Concelho de Figueiró dos Vinhos
Quem sabe o nome da localidade no Concelho de Figueiró dos Vinhos ?
Freguesia de Arega – Figueiró dos Vinhos
Freguesia de Arega – Figueiró dos Vinhos
Bom Jesus da Sobreira – Figueiró dos Vinhos
Bom Jesus da Sobreira – Figueiró dos Vinhos
Concelho de Figueiró dos Vinhos
Ranking dos melhores Municípios de Portugal
Infelizmente Figueiró dos Vinhos está ano após ano a piorar e a descer no Ranking. Figueiró e os Figueiroenses Merecem Melhor.
Confira no mapa em que lugar está Figueiró dos Vinhos e como ele evoluiu nos últimos anos. Clique AQUI
De 2017 confira AQUI
Em 2017 baixámos um lugar no Ranking dos Municípios da Região Centro. Descemos 14 lugares para fazer negócios e 2 lugares no Município bom para se viver. Os Figueiroenses merecem bem melhor do que propaganda.
O estudo City Brand Ranking é elaborado através do cruzamento de diversos dados estatísticos relativos às três áreas-chave, negócios, visitar e viver.
Estudo elege Lisboa como a melhor cidade para viver, para visitar e para fazer negócios.
Relativamente ao aumento do prazo médio de pagamentos a fornecedores em 2013 a Câmara pagava a fornecedores a 81 dias e em Dezembro de 2016 estava a pagar a 142 dias. ( Festas e artistas recebem na hora)
Nota: Pode conferir o prazo médio de pagamentos desde 2012 a 31.Dez.2016 AQUI, AQUI, AQUI e AQUI
Se as contas de 2014 espelham esta realidade, as de 2015 e as de 2016 acentuam essa mesma realidade pois os prazos vão sempre a aumentar. Para 2017 o panorama não será melhor. Face ao que se conhece Ano de eleições, Festas São João, Festas da Feira, etc. as perspectivas, a nosso ver, são para acentuar estes prazos com consequências para os fornecedores, nomeadamente empresas e comércio do nosso Concelho, que precisam de dinheiro na tesouraria para viver e receberão cada vez mais tarde.
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Figueiró dos Vinhos
Para ver o mapa com a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana apresentada pela maioria do executivo clique AQUI.
Para consultar o Manuel de Apoio clique AQUI
Este é um assunto que já esteve por duas vezes na Reunião de Câmara. Esta é uma matéria importante que mereceu da nossa parte tempo e ponderação. Face ao teor da proposta apresentada entendo dizer o seguinte:
O conceito urbanístico de reabilitação urbana que aponta a Reabilitação urbana como a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente é sem dúvida importante nos dias de hoje. Mais do que meras intervenções físicas em espaços públicos a reabilitação urbana deverá corresponder a uma intervenção mais alargada e que tenha em conta a as pessoas, a sua vivência, os equipamentos existentes que potenciam novas centralidades e que assegure o desenvolvimento integrado e sustentável do território.
Neste âmbito e relativamente ao teor da proposta de deliberação nº 30/2016 que nos é presente entendo que a área constante no Processo de Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Figueiró dos Vinhos deveria ser alargada com a inclusão das seguintes áreas:
Rua dos Bombeiros Voluntários – alargar a área ao edificado do lado direito (sentido norte/sul – Fundo da Vila/rotunda junto á Desportiva) onde se encontram os Bombeiros e o cemitério. Não faz sentido estar só um lado da rua quando do outro lado também há equipamentos públicos,
Rua da Escola Secundária – Incluir a área de implantação da Escola Secundária;
Entrada Oeste da Vila – Prolongar a área que vem da Av. Sá Carneiro até ao restaurante Paris, abrangendo as casas, de ambos os lados da estrada;
Av. José Malhoa – Prolongar a área até ao fundo da Avenida, incluindo todos os edifícios de ambos os lados ( Tribunal, Casa da Criança, Casa do Povo, Escolas, Polo de Formação, etc.
A inclusão destas áreas assentam nos seguintes pressupostos:
Há uma evidente contiguidade, interligação funcional e homogeneidade destas novas áreas com as áreas apontadas na proposta que justificam só por si a agregação;
Estas novas áreas pertencem, também, à área urbana consolidada, que corresponde à matriz identitária da Vila com o qual se relacionam funcionalmente dando-lhe enquadramento e contexto;
Estas novas áreas vão abranger vários equipamentos públicos existentes na Vila e que com ela diretamente se relacionam, que a suportam e lhe fornecem novas centralidades como o tribunal, as escolas, as sedes das associações, a creche, o Polo de Formação, etc.
Estas novas áreas alargam o leque de edificado suscetível de ser apoiado e procuram garantir uma maior e conveniente homogeneidade de tratamento a um maior número de entidades e munícipes;
Em suma, há aqui, o objectivo de aprofundar o processo de reabilitação da Vila e a manutenção de uma coerência urbanística mais aproximada à realidade existente, estendendo-o um pouco para além do seu centro histórico sobre a envolvente de uma área urbana já consolidada, que integra vários serviços públicos e os principais eixos de acesso à vila.
