Monthly Archives: Abril 2016

Sinalização em Salgueiro da Ribeira | Viver bem em Figueiró é …

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Viver bem em Figueiró é … ter sinalização adequada e em boas condições de visibilidade

Em 22 de Outubro de 2015, alertados por Munícipes da localidade, publicámos a foto  A  com a legenda: Falta de interesse, abandono, desleixo, desprezo,…?!     Em Dezembro a placa foi substituída conforme atesta a foto B. Valeu a pena este alerta e registamos com agrado a substituição.

                       A                                                                                                       B

salgueiro da ribeira  placasalgueiroribeira

Há no entanto uma outra situação para a qual fomos alertados e que aqui deixamos. No cruzamento abaixo falta uma placa que diga IC8,  A13 ou Figueiró dos Vinhos sentido IC8. A falta desta tem, segundo os habitantes da localidade, induzido em erro muitos visitantes que se sentem perdidos por falta de indicação actual, tanto mais que a placa que diz Figueiró dos Vinhos indica um sentido que já não se usa.

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Fotografia tirada a 30 de Abril 2016

Tarda a dignificação do património classificado | Viver bem em Figueiró é…

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Viver bem em Figueiró é … proteger,  preservar e valorizar o património classificado 

O conhecimento, estudo, proteção, valorização e divulgação do património cultural constituem um dever do estado (…) e das autarquias locais. (Lei de bases da política e do regime de proteção e valorização do património cultural: Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, Artº. 3º).

Situado no Largo D. Sancho II, em Aguda, o Pelourinho da Bola, como é vulgarmente designado, é o único dos antigos marcos jurisdicionais existente no concelho, declarado Imóvel de Interesse Público em 1933. Marco da Administração da Justiça no século XVI, apresenta um estilo marcadamente manuelino, estando a sua construção associada à concessão do título de Vila a Aguda, bem como à outorga de Foral novo, por D. Manuel I em 1514.

A deslocação do Pelourinho para o espaço em frente faz todo o sentido de forma a salvaguardar e valorizar um património único no concelho. Valoriza o espaço que está degradado, protege o Pelourinho e confere-lhe uma outra dignidade. Uma medida  no âmbito cultural  que valeria a pena tomar.

 

 

Reunião de Câmara de 27 Abril de 2016

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Foi-me impossível estar presente na Reunião  pelo que fui substituído pelo Vereador Amândio Ideias.

Todos os assuntos da  Reunião de Câmara foram aprovados por unanimidade.

Clique em Conv. R.C. 27-04-2016 Vereador José Fidalgo para ver a Ordem de Trabalhos

 

 Regulamento Interno de Funcionamento e Horários de Trabalho do Município de Figueiró dos Vinhos

 

Tenho ao longo dos anos defendido a dignificação e valorização dos Funcionários dos Município. Fi-lo enquanto membro da Assembleia Municipal, Vereador a tempo inteiro e agora na qualidade de Vereador na oposição.

Tenho reconhecido, em diversas ocasiões, o trabalho meritório que os Funcionários autárquicos têm realizado em prol de um serviço público de qualidade. Isto é sabido e reconhecido por todos e penso que não deixa dúvidas a ninguém.

Entendo que a Gestão dos Recursos Humanos deve ser feita com políticas assertivas de motivação, sem que isso implique, necessariamente, qualquer tipo de prejuízo para os serviços, e num sinal claro de aumento dos níveis de motivação e produtividade.

Entendo, igualmente, que a sua aplicação prática se faça sem que se adulterem os princípios enunciados e previstos nos acordos assinados com os Sindicatos e no pressuposto de que será sempre respeitada e facilitada ao funcionário a conciliação da sua vida profissional com a sua vida familiar, nomeadamente, na elaboração do horário de trabalho, na jornada contínua, nos serviços de atendimento ao público ou no horário flexível, entre outros.

Entendo, também, que com a entrada destas novas regras haja por parte dos responsáveis e dirigentes a celeridade necessária na análise e resposta aos pedidos que forem sendo apresentados para que não surjam prejuízos e inconvenientes quer para os Funcionários, quer para o Município, o que decerto não se desejará.

PSD propôs baixar o IMI. Câmara PS chumbou proposta.

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Quando chegar o momento dos Figueiroenses pagarem o IMI devem lembrar-se que o Governo deu oportunidade e poder ás Câmaras para baixar o IMI de forma significativa . Esta maioria PS com o voto do CDS não o quis fazer.

E devem, também, lembrar-se de que podiam pagar menos se as nossas propostas (PSD) tivessem sido aprovadas.

 

O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis situados em Portugal. Este imposto entrou em vigor em 2003, substituindo a Contribuição Autárquica, e reverte para os respetivos municípios. E é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio em 31 de dezembro do ano a que o mesmo respeitar.

Sobre os imóveis urbanos incide uma taxa entre os 0,3% e os 0,5%, cabendo a cada município definir todos os anos o que vai cobrar.  O valor fixado por este Executivo para o nosso Concelho é de 0,40 €.

O Governo tornou automático o acesso das famílias com filhos à redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis.  Criou o chamado IMI familiar, aprovado no Orçamento de Estado  de 2015,  dando poderes às Câmaras Municipais para descontar até 10% no IMI das famílias com um filho, 15% para as que têm dois e 20% para três ou mais filhos.

 

A maioria PS do Executivo apresentou nesta reunião a seguinte proposta para 2016:

Prédios Urbanos:  0,38 %  (agora é de 0,40)

IMI Familiar: Agregados familiares com um dependente 5%, Dois dependentes 7,5%, três ou mais dependentes 10%.

 

Esta é uma proposta que vemos com bons olhos,que se aproxima do que temos vindo a defender mas que peca por defeito e por não ir ao encontro das necessidades e expectativas dos cidadãos do nosso Concelho.

 

Relativamente a esta matéria  consideramos que é possível e desejável fazer mais e ir mais longe. Neste sentido apresentei a seguinte proposta:

 

 

Proposta de Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI

 

O IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis é uma taxa que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios (rústicos, urbanos ou mistos) no território de um concelho. As suas receitas revertem para os Municípios.

Constata-se, no caso de Figueiró dos Vinhos, que o IMI não teve nenhuma redução nos últimos anos, nem durante esta crise que tem assolado o nosso País. É, também, um facto que as suas receitas têm crescido anualmente.

O Orçamento de Estado para 2015 veio iniciar o desagravamento fiscal que incide sobre os Portugueses. Já o fez na reforma do IRS e na redução da taxa de IRC e fá-lo, agora, também com o IMI.

Foi, assim, introduzido um benefício fiscal para as famílias com filhos em sede de IMI, o chamado IMI familiar, que permite aos municípios reduzirem a taxa em 10% para as famílias com 1 filho, 15% para as famílias com 2 filhos e 20% para as famílias com 3 filhos ou mais filhos.

A medida tem a mesma lógica de proteção das famílias que levou à criação do quociente familiar no IRS e vem dar aos Municípios, mediante deliberação da Assembleia Municipal, a possibilidade de aprovar uma redução do IMI da casa que serve de habitação permanente ao agregado consoante o número de dependentes a cargo.

Ainda de acordo com o Orçamento de Estado para 2015 a taxa a aplicar aos prédios urbanos varia entre 0,3 e 0,5%.

 

Assim propomos que a Câmara Municipal delibere propor à Assembleia Municipal:

 

  • A redução de 10% nos prédios urbanos face á taxa aplicada em 2015 que é de 0,40%, fixando a taxa para 2016 em  0,36%.
  • A redução da taxa de IMI , em 80% da proposta no Orçamento de Estado, em função do número de dependentes, nos termos previstos no nº 13 do artigo 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, em 8% para as famílias com 1 filho, em 12% para as famílias com 2 filhos, e em 16% para as famílias com 3 ou mais filhos.

Esta medida justifica-se. Se por um lado as famílias com dependentes têm despesas acrescidas e precisam de ser apoiadas, por outro lado esta medida constitui uma fator de diferenciação positiva do Município, potenciador de atracão e fixação de população e incentivador do aumento da natalidade.

A aprovação desta proposta não implica qualquer alteração ao orçamento municipal em curso, uma vez que a sua execução só produz efeitos na liquidação do imposto em 2016 e o seu impacto nos orçamentos futuros pode ser acautelado pela adoção de medidas de controlo da despesa, como despesas de funcionamento e gastos supérfluos de que já demos aqui exemplos em outras ocasiões.

Não se pretende com esta proposta colocar em causa a sustentabilidade financeira da Câmara, que consideramos necessária, mas entendemos que perante um continuado aumento da receita num cenário de crise em que vivemos, os Figueiroenses não podem deixar de ser apoiados na taxa de esforço que suportam anualmente com os impostos e concretamente com o IMI.

Esta é claramente uma medida que pode e deve ser tomada e com alcance direto para muitas famílias. Daríamos, com a aprovação desta proposta não um sinal de faz de conta, mas um sinal muito importante de preocupação com a vida dos Figueiroenses, um sinal concreto de sensibilidade social e política contribuindo objetivamente para diminuir a carga fiscal que atinge as famílias do Concelho.

 

Figueiró dos Vinhos, 9 de Setembro de 2015

 

José Manuel Fidalgo d’Abreu Avelar

Vereador

 

Votações

 

Proposta do Partido Social Democrata

 

A maioria PS do Executivo com o voto do CDS na Assembleia Municipal  chumbou a proposta do PSD para baixar o IMI

3 votos contra da maioria  PS do Executivo  e 2 votos a favor dos Vereadores do PSD (José Fidalgo e Rui Silva). A Proposta do PS segue agora para a Assembleia Municipal.

Constata-se que a maioria PS do Executivo chumbou esta nossa proposta de redução do IMI não querendo aliviar de forma clara os impostos aos Figueiroenses.

 

 

Proposta da Maioria PS do Executivo

 

Embora não sendo a nossa proposta mas considerando que:

  1. Se aproxima do que temos vindo a defender embora ficando aquém do exigível e do que defendemos;
  2. Queremos que aos cidadãos do nosso concelho seja aliviada a carga fiscal que sobre eles recaí e que paguem menos impostos

 

Votámos favoravelmente a proposta da maioria PS  para ajudar, ainda que seja muito pouco, os Figueiroenses. Queríamos mais e ajudar mais os cidadãos do nosso Concelho com a nossa proposta mas a maioria PS do Executivo votou contra e não quis.

 

Conclusão

 

Não basta apenas e sempre  acusar  o Governo. Quando a Câmara tem  a oportunidade e os meios para corrigir  algumas injustiças na área  fiscal não o faz suficientemente.  Não aceitamos, nem colhe  o argumento/justificação de  posições acertadas com a CIM ou que outras decidam por nós. Quem escolhe e decide o nosso destino são os Figueiroenses através dos seus órgãos democraticamente eleitos. Neste caso em concreto a Assembleia Municipal de Figueiró dos «Vinhos sobre proposta da Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos. Ponto Final.

 

Quando chegar o momento dos Figueiroenses pagarem o IMI devem lembrar-se que o Governo deu oportunidade e poder ás Câmaras para baixar o IMI de forma significativa . Esta Câmara com o voto do CDS não o quis fazer.

 

 E devem, também, lembrar-se de que podiam pagar menos, se as nossas propostas  ( PSD)   tivessem sido aprovadas.

Visita à III Feira Tradicional em Aguda

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III Feira Tradicional em Aguda. Tasquinhas, Artesanato, Associações  e muita animação são os pontos fortes do certame.   O novo espaço (adro da Capela) foi escolha acertada valorizando muito a iniciativa da Junta. Visitámos o recinto, contactámos com artesãos e expositores e convivemos com os habitantes da Freguesia. Tarde agradável. Prometemos voltar. Os habitantes de Aguda estão de parabéns.  A não perder até segunda-feira.

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Declaração de Voto Relatório e Contas 2015

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Perante a apresentação pelo atual Executivo Municipal dos Documentos de Prestação de Contas do Exercício de 2015 pretendem os Vereadores eleitos pelo PSD deixar expressa a seguinte posição:

A prestação de contas relativa ao ano de 2015 decorre, naturalmente, da actividade desenvolvida no quadro e ao abrigo de um Plano de Actividades e Orçamento aprovado pela Maioria PS deste executivo, assente nas opções políticas de gestão que definiram e pelos quais só esta maioria deve responder. Opções e prioridades que não foram as nossas e que, por isso mesmo, justificaram, na altura, o nosso voto de abstenção. Dissemos também, em Outubro de 2014, que deveríamos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo pudesse ter um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2015 na linha do que foi prometido nas eleições aos Figueiroenses e ter, também, a possibilidade de os concretizar. Não criámos, portanto, obstáculos à sua concretização.

Os documentos agora apresentados vêm na esteira do que tem sido prosseguido em anos anteriores e em outras contas do exercício. Nada de novo, portanto. Uma análise comprova, isso sim, a justeza das nossas reservas e apreensões, apresentadas na altura, no que diz respeito a apostas em estratégias e mecanismos de revitalização do tecido empresarial e comercial, no apoio às famílias, aos jovens e à criação de emprego.

Os documentos obedecerão, certamente, a todos os requisitos legais e às muitas alterações que foram feitas mercê de modificação na legislação, (14 no Orçamento e 12 nas Grandes Opções do Plano) permitindo alcançar taxas de realização simpáticas.

Mais do que documentos essencialmente técnicos estas refletem as decisões políticas da maioria deste executivo, realizadas ao longo do ano de 2015, e que são obviamente diferentes daquelas que preconizamos para o nosso Concelho.

No nosso entendimento é necessário uma estratégia de ação com propostas credíveis e concretas direcionadas para a criação de emprego  e  de  riqueza,  capazes  de  estancar  a desertificação humana e promover a fixação dos mais jovens. Uma estratégia que vise com ações concretas o desenvolvimento económico e o turismo, o apoio  às  famílias,  às  empresas  e  ao comércio  local. Mas também outras que perspetivem uma intervenção mais marcante do Município na educação, na cultura, na ação social, na habitação e urbanismo, no saneamento e qualidade de Vida. Em consciência nada disto aconteceu.

A terminar o nosso sincero agradecimento aos Funcionários da autarquia pelo vosso empenho trabalho e dedicação extensiva a todos os empresários e comerciantes do concelho.

Pelo acima exposto, e porque sempre tivemos a colaboração e informação solicitadas ao longo do ano, o voto dos Vereadores eleitos pelo PSD é o da abstenção.

Figueiró dos Vinhos, 20 de Abril de 2016

 

Os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata

José Fidalgo

Rui Silva

Assuntos mais relevantes da Reunião de Câmara 20 Abril 2016

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Conheça os assuntos mais relevantes da Reunião de hoje, 20 de Abril de 2016.

Para ver a Ordem de Trabalhos clique Conv. RC. 20-04-2016 José Fidalgo

 

2. Pagamentos e Outros

Ratifiquei os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

3.1  Ratificação de Atos de Competência da Câmara Municipal

Ratifiquei os Atos da Competência da Câmara Municipal no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e boa gestão.

3.2 Agrupamento de Escolas – Pedido de Apoio Peça de Teatro – Ratificação Despacho

Relativamente à ratificação do despacho, do pedido do Agrupamento de Escolas de Figueiró dos Vinhos (AEFV), para subsídio de peça Teatro “25 de Abril Sempre “, entendo ter  a  seguinte posição:

Em anexo a este pedido está a seguinte informação escrita pelo Setor Financeiro – serviço de contabilidade e o respetivo parecer do seu responsável que passo a transcrever:

“Enquadramento legal

Em cumprimento da Lei 8/ 2012 de 21 de Fevereiro (LCPA) verifica-se que atualmente o Município de Figueiró dos Vinhos não dispõe de fundos disponíveis positivos que permitam realizar a despesa de acordo com o CCP E POCAL . De acordo com o nº 1 do artigo 5º da LCPA os dirigentes, gestores, e responsáveis pela contabilidade, não podem assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis. Dispõe ainda o nº 1 do artigo 11º da LCPA que, caso violem esse pressuposto, incorrem em responsabilidade civil, criminal e financeira, sancionatória e ou reintegratória. Segundo o artigo 13º da LPCA, o referido artigo 11º da LPCA tem natureza imperativa, prevalecendo sobre quaisquer outras normas legais ou convencionais, especiais ou excecionais, que disponham em sentido contrário.

Assinado

Cristina Godinho – Técnica Superior

Parecer:

Em face do exposto e dado não estarem reunidos todos os pressupostos legais á assunção de novos compromissos, sou de parecer que a autorização da despesa deve aguardar que se verifique a existência de fundos disponíveis positivos.

O responsável pela Subunidade Orgânica Financeira

Fernando Mendes Silva”

Em face do exposto a não assunção desta despesa, em meu entender, não era imprescindível, nem colocava em causa o regular funcionamento da Autarquia. Assim, concordo com os serviços financeiros do Município, que não estavam reunidos todos os pressupostos legais à assunção do apoio pelo que não ratifico o pagamento.

3.3 Adesão à ENERDURA – Agência Regional de Energia da Alta estremadura

Aprovada a adesão do Município à ENERDURA  na qualidade de  sócio ordinário.

Esta adesão implica o pagamento de uma prestação inicial “jóia” no valor de 997,60 € e e o pagamento de uma quota anual no mesmo montante. O Processo segue agora para a Assembleia Municipal para aprovação da adesão.

5.16  – 5.17  – 5.18     Associação Pinhais do Zêzere

Face aos documentos apresentados entendi ratificar os pagamentos apresentados no pressuposto de que foram feitos á luz da legislação vigente e obedecendo a critérios de rigor e de boa gestão.

5.11 Associação de Produtores-Agroflorestais do Concelho de Figueiró dos Vinhos

Quero expressar o nosso reconhecimento aos órgãos sociais cessantes da Associação de Produtores Agro-Florestais do Concelho de Figueiró dos Vinhos pelo trabalho profícuo que desenvolveram ao longo dos últimos anos.

Quero, ainda, realçar o valor institucional da Associação e sobretudo o empenhamento e trabalho de funcionários e Sapadores que prestam um inegável serviço público no âmbito das ações de silvicultura preventiva na área do concelho de Figueiró dos Vinhos. Funcionários que no seu trabalho ganharam o respeito da população, de serviços e entidades públicas.

Ao  Dr. Carlos Artur e aos novos órgãos da Associação, recentemente eleitos desejo a maiores felicidades no seu trabalho.

5.1.12 Atribuição do direito de exploração do bar do viveiro de trutas de Campelo – projecto de decisão de adjudicação

Adjudicado ao concorrente Fadas & Dragões, Lda. Valor mensal (quatro meses) 100,00 €/mês + IVA, durante 4 meses (Verão). Restantes meses não paga.

5.1.13 Aquisição de serviços de certificação legal de contas

Deliberado propor à Assembleia Municipal a nomeação da entidade João Cruz – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Unipessoal, Lda. para assegurar a auditoria externa das Contas do Município nos anos de 2016 e 2017, no total de 23.616,00 €.

Votação do Relatório e Contas 2015 no post seguinte

Posição acerca do Relatório do Revisor Oficial de Contas: Contas 2015

 

                                                      Certificação legal de Contas

 

A publicação da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro estabeleceu o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais que entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2014  e tornou-se obrigatória, ao abrigo dos artigos 76.º e 77.º, a contratação por parte das autarquias locais, das entidades intermunicipais e das entidades associativas municipais de um auditor externo, nomeado por deliberação do órgão deliberativo, sob proposta do órgão executivo, de entre Revisores Oficiais de Contas ou Sociedades de Revisores Oficiais de Contas.

A Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos, por deliberação de 12 de Fevereiro de 2014 ratificou o acto praticado em 31 de janeiro de 2014, relativo à emissão de parecer prévio favorável e vinculativo, à celebração de um contrato de aquisição de serviços de Certificação Legal de Contas do Município de Figueiró dos Vinhos (ROC), posteriormente aprovado em Assembleia Municipal, de 28.02.2014. Voltou, a Câmara Municipal, a fazê-lo em Reunião de 30.03.2016.

O Revisor Oficial de Contas do Município de Figueiró dos Vinhos, João Cruz. Sociedade de revisores oficiais de contas, unipessoal, Lda., apresenta os seguintes documentos:

 

.  Relatório sobre a situação económico-financeira do Município de Figueiró dos Vinhos – Ano 2015;

 

.  Relatório de Conclusões e Recomendações de Auditoria Município de Figueiró dos Vinhos 2015;

 

. A Certificação Legal das Contas 2015

 

Constatamos que o Relatório de Gestão “satisfaz os requisitos legais” e que foi ”verificada