realçar os bons resultados apresentados agora publicamente reconhecidos.
Escola Profissional Agostinho Roseta – Posição pública de apoio e exortação do Executivo PS na Câmara Municipal à instalação em Figueiró dos Vinhos de um polo da Escola Profissional Agostinho Roseta.
Eficiência Energética na Iluminação Púbica, Figueiró dos Vinhos – Exortei o Executivo a apresentar uma candidatura ao POVT. Câmara candidatou-se e foi aprovado.
Feriado Municipal e Feira S. Pantaleão – Testemunhar o meu apreço a todos os que de forma individual ou colectiva, contribuíram para a realização destes eventos: Funcionários da Autarquia, Marchas Populares, Filarmónica Figueiroense, Orquestra Consequência, Associações, Restaurantes, Entidades representadas nos Stands e Figueiroenses em geral.
Transportes Escolares em Arega – eventuais desajustes nos transportes escolares na Freguesia de Arega: A rentabilidade dos serviços / poupança de recursos, autocarros de 40 lugares sistematicamente meio vazios para transportar poucos alunos.
Sinalização na Vila de Figueiró dos Vinhos, em Braçais (Arega) e Salgueiro da Ribeira (Aguda).
Alunos sem aulas – Preocupação pelo facto dos alunos do 3º ano não terem, ainda, professor de Inglês e ser esta uma disciplina obrigatória. Uma situação que preocupa pais e encarregados de educação e que acarreta prejuízos.
FAM – Tomada de posição acerca do não cumprimento legal (pagamento na altura devida) da tranche a que a Câmara está obrigada por Lei.
Candidatura – Em 2013, pelo anterior executivo, foi estudada e apresentada uma candidatura, no âmbito, «Conservação e valorização do património rural» do PRODER, sob a designação “Valorização do Património de Figueiró dos Vinhos”, inserida no GAL ELOZ DUECEIRA. Uma candidatura que se pretendia vir a reforçar a componente de valorização do património da Vila, integrada num plano de desenvolvimento turístico e cultural e que previa a sinalização e informação de locais de Interesse Patrimonial, para além da recuperação de algum Equipamento do Clube Figueiroense que estava degradado, a elaboração de suportes promocionais, etc. Exortei o Executivo de maioria PS a corrigir os painéis que estão cheios de erros, omissões e imprecisões o que no mínimo coloca em causa a credibilidade do Município e das informações que presta a quem nos visita.
Vacinação de canídeos – O processo de vacinação de cães foi modificado, para pior, passando a ser feito apenas nas sedes de freguesia em vez dos lugares habituais. Ora isto causa transtorno aos Figueiroenses pois muitos deles não têm condições de transporte dos seus animais até à sede de cada Freguesia. Nos Concelhos vizinhos este procedimento mantém-se inalterado e é realizado nos diversos lugares. Exortei a maioria PS do Executivo a não ficar indiferente a esta situação e a tomar a iniciativa e enveredar todos os esforços para reverter esta situação que prejudica os Figueiroenses. PS não mostrou qualquer interesse em modificar a situação.
Espaço do Cidadão – Congratulo-me com o apoio do anterior governo na aprovação de um espaço do cidadão em Figueiró dos Vinhos.
A terminar quero fazer um agradecimento público às nossas Instituições e Associações, aos Funcionários da Câmara Municipal, aos agentes económicos (empresas e comércio) e à população do nosso Concelho, pela cooperação manifestada em múltiplos projetos de carácter material e imaterial e pela participação cívica de acreditar e participar na construção de um Figueiró Maior.
Tenho a consciência que demos, em 2015, ao atual executivo um capital de confiança para que possa mostrar que vontade e capacidade política possui para cumprir o que prometeu. Saberei interpretar, tal como os Figueiroenses, a gestão da atual maioria se desperdiçar esta oportunidade.
Sei que a maioria dos Figueiroenses tem acompanhado o nosso trabalho. Atrevo-me a considerar que este tem sido positivo. Queremos, assim, continuar com empenho e dedicação a corresponder às expectativas de quem nos elegeu. A pensar como sempre em Figueiró e nos Figueiroenses.
Figueiró dos Vinhos, 01 de janeiro de 2016
José Fidalgo
Vereador na Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos
José Fidalgo 
