Dando cumprimento ao que considero ser o dever de troca de informação entre eleitos nos diversos órgãos (Câmara Municipal, Juntas de Freguesia, Assembleia Municipal e Assembleias de Freguesia) e eleitores informo os assuntos mais relevantes da Reunião de Câmara de 26 de Outubro de 2016.
Pode ver a Ordem de Trabalhos AQUI
Período de Antes da Ordem do Dia
Felicitei-o Executivo pela inauguração do Centro Investe e fiz votos para que este possa ser útil na criação de emprego, captação de empresas e importante no desenvolvimento económico de que o Concelho tanto carece.
Alertei para a colocação de sinalização que está a ser colocada pela Câmara Municipal deixando o seguinte alerta.
A sinalização de carácter permanente a que se refere o nº 1 do artigo 5º do Código da Estrada compete à Junta Autónoma das Estradas, nas estradas nacionais, e às câmaras municipais, nas estradas, ruas e caminhos municipais, por iniciativa própria ou a solicitação da Direcção Geral de Viação.
Nos termos do art. 25º alínea g) da lei 75/2013 de 12 de Setembro compete à Assembleia Municipal, em matéria regulamentar e de organização e funcionamento, sob proposta da câmara, aprovar as posturas e os regulamentos com eficácia externa do município.
Ora, a colocação de um sinal de trânsito, porque destinado a todos os utentes da via pública, constitui um acto administrativo de eficácia externa cuja competência para a sua colocação cabe, salvo melhor opinião, exclusivamente á Assembleia Municipal.
A colocação de sinais de trânsito de forma legal em estrada municipais obriga, pois, e em minha opinião, a seja objecto de discussão e deliberação pela Assembleia Municipal que é a entidade que tem competência para o efeito.
Uma das condições de validade do acto administrativo (no caso, a colocação de sinais de trânsito) é que o mesmo provenha de entidade com competência para o efeito. O que não me parece ser o caso.
A ser assim, os ditos sinais foram colocados por quem não tinha competência para o efeito, pois esta cabia exclusivamente à Assembleia Municipal.
A incompetência traduz-se numa ilegalidade orgânica, que a lei sanciona com a nulidade: art. 161º nº 2 al. b) do Código de Procedimento Administrativo (CPA).
Daqui decorre que os particulares, salvo melhor opinião, não devem obediência ao pretenso acto de colocação de sinais.
Pode visualizar o acórdão do Tribunal da relacção de Coimbra acerca do assunto clicando AQUI
3.Pagamentos e Outros
Disse esperar que os pagamentos apresentados tenham sido feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.
4.1 Ratificação dos Actos de Competência da Câmara Municipal
Disse ratificar os Actos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.
4.2 Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) a fixar em 2017
Explicitei os motivos da não concordância com esta taxa e proferi a seguinte declaração de voto de abstenção:
Declaração de Voto
Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) a fixar em 2017
A Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, (Lei das Comunicações Eletrónicas) veio criar a chamada Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) e estabeleceu a possibilidade de os municípios decidirem a sua aplicação em concreto nos respetivos territórios.
A Taxa Municipal de Direitos de Passagem é uma taxa aprovada anualmente por cada município, de valor entre os 0% e 0.25%, aplicável somente a serviços de comunicações fixas e cuja receita reverte integralmente para o município.
Esta taxa revela-se na verdade um imposto. Os beneficiários directos do direito a utilizar parcelas do domínio público municipal são as empresas fornecedoras de serviços de telecomunicações e é aos consumidores, neste caso em concreto aos Figueiroenses, que é exigido o pagamento desta taxa. Não nos parece bem. Entendemos que as operadoras que utilizam o domínio público municipal é que devem pagar pela utilização do subsolo e não os consumidores.
Há aliás vários municípios que nunca fixaram esta Taxa ou a fixaram em 0% de que são exemplos bem próximos Ansião, Alvaiázere, Condeixa-a-Nova ou Pedrogão Grande. Autarquias que entenderam não dever fazer recair sobre os seus munícipes o ónus do pagamento desta taxa.
Vem hoje a esta reunião de Câmara uma proposta da maioria do Executivo para que seja aprovada a referida Taxa Municipal de Direito de Passagem e com o valor máximo permitido por Lei. Isto é, 0,25% sobre o valor da fatura de cada cliente / munícipe do nosso Concelho.
Em termos práticos a taxa de direitos de passagem representará mais um encargo para os Figueiroenses sem que daí decorra para a Câmara uma significativa arrecadação de receita.
Assim o sentido de voto dos Vereadores do Partido Social Democrata é o da abstenção.
4.3 Fixação da participação variável no IRS para 2017
Disse não concordar com a taxa máxima em vigor e em coerência com o temos vindo a defender propus a sua redução em um ponto percentual , de cinco para 4%. Chegados a um consenso optou-se por unanimidade em fixar em 4% a taxa de IRS para 2017, o que permitiu aprovar a devolução aos Figueiroenses de uma pequena parte que lhe cabe em sede de participação na receita do IRS.
A Câmara Municipal vai, assim, apresentar, por unanimidade, à Assembleia Municipal uma proposta de taxa de IRS para 2017, de 4%.
Declaração de Voto
Fixação da participação variável no IRS para 2017
De acordo com a Lei das Finanças Locais, os Municípios têm direito, a cada ano, a uma participação variável até 5% do IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
A Câmara Municipal tem a possibilidade de, em cada ano, devolver aos Figueiroenses parte dessa participação variável, calculada com base nos rendimentos do ano imediatamente anterior.
A pressão fiscal que tem sido exercida nos últimos anos e agora retomada por este Governo sobre as famílias portuguesas, associada à perda de rendimentos ou ao desemprego, tem levado a situações difíceis para os nossos munícipes.
O desagravamento da carga fiscal, em particular sobre os rendimentos do trabalho, é, assim, uma necessidade reconhecida.
Os impostos de carácter municipal e a possibilidade de actuação por parte do Município no destino de uma parte de impostos de abrangência nacional constituem, hoje, entre outras, uma ferramenta importante que os Municípios podem usar para conseguirem uma discriminação positiva e vantagens competitivas para o seu território.
Cabe, pois, à Câmara Municipal, e por maioria de razão nas actuais circunstâncias, um relevante e imprescindível papel na luta contra a desertificação, no combate ao envelhecimento da população, na melhoria e promoção das condições de vida dos nossos Munícipes.
À Câmara, impor-se-ia uma maior criatividade na gestão dos dinheiros públicos, sem sobrecarregar os Figueiroenses.
Em coerência com o que temos vindo a defender propusemos a redução da taxa de IRS em um ponto percentual, fixando-a em 4%, garantindo desta forma que os contribuintes não fiquem tão sobrecarregados de impostos.
Aquilo que o Município deixaria de receber, poderá ser colmatado eliminando despesas supérfluas e fazendo melhores opções na despesa.
Chegados a um consenso optou-se por unanimidade em fixar em 4% a taxa de IRS para 2017 o que permitiu aprovar a devolução aos Figueiroenses de uma pequena parte que lhe cabe em sede de participação na receita do IRS.
A Câmara Municipal vai, assim, apresentar, por unanimidade, à Assembleia Municipal uma proposta de taxa de IRS para 2017, de 4%.
O Município dá um sinal importante de preocupação com a vida dos Figueiroenses, de sensibilidade social e política contribuindo objetivamente para diminuir a carga fiscal que atinge as famílias do Concelho.
4.4 Lançamento de derrama para cobrança em 2017 – período 2016
Disse nada ter contra o lançamento de derrama para grandes empresas com domicílio fiscal ou sede social fora Concelho de Figueiró dos Vinhos, assinaladas na proposta – Barragens / EDP. Tenho, no entanto, dúvidas, que explicitei e assente em pareceres da CCRR Alentejo e CCDRC acerca desta matéria, nomeadamente quanto à isenção, e que estão contidas na declaração de voto de abstenção que proferi. Quero acautelar que as empresas do nosso Concelho não venham a ser taxadas com este imposto por via de não se poder, legalmente e desta forma , isentá-las.
Para melhor compreensão do que está em causa e por que depois da Reunião de Câmara é já um documento público pode ver a Proposta do Executivo clicando AQUI
Pode ver os Pareceres clicando CCRR Alentejo e CCDR Centro
Declaração de Voto
Lançamento de derrama para cobrança em 2017 – período 2016
Perante a proposta de lançamento de Derrama para cobrança em 2017 os Vereadores do Partido Social Democrata querem deixar expressa a seguinte posição:
A derrama é um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas, sendo a sua taxa fixada anualmente pelos diferentes municípios.
Existe, portanto, a possibilidade da Câmara Municipal proceder ao lançamento da derrama que se encontra atualmente consagrada no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, devendo a mesma incidir, anualmente, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC), que corresponda à proporção do rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos residentes em território português que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, e não residentes com estabelecimento estável nesse território, até ao limite máximo de 1,5%.
Queremos deixar, deixar desde já, bem claro que somos contra qualquer lançamento de derrama a empresas com domicilio fiscal ou sede social no Concelho de Figueiró dos Vinhos, pois tal decisão penalizaria a esmagadora maioria do tecido empresarial concelhio fundamentalmente pequenas empresas, responsáveis pela produção, comércio e serviços locais e pelo emprego dos nossos cidadãos.
Feita esta afirmação, debrucemo-nos sobre a proposta em apreço:
Pretende-se que Executivo Municipal delibere:
1.“ O lançamento para o ano de 2017 da derrama de 1.5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC), ao abrigo da alínea c) do artigo 14º e artigo 18º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro.
E ao mesmo tempo
2. “Que seja igualmente aprovada ao abrigo do artigo 16º do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, Lei nº 73/2013, de 3 de Setembro, a isenção de derrama para os sujeitos passivos com residência fiscal / sede social no concelho de Figueiró dos Vinhos…”
Ora estando em causa a possibilidade de uma isenção deste mesmo imposto, saliente-se também o artigo 16.º daquele mesmo diploma, designadamente os nºs 2 e 9, os quais possuem a seguinte redação:
Artigo 16.º Isenções e benefícios fiscais (…)
2 – A assembleia municipal pode, por proposta da câmara municipal, através de deliberação fundamentada que inclui a estimativa da respetiva despesa fiscal, conceder isenções totais ou parciais relativamente aos impostos e outros tributos próprios.
(…) 9 – Nos termos do princípio da legalidade tributária, as isenções totais ou parciais previstas no presente artigo apenas podem ser concedidas pelos municípios quando exista lei que defina os termos e condições para a sua atribuição.
O que se pode concluir é que aos municípios é dada a possibilidade genérica de atribuir isenções relativamente aos impostos ou tributos próprios, porém, somente quando tal isenção e seus termos estiverem definidos em lei, isto é, os municípios podem socorrer-se da permissão somente quando o próprio regime do imposto preveja a sua isenção.
Posto isto cumpre-nos dizer que temos fundadas dúvidas se a isenção pode ser aplicada pelo que o nosso voto é o da abstenção com a recomendação à Câmara de que para afastar eventuais ilegalidades, penalizações para a Câmara ou tributação para as empresas do nosso concelho, que de todo não desejamos, se peça às entidades competentes, nomeadamente à CCRDC e ao Tribunal de Contas, pareceres jurídicos devidamente fundamentados que sustentem ou não esta proposta tal como ela está redigida.
4.5 Apreciação e Votação das Opções do Plano e da Proposta de Orçamento para 2017
O Eng. Rui Silva apresentou várias sugestões ( que oportunamente aqui serão transcritas). Entre elas: Constata-se que as transferências do estado para a Câmara subiram 2,9% . Propôs desse valor o aumento de 1% para as Juntas de Freguesia.
Resumi as razões para o voto de abstenção plasmadas na seguinte declaração de Voto:
Declaração Voto
Plano e Orçamento 2017
Perante os documentos referentes às Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017 os Vereadores do Partido Social Democrata entendem deixar registado a seguinte posição:
Pela primeira vez neste mandato os Vereadores do PSD não foram convidados, pela maioria PS do executivo, a contribuir com propostas para estes documentos. Lamentamos o facto.
Estes documentos são instrumentos de estratégia e de gestão política, no sentido em que é nele que são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento e de afirmação de um concelho.
Estes serão os últimos documentos de gestão do mandato e a derradeira oportunidade para consagrar e tentar cumprir o vasto conjunto de promessas feitas em campanha eleitoral aos Figueiroenses.
Temos defendido ao longo do mandato que as Políticas Municipais devem potenciar o desenvolvimento económico e a captação de Investimento gerador de riqueza e emprego para o nosso concelho. Não se vê nenhuma prioridade nesse sentido.
Hoje e no futuro, essas políticas são e serão cada vez mais decisivas, na concorrência entre os municípios, para atracção de actividades económicas dos diversos sectores e para a fixação de populações.
Os Vereadores do PSD entendem, igualmente, que estes documentos deveriam responder à satisfação das necessidades prioritárias e expectativas dos Figueiroenses. Olhando para a proposta que nos é apresentada, não é isso que verificamos.
Este é um orçamento de continuidade, de mais do mesmo, com opções, escolhas e prioridades, que não são as nossas, que se vão repetindo no tempo, sem ambição, sem inovação ou desígnio estratégico.
Estas Opções do Plano não refletem uma estratégia para Figueiró dos Vinhos, um rumo de desenvolvimento capaz de orientar a ação municipal no sentido do progresso e do bem-estar social da população do concelho.
As GOP e o Orçamento para 2017 não constituem uma política global de resposta coerente ao desemprego que afeta a nossa população, nem contêm as respostas que aqueles que se encontram em situação de maior fragilidade necessitam.
Quando, para nós, o combate à desertificação, através do crescimento económico e da criação de oportunidades de emprego, é uma prioridade, não vemos neste documento a referencia a políticas concretas nesta matéria.
Como últimos documentos de gestão do mandato as GOP e o Orçamento deveriam ser mais ousados no que concerne a apostas em políticas e mecanismos de revitalização do tecido económico do Concelho, no apoio às famílias, aos jovens, aos desempregados, às Freguesias.
Constata-se que as transferências do estado subiram 2,9% . Poderia ter sido dado um sinal de apoio aumentando as transferências para as nossas freguesias em 1% desse valor.
Queremos, contudo, deixar aos Figueiroenses uma palavra de conforto e de esperança num futuro melhor.
Entendemos que é possível, e é necessário, governar de forma diferente e, sobretudo, governar melhor. Uma forma de governar inovadora e amiga das famílias e das empresas.
Acreditamos numa estratégia que confira uma dinâmica que corresponda às expectativas dos nossos munícipes em matérias como o emprego e desenvolvimento económico, a fixação da população, o desenvolvimento de políticas sociais ativas ou o desenvolvimento e projeção cultural e turística do concelho.
Acreditamos em políticas que possam investir na qualidade de vida dos Figueiroenses e ao mesmo tempo garantir contas equilibradas e sustentáveis e reduzir a dívida. Acreditamos numa estratégia que possa valorizar da participação dos cidadãos, dos que cá estão e dos que nos visitam. Acreditamos numa estratégia que valorize o trabalho e os trabalhadores do Município.
Mas a realidade que nos é proposta não é essa, é mais do mesmo.
Este não é o nosso projecto, nem as nossas propostas, nem as nossas soluções para os problemas que afectam a vida dos Figueiroenses.
Termos a consciência de que este não é o Orçamento de que Figueiró dos Vinhos precisa, nem é esta a estratégia necessária para inverter o estado em que se encontra o concelho.
Este não é, decididamente, o nosso Orçamento, nem este é o nosso Plano.
Entendemos, no entanto, que deveremos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo possua um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017 e os concretize, pelo que o voto dos Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata é o da abstenção.
Não criamos obstáculos, mas ficaremos atentos ao seu cumprimento.
Reafirmamos o que já dissemos no passado.
Temos a consciência de estar a dar ao actual executivo um capital de confiança para que possa mostrar que vontade e capacidade política possui para cumprir, sem desculpas, o que prometeu em campanha eleitoral.
Interpretaremos, tal como o Figueiroenses, na altura própria e no lugar certo a gestão da atual maioria PS se voltar a desperdiçar mais esta e derradeira oportunidade.
4.6 Apreciação e Votação do Mapa de Pessoal para o ano de 2017
Disse que o Mapa de Pessoal deve constituir um instrumento de planeamento e gestão estratégica dos recursos humanos do Município orientada para o serviço público, de acordo com critérios de racionalização e transversalidade.
Aprovamos o Mapa de Pessoal com a esperança que possa tornar o Município mais eficiente, célere e eficaz no serviço prestado às necessidades dos nossos Munícipes.
Esta nossa aprovação entende-se na medida em que se espera que o Mapa de Pessoal leve em consideração os recursos humanos existentes e a sua motivação. Dificilmente as coisas funcionarão se os funcionários não estiverem motivados ou não se envolverem o suficiente.
Expresso a todos os funcionários do Município o nosso apoio e testemunho a sua dedicação e trabalho ao serviço público.
6.1.1 e 6.1.2 Pinhais do Zêzere
Disse esperar que os pagamentos efectuados tenham sido feitos à luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.
6.1.4 Associação de Amigos do vale do Rio – pedido de subsidio para adquirir material para a sede
Atribuído 600,00 €
José Fidalgo 