Nota: Quem estiver na área abrangida poder ter acesso a Benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património (IMI/IMT), nos termos da alínea a) do artigo 14º , bem como os benefícios, apoios, e incentivos e majorações fiscais.
Assuntos mais relevantes da Reunião de Câmara de 25 Maio 2016
Pode ver a Ordem de trabalhos clicando AQUI
Período de Antes da Ordem do Dia
1. Na Reunião de Câmara de 13 de Agosto de 2014 referi-me a um assunto que ainda hoje, 25 de maio de 2016, não está resolvido. Passo a citar o que disse na altura e constante da acta:
“ …Ainda no uso da palavra (Vereador José Fidalgo) questionou o Executivo acerca de uma carta enviada em 14 de Maio á Câmara Municipal pelo Senhor Joaquim Mendes, que até à data não teria tido qualquer resposta por parte da Câmara Municipal e em que o referido Munícipe solicitava a atribuição de um nome à rua onde mora, conhecida por Vale de Figueiró, e respetivo número de polícia. ………………………………………………………………………………………….
—————- Disse que hoje em dia com as novas exigências de entidades como a EDP a PT e os Bancos aquando da formalização de contractos de fornecimento de serviços estes exigem n.º de porta e do código postal. Completo o que não tem. Como se calcula esta situação têm causado muitos constrangimentos ao Sr. Joaquim Mendes que gostaria de ver resolvidos o mais breve possível. Urge pois dar uma solução a este problema———-
O Senhor Presidente da Câmara Municipal Jorge Abreu, em relação à Toponímia, informou o Senhor Vereador que a Comissão Técnica está a trabalhar, reconhecendo ser um trabalho moroso, que vai passar por uma reorganização inicialmente pela vila e posteriormente pelas freguesias. … Relativamente à falta de resposta ao Senhor Joaquim Mendes irão proceder em conformidade.” ——————-” fim de citação.
Um ano depois, na Reunião de Câmara de 27 Maio 2015, aquando da proposta de deliberação nº 46/2015 – Atribuição de Topónimos, que atribuía nomes a mais de quatro dezenas de ruas, caminhos, quelhas e travessas um pouco por todo o concelho, voltei a colocar a questão e passo a citar a acta:
“O Senhor Vereador José Fidalgo disse que lamenta que quase um ano depois esta situação ainda não está resolvida e não constar das propostas agora apresentadas. Disse, ainda, esperar que o caso não demore ainda mais um ano a solucionar mas que seja resolvido o mais breve possível de forma a ser presente a uma próxima reunião, dado o evidente transtorno que toda esta situação tem para o Senhor Joaquim Mendes”, fim de citação. ……………
Mais uma vez a resolução do problema foi remetido, pela maioria PS do executivo, para data posterior.
Hoje, 25 de Maio de 2016, dois anos depois, voltei a levantar o problema pois ainda nada foi feito. O problema mantem-se, agravado agora, com novos moradores que entretanto se fixaram naquela rua. Para não variar a resposta obtida da maioria PS do Executivo foi a mesma.
Parece-me incompreensível esta situação pois este é o único caso que surgiu da reclamação de um Munícipe, que foi à Reunião de Câmara e é precisamente aquele que, passado todo este tempo, continua por resolver e a causar problemas escusados a quem lá vive. Lamentável.
2. Alertei o Executivo Municipal para a uma situação que se está a passar no Centro de Saúde e que muito preocupa os Figueiroenses sobretudo os mais idosos. Não querendo fazer processos de intenção ou apontar o dedo seja a quem for entendo que não posso ficar calado quanto a esta situação que me foi reportada.
Há utentes que se têm debatido com falta de médico, nomeadamente para passar as receitas. Há Figueiroenses que chegam muito cedo ao Centro de saúde para ganhar vez – cerca das seis, sete da manhã, esperam horas para serem atendidos e passadas essas horas de espera são avisados de que a médica não vem. Esta é uma situação, ao que dizem recorrente, e que em muito está a afectar os nossos Munícipes sobretudo os mais velhos e até a causar algum mau estar aos funcionários que têm de “ouvir” os queixosos.
Haverá certamente explicações para esta situação mas perante estas queixas fechamos os olhos ou abrimo-los?
Optei pela segunda. Não sendo este um assunto que esteja sob a alçada da Câmara Municipal, entendo que apesar disso o Município não pode ficar alheio ao que se está a passar e tudo deve fazer, junto de quem de direito, para que se possa solucionar rapidamente este problema que afecta os nossos cidadãos.
2.Pagamentos e Outros
Ratifiquei os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.
3.1 Ratificação de atos de competência da Câmara Municipal
Ratifiquei os Atos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.
4.1 Processo de Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Figueiró dos Vinhos
Para ver o mapa com a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana apresentada pela maioria do executivo clique AQUI.
Este é um assunto que já esteve por duas vezes na Reunião de Câmara. Esta é uma matéria importante que mereceu da nossa parte tempo e ponderação. Face ao teor da proposta apresentada entendo dizer o seguinte:
O conceito urbanístico de reabilitação urbana que aponta a Reabilitação urbana como a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente é sem dúvida importante nos dias de hoje. Mais do que meras intervenções físicas em espaços públicos a reabilitação urbana deverá corresponder a uma intervenção mais alargada e que tenha em conta a as pessoas, a sua vivência, os equipamentos existentes que potenciam novas centralidades e que assegure o desenvolvimento integrado e sustentável do território.
Neste âmbito e relativamente ao teor da proposta de deliberação nº 30/2016 que nos é presente entendo que a área constante no Processo de Aprovação da Delimitação da Área de Reabilitação Urbana da Vila de Figueiró dos Vinhos deveria ser alargada com a inclusão das seguintes áreas:
Rua dos Bombeiros Voluntários – alargar a área ao edificado do lado direito (sentido norte/sul – Fundo da Vila/rotunda junto á Desportiva) onde se encontram os Bombeiros e o cemitério;
Rua da Escola Secundária – Incluir a área de implantação da Escola Secundária;
Entrada Oeste da Vila – Prolongar a área que vem da Av. Sá Carneiro até ao restaurante Paris, abrangendo as casas, de ambos os lados da estrada;
Av. José Malhoa – Prolongar a área até ao fundo da Avenida, incluindo todos os edifícios de ambos os lados ( Tribunal, Casa da Criança, Casa do Povo, Escolas, Polo de Formação, etc.
A inclusão destas áreas assentam nos seguintes pressupostos:
Há uma evidente contiguidade, interligação funcional e homogeneidade destas novas áreas com as áreas apontadas na proposta que justificam só por si a agregação;
Estas novas áreas pertencem, também, à área urbana consolidada, que corresponde à matriz identitária da Vila com o qual se relacionam funcionalmente dando-lhe enquadramento e contexto;
Estas novas áreas vão abranger vários equipamentos públicos existentes na Vila e que com ela diretamente se relacionam, que a suportam e lhe fornecem novas centralidades como o tribunal, as escolas, as sedes das associações, a creche, o Polo de Formação, etc.
Estas novas áreas alargam o leque de edificado suscetível de ser apoiado e procuram garantir uma maior e conveniente homogeneidade de tratamento a um maior número de entidades e munícipes;
Em suma, há aqui, o objectivo de aprofundar o processo de reabilitação da Vila e a manutenção de uma coerência urbanística mais aproximada à realidade existente, estendendo-o um pouco para além do seu centro histórico sobre a envolvente de uma área urbana já consolidada, que integra vários serviços públicos e os principais eixos de acesso à vila.
Nota: Quem estiver na área abrangida poder ter acesso a Benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património (IMI/IMT), nos termos da alínea a) do artigo 14º , bem como os benefícios, apoios, e incentivos e majorações fiscais.
5.2.3 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento
5.2.4 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento
Para quem me tem perguntado o que são estes pagamentos direi de forma muito simples:
A Câmara indica à Associação Pinhais do Zêzere as pessoas a quem quer dar emprego. As pessoas “entram” pela Associação mas para trabalhar na Câmara. A Câmara paga à Associação o que for devido por cada pessoa que indicou. Á reunião de hoje foram os pagamentos relativos a:
. Despesas do mês de Abril, Programa Inserção Emprego, de 21 pessoas no total de 2.185,87 €.
. Seguros de acidentes pessoais e de trabalho, de 20 pessoas, no total de 1.659,58 €
Quem é a Associação Pinhais do Zêzere? clique AQUI
5.2.10 Protocolo entre a Associação de Produtores Agro-Florestais do Concelho de Figueiró dos Vinhos e o Município de Figueiró dos Vinhos
Os dias de trabalho para o Município passaram de sete para nove dias por mês e o valor aumentou de 2.000,00 € para 2.500,00 €
Comentários, criticas, sugestões
Caro Amigo(a) visitante,
Tenho recebido comentários e sugestões de muitos Figueiroenses. É bom sinal. O blog é visto e lido e não é indeferente a muitos de vós. Agradeço, por isso, todo o apoio recebido e peço que continuem a participar, a sugerir e a criticar. No conjunto de tantos comentários tenho recebido alguns menos próprios e que não posso como se compreenderá publicar. A este prpósito devo dizer o seguinte:
Não posso aceitar, nem publicar comentários ofensivos a Instituições ou a pessoas nomeadamente as que ofendam o direito ao seu bom nome. Os comentários que eu considerar insultuosos não serão publicados.
Peço que compreendam o direito que me assiste de moderar os comentários desta forma. Entendo, também, ser elegante justificar, sempre que possível, a tomada de determinada posição, até para que todos possamos perceber o ponto de vista de cada um. Não é preciso ser longo ou escrever uma carta. Basta ser sucinto e directo. Criticar por criticar é fácil e muita gente o faz. A crítica construtiva é saudável e até incentivada por que daí pode resultar uma discussão produtiva com resultados interessantes, independentemente das ideias politicas de cada um.
Obrigado.
Um abraço Amigo.
José Fidalgo
Serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) com má cobertura
O serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) no nosso Concelho tem sido alvo de muitas críticas por parte dos Figueiroenses devido às más condições de prestação deste serviço.
Existem horas do dia em que o sinal não existe ou existindo este é insuficiente e irregular, por vezes com interferências e com más condições de som e imagem.
Esta é uma situação que tem motivado muitas queixas e reclamações dos Figueiroenses indignados com este estado de coisas.
Entendemos que está em causa os direitos das pessoas afectadas, sobretudo as mais idosas e mais desfavorecidas e que menos capacidade reivindicativa têm.
Para além disso entendemos, também, que estas anomalias podem pôr em causa o direito constitucional ao livre acesso do serviço público de televisão.
O assunto preocupa-nos, dado serem populações envelhecidas, muitas em situação de isolamento, cuja companhia única diária é a televisão. Esta é, também, para nós uma matéria de preocupação social, tanto mais que muitas destas pessoas/famílias têm sido aliciadas para aquisição de televisão paga por várias operadoras, o que manifestamente onera o orçamento, já de si magro, de muitas das famílias.
Na passada segunda-feira tivemos a oportunidade de sensibilizar os Deputados do PSD eleitos por Leiria para este problema que o levarão à reunião, acerca desta problemática, que se realiza este mês na Assembleia da Republica.
Entendemos, igualmente, que a Câmara Municipal deve, também tomar a iniciativa e solicitar junto da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) a melhoria das condições de receção do sinal em todo o concelho da Televisão Digital Terrestre (TDT) e ser informado das diligências tomadas, por esta entidade, para a resolução do problema.
A Câmara vai tomar posição acerca do assunto junto das entidades competentes.
Assuntos mais relevantes da Reunião de Câmara de 11 Maio 2016
Pode ver a Ordem de trabalhos clicando AQUI
Período de Antes da Ordem do Dia
O serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) no nosso Concelho tem sido alvo de muitas críticas por parte dos Figueiroenses devido às más condições de prestação deste serviço.
Existem horas do dia em que o sinal não existe ou existindo este é insuficiente e irregular, por vezes com interferências e com más condições de som e imagem.
Esta é uma situação que tem motivado muitas queixas e reclamações dos Figueiroenses indignados com este estado de coisas.
Entendemos que está em causa os direitos das pessoas afectadas, sobretudo as mais idosas e mais desfavorecidas e que menos capacidade reivindicativa têm.
Para além disso entendemos, também, que estas anomalias podem pôr em causa o direito constitucional ao livre acesso do serviço público de televisão.
O assunto preocupa-nos, dado serem populações envelhecidas, muitas em situação de isolamento, cuja companhia única diária é a televisão. Esta é, também, para nós uma matéria de preocupação social, tanto mais que muitas destas pessoas/famílias têm sido aliciadas para aquisição de televisão paga por várias operadoras, o que manifestamente onera o orçamento, já de si magro, de muitas das famílias.
Na passada segunda-feira tivemos a oportunidade de sensibilizar os Deputados do PSD eleitos por Leiria para este problema que o levarão à reunião, acerca desta problemática, que se realiza este mês na Assembleia da Republica.
Entendemos, igualmente, que a Câmara Municipal deve, também tomar a iniciativa e solicitar junto da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) a melhoria das condições de receção do sinal em todo o concelho da Televisão Digital Terrestre (TDT) e ser informado das diligências tomadas, por esta entidade, para a resolução do problema.
A Câmara vai tomar posição acerca do assunto junto das entidades competentes.
2.Pagamentos e Outros
Ratifiquei os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.
3.1 Ratificação de atos de competência da Câmara Municipal
Ratifiquei os Atos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.
3.2 Retificação da Ratificação tomada na reunião de 30 de Março (Ex-Etar dos Mações)
Em conformidade e coerência com a posição anterior de não ratificar a decisão que já tinha sido previamente tomada pela maioria do Executivo entendo votar, também, contra a retificação dessa mesma decisão o que indica que a primeira decisão não foi devidamente ponderada pois se o fosse não precisaria agora de ser corrigido.
Este é um assunto que já vem, pelo menos, de 8 de Setembro de 2014 com um ofício enviado pela Junta de Freguesia à Câmara. Nunca desde essa altura este assunto foi trazido pela maioria do Executivo a debate na Reunião de Câmara e estamos em 2016. Nunca. Em 30 de Março último fomos confrontados – já na reunião e sem constar da Ordem de Trabalhos – com a ratificação de uma decisão já tomada. Apenas e só. A prestação de um serviço publico de qualidade é também por nós defendida. Havendo duas partes envolvidas Câmara e Junta na minha opinião a resolução deste diferendo implicava um esforço na procura de consensos e de alternativas, e não só agora, que desbloqueassem o impasse. Esse esforço deveria ter passado pelo envolvimento efectivo de todo o Executivo e dos dois Vereadores do PSD. A maioria do executivo assim não o entendeu. Tomou as decisões sozinha. Um assunto com a importância que se lhe pretende atribuir deveria ser de todo o Executivo. Foi pena. Tenho assistido a pessoas que não questionam, que não debatem, que não intervêm, que entram mudas e saem caladas e como se não bastasse ainda se sentem confortáveis em baixar ou levantar o braço em decisões que outros tomam, eventualmente, por elas. Não é o meu caso. Sempre defendi que os cargos não se ocupam, exercem-se. É o que tenho procurado fazer com as virtudes que possa ter e os defeitos que não evitei.
4.2.1 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento
4.2.2 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento
4.2.3 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento
4.2.4 Pinhais do Zêzere – Associação para o Desenvolvimento
Entendi ratificar os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.
4.2.9 Atribuição dos direitos de exploração do Bar da Praia Fluvial de Aldeia Ana de Aviz
Concorreram:
Ana Paula Rodrigues Barreto – 400,OO € + IVA
Maria Joaquina Marouvas Coelho – 240,00 € + IVA
Sendo o critério de adjudicação adoptado o valor de licitação mensal mais elevada que pertenceu a Ana Paula Barreto
4.2.10 Parecer prévio para celebração de contrato de Aquisição de Serviços
Estudos de caraterização, diagnóstico, definição de estratégias, planeamento. Estudo de enquadramento e valorização das acções de regeneração urbana a realizar na área de Figueiró dos Vinhos. O Executivo entende que a Câmara tem escassos meios técnicos e humanos para levar a cabo esta tarefa e propõe resolver a situação com recurso à contratação externa para que os mesmos possam ser executados em prazos adequados e servirem de apoio á elaboração do PARU e ORU.
Valor estimado a considerar no Caderno de Encargos 30.000,000 € + IVA.
O Executo propõe o convite às empresas: Lugar do Plano, Gestão do Território e Cultura, Lda. e Mobilidade Planeamento do Território, Lda.
Atendendo à fundamentação apresentada pelos serviços técnicos e aos preceitos legais que se diz estarem todos reunidos para a tomada de decisão por parte do executivo, entendo que devem estar, também, salvaguardados os pressupostos legais nomeadamente o estipulado na Lei dos Compromissos a Pagamentos em Atraso.
7.1 Apoio no âmbito do Regulamento Municipal de Apoio á Recuperação de Habitação Degradada de Agregados Familiares Carenciados
Estes apoios contemplam obras de recuperação nas habitações feitas por “empreiteiros” locais. Perguntei qual o critério utilizado para o convite a apresentar orçamentos a esses “empreiteiros”.
7.3 Informação do CLDs 3G para pedido de apoio económico para pagamento de taxa da EDP
Não estando em causa a necessidade do Munícipe que me parece evidente, questionei qual a legislação (lei, regulamento, artigo ou outro) que fundamente uma tomada de decisão do executivo acerca do pedido.
Vamos dar a volta a isto
Caro(a) Amigo(a),
Uma boa governação assente em políticas assertivas traduzir-se-ia em resultados concretos que melhorariam o nível de vida dos Figueiroenses.
Infelizmente, neste plano, o que vamos vendo não é nada disto.
A verdade é que o Concelho de Figueiró dos Vinhos, fruto das políticas seguidas, está a “baixar de divisão” todos os anos. Em cada ano que passa há um novo Concelho que nos ultrapassa. Esta é a realidade.
Fonte: Jornal de Negócios
A nossa política não é esta.
A nossa política é outra, é diferente e assente na criação de emprego e de riqueza, capazes de estancar a desertificação humana e promover a fixação da população. Assente em políticas que promovam efectivamente o desenvolvimento económico, o turismo, o apoio às famílias e às empresas.
Politicas que perspectivem uma intervenção mais marcante na educação, na cultura, na acção social, na habitação, urbanismo qualidade de vida. Politicas essencialmente viradas para as pessoas que são, afinal, de contas, o princípio e o fim de toda a nossa acção politica.
Contamos consigo, com o seu apoio e com a sua participação para, em conjunto, construirmos um Futuro Melhor. Para si, para a sua família, para todos nós.
Participe na mudança.
Um abraço Amigo
José Fidalgo
Deputados do PSD visitam empresas em Figueiró
No âmbito do denominado “Roteiro por Leiria” os Deputados do PSD eleitos pelo distrito estiveram, hoje, em Figueiró dos Vinhos onde visitaram a empresa Eurovegetal e a FICAPE – Cooperativa Agrícola. Teresa Morais, Feliciano Duarte, Pedro Pimpão e José António Silva puderam tomar boa nota da dinâmica destas duas unidades económicas. Acompanharam os Deputados o Presidente da Distrital de Leiria do PSD, Rui Rocha, O Presidente da Comissão Politica Concelhia do PSD Filipe Silva e os Vereadores eleitos pelo PSD, Rui Silva e José Fidalgo.
Pavimento em mau estado | Viver bem em Figueiró é…
Os buracos no pavimento, para serem formados, precisam que dois elementos ocorram simultaneamente: água e tráfego. Acrescentaria mais um à escolha: desleixo ou prioridade invertida.
É possível perceber quando os buracos começam a formar-se se vir algumas rachaduras no alcatrão (como na imagem). Felizmente, esses buracos não costumam ser muito profundos, apesar de em alguns casos chegarem a ter largura apreciável e poderem prejudicar a suspensão do carro. A Câmara procedeu e bem, naquilo que é o seu dever, ao arranjo de alguns espaços de estrada na vila. Deixou este, o mais evidente. Até quando?
Custa muito colocar os contentores no sitio certo?
Cidadania activa.
Será que custa assim tanto mudar os contentores?
A voz aos cidadãos:
“Há coisas que não se compreendem. A Câmara fez um espaço para colocar os contentores e cerca de dois meses depois os contentores continuam a ocupar o passeio do outro lado da rua e a importunar quem por lá passa. Um acidente grave esteve em vias de acontecer quando uma senhora teve de deixar o passeio, por estar ocupado pelos contentores, e ia sendo atropelada por um carro que passava na altura”.
Realmente este é um caso de difícil compreensão e que pode colocar em perigo os transeuntes como aconteceu, segundo relatos de vários Figueiroenses, no dia 23 de Abril, Sábado.
A Câmara fez e bem o mais difícil: o espaço. Falta mudar os contentores para o espaço que criou para o efeito.
E não se pode argumentar com a propriedade dos contentores ou de quem é que tem de fazer o quê até pelas fotografias abaixo (construção em rotunda?) em tudo semelhantes.
Resolvido este caso, que só é caso pela excessiva demora em concretizar uma boa medida, os Figueiroenses agradecem e quem nos visita também.
Todas as fotografias foram tiradas no dia 4 Maio 2016
Jardim a precisar de atenção da Câmara
No site do Município pode ler-se: “No centro da Vila, o Parque Municipal é orgulho de todos os figueiroenses”. É verdade, digo eu e diremos todos.
Vem isto a propósito do alerta que recebi de uma cidadã Figueiroense:
“Boa tarde,
Venho por este meio informar que tendo visitado o Jardim Municipal de baixo ao inicio da noite, estando já a iluminação pública acesa, verifiquei que parte da zona inferior e traseira do Jardim, nomeadamente quando se desce da Travessa do Parque se encontra ás escuras (uma lâmpada fundida).
Zona entre Parque Infantil, Ringue e antigos Viveiros (11 lâmpadas pelo menos, fundidas), nesta zona existe 1 candeeiro partido, e no restante jardim existe uns 4 ou 5 candeeiros partidos e sem lâmpadas.
Esta situação torna o Jardim extremamente perigoso para quem lá passa e também para quem vive nas imediações, pois como é do conhecimento público esta é uma zona infelizmente nem sempre bem frequentada.
Além de esteticamente dar mau aspecto a quem visita.”
Na verdade este é um daqueles casos que não oferecerá dúvidas a ninguém e todos estaremos, certamente, de acordo que merece ser corrigido de imediato.
Fotografias tiradas a 3 de Maio de 2016
Fragas de S. Simão
Praia Fluvial Fragas S. Simão – Freguesia de Aguda – Figueiró dos Vinhos
Sinalização em Salgueiro da Ribeira | Viver bem em Figueiró é …
Viver bem em Figueiró é … ter sinalização adequada e em boas condições de visibilidade
Em 22 de Outubro de 2015, alertados por Munícipes da localidade, publicámos a foto A com a legenda: Falta de interesse, abandono, desleixo, desprezo,…?! Em Dezembro a placa foi substituída conforme atesta a foto B. Valeu a pena este alerta e registamos com agrado a substituição.
A B
Há no entanto uma outra situação para a qual fomos alertados e que aqui deixamos. No cruzamento abaixo falta uma placa que diga IC8, A13 ou Figueiró dos Vinhos sentido IC8. A falta desta tem, segundo os habitantes da localidade, induzido em erro muitos visitantes que se sentem perdidos por falta de indicação actual, tanto mais que a placa que diz Figueiró dos Vinhos indica um sentido que já não se usa.
Fotografia tirada a 30 de Abril 2016
Tarda a dignificação do património classificado | Viver bem em Figueiró é…
Viver bem em Figueiró é … proteger, preservar e valorizar o património classificado
O conhecimento, estudo, proteção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do estado (…) e das autarquias locais. (Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural: Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, Artº. 3º).
Situado no Largo D. Sancho II, em Aguda, o Pelourinho da Bola, como é vulgarmente designado, é o único dos antigos marcos jurisdicionais existente no concelho, declarado Imóvel de Interesse Público em 1933. Marco da Administração da Justiça no século XVI, apresenta um estilo marcadamente manuelino, estando a sua construção associada à concessão do título de Vila a Aguda, bem como à outorga de Foral novo, por D. Manuel I em 1514.
A deslocação do Pelourinho para o espaço em frente faz todo o sentido de forma a salvaguardar e valorizar um património único no concelho. Valoriza o espaço que está degradado, protege o Pelourinho e confere-lhe uma outra dignidade. Uma medida no âmbito cultural que valeria a pena tomar.
Reunião de Câmara de 27 Abril de 2016
Foi-me impossível estar presente na Reunião pelo que fui substituído pelo Vereador Amândio Ideias.
Todos os assuntos da Reunião de Câmara foram aprovados por unanimidade.
Clique em Conv. R.C. 27-04-2016 Vereador José Fidalgo para ver a Ordem de Trabalhos
Regulamento Interno de Funcionamento e Horários de Trabalho do Município de Figueiró dos Vinhos
Tenho ao longo dos anos defendido a dignificação e valorização dos Funcionários dos Município. Fi-lo enquanto membro da Assembleia Municipal, Vereador a tempo inteiro e agora na qualidade de Vereador na oposição.
Tenho reconhecido, em diversas ocasiões, o trabalho meritório que os Funcionários autárquicos têm realizado em prol de um serviço público de qualidade. Isto é sabido e reconhecido por todos e penso que não deixa dúvidas a ninguém.
Entendo que a Gestão dos Recursos Humanos deve ser feita com políticas assertivas de motivação, sem que isso implique, necessariamente, qualquer tipo de prejuízo para os serviços, e num sinal claro de aumento dos níveis de motivação e produtividade.
Entendo, igualmente, que a sua aplicação prática se faça sem que se adulterem os princípios enunciados e previstos nos acordos assinados com os Sindicatos e no pressuposto de que será sempre respeitada e facilitada ao funcionário a conciliação da sua vida profissional com a sua vida familiar, nomeadamente, na elaboração do horário de trabalho, na jornada contínua, nos serviços de atendimento ao público ou no horário flexível, entre outros.
Entendo, também, que com a entrada destas novas regras haja por parte dos responsáveis e dirigentes a celeridade necessária na análise e resposta aos pedidos que forem sendo apresentados para que não surjam prejuízos e inconvenientes quer para os Funcionários, quer para o Município, o que decerto não se desejará.
PSD propôs baixar o IMI. Câmara PS chumbou proposta.
Quando chegar o momento dos Figueiroenses pagarem o IMI devem lembrar-se que o Governo deu oportunidade e poder ás Câmaras para baixar o IMI de forma significativa . Esta maioria PS com o voto do CDS não o quis fazer.
E devem, também, lembrar-se de que podiam pagar menos se as nossas propostas (PSD) tivessem sido aprovadas.
O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis situados em Portugal. Este imposto entrou em vigor em 2003, substituindo a Contribuição Autárquica, e reverte para os respetivos municípios. E é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio em 31 de dezembro do ano a que o mesmo respeitar.
Sobre os imóveis urbanos incide uma taxa entre os 0,3% e os 0,5%, cabendo a cada município definir todos os anos o que vai cobrar. O valor fixado por este Executivo para o nosso Concelho é de 0,40 €.
O Governo tornou automático o acesso das famílias com filhos à redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis. Criou o chamado IMI familiar, aprovado no Orçamento de Estado de 2015, dando poderes às Câmaras Municipais para descontar até 10% no IMI das famílias com um filho, 15% para as que têm dois e 20% para três ou mais filhos.
A maioria PS do Executivo apresentou nesta reunião a seguinte proposta para 2016:
Prédios Urbanos: 0,38 % (agora é de 0,40)
IMI Familiar: Agregados familiares com um dependente 5%, Dois dependentes 7,5%, três ou mais dependentes 10%.
Esta é uma proposta que vemos com bons olhos,que se aproxima do que temos vindo a defender mas que peca por defeito e por não ir ao encontro das necessidades e expectativas dos cidadãos do nosso Concelho.
Relativamente a esta matéria consideramos que é possível e desejável fazer mais e ir mais longe. Neste sentido apresentei a seguinte proposta:
Proposta de Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI
O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis é uma taxa que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) no território de um concelho. As suas receitas revertem para os Municípios.
Constata-se, no caso de Figueiró dos Vinhos, que o IMI não teve nenhuma redução nos últimos anos, nem durante esta crise que tem assolado o nosso País. É, também, um facto que as suas receitas têm crescido anualmente.
O Orçamento de Estado para 2015 veio iniciar o desagravamento fiscal que incide sobre os Portugueses. Já o fez na reforma do IRS e na redução da taxa de IRC e fá-lo, agora, também com o IMI.
Foi, assim, introduzido um benefício fiscal para as famílias com filhos em sede de IMI, o chamado IMI familiar, que permite aos municípios reduzirem a taxa em 10% para as famílias com 1 filho, 15% para as famílias com 2 filhos e 20% para as famílias com 3 filhos ou mais filhos.
A medida tem a mesma lógica de proteção das famílias que levou à criação do quociente familiar no IRS e vem dar aos Municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, a possibilidade de aprovar uma redução do IMI da casa que serve de habitação permanente ao agregado consoante o número de dependentes a cargo.
Ainda de acordo com o Orçamento de Estado para 2015 a taxa a aplicar aos prédios urbanos varia entre 0,3 e 0,5%.
Assim propomos que a Câmara Municipal delibere propor à Assembleia Municipal:
- A redução de 10% nos prédios urbanos face á taxa aplicada em 2015 que é de 0,40%, fixando a taxa para 2016 em 0,36%.
- A redução da taxa de IMI , em 80% da proposta no Orçamento de Estado, em função do número de dependentes, nos termos previstos no nº 13 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, em 8% para as famílias com 1 filho, em 12% para as famílias com 2 filhos, e em 16% para as famílias com 3 ou mais filhos.
Esta medida justifica-se. Se por um lado as famílias com dependentes têm despesas acrescidas e precisam de ser apoiadas, por outro lado esta medida constitui uma fator de diferenciação positiva do Município, potenciador de atracão e fixação de população e incentivador do aumento da natalidade.
A aprovação desta proposta não implica qualquer alteração ao orçamento municipal em curso, uma vez que a sua execução só produz efeitos na liquidação do imposto em 2016 e o seu impacto nos orçamentos futuros pode ser acautelado pela adoção de medidas de controlo da despesa, como despesas de funcionamento e gastos supérfluos de que já demos aqui exemplos em outras ocasiões.
Não se pretende com esta proposta colocar em causa a sustentabilidade financeira da Câmara, que consideramos necessária, mas entendemos que perante um continuado aumento da receita num cenário de crise em que vivemos, os Figueiroenses não podem deixar de ser apoiados na taxa de esforço que suportam anualmente com os impostos e concretamente com o IMI.
Esta é claramente uma medida que pode e deve ser tomada e com alcance direto para muitas famílias. Daríamos, com a aprovação desta proposta não um sinal de faz de conta, mas um sinal muito importante de preocupação com a vida dos Figueiroenses, um sinal concreto de sensibilidade social e política contribuindo objetivamente para diminuir a carga fiscal que atinge as famílias do Concelho.
Figueiró dos Vinhos, 9 de Setembro de 2015
José Manuel Fidalgo d’Abreu Avelar
Vereador
Votações
Proposta do Partido Social Democrata
A maioria PS do Executivo com o voto do CDS na Assembleia Municipal chumbou a proposta do PSD para baixar o IMI
3 votos contra da maioria PS do Executivo e 2 votos a favor dos Vereadores do PSD (José Fidalgo e Rui Silva). A Proposta do PS segue agora para a Assembleia Municipal.
Constata-se que a maioria PS do Executivo chumbou esta nossa proposta de redução do IMI não querendo aliviar de forma clara os impostos aos Figueiroenses.
Proposta da Maioria PS do Executivo
Embora não sendo a nossa proposta mas considerando que:
- Se aproxima do que temos vindo a defender embora ficando aquém do exigível e do que defendemos;
- Queremos que aos cidadãos do nosso concelho seja aliviada a carga fiscal que sobre eles recaí e que paguem menos impostos
Votámos favoravelmente a proposta da maioria PS para ajudar, ainda que seja muito pouco, os Figueiroenses. Queríamos mais e ajudar mais os cidadãos do nosso Concelho com a nossa proposta mas a maioria PS do Executivo votou contra e não quis.
Conclusão
Não basta apenas e sempre acusar o Governo. Quando a Câmara tem a oportunidade e os meios para corrigir algumas injustiças na área fiscal não o faz suficientemente. Não aceitamos, nem colhe o argumento/justificação de posições acertadas com a CIM ou que outras decidam por nós. Quem escolhe e decide o nosso destino são os Figueiroenses através dos seus órgãos democraticamente eleitos. Neste caso em concreto a Assembleia Municipal de Figueiró dos «Vinhos sobre proposta da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos. Ponto Final.
Quando chegar o momento dos Figueiroenses pagarem o IMI devem lembrar-se que o Governo deu oportunidade e poder ás Câmaras para baixar o IMI de forma significativa . Esta Câmara com o voto do CDS não o quis fazer.
E devem, também, lembrar-se de que podiam pagar menos, se as nossas propostas ( PSD) tivessem sido aprovadas.
José Fidalgo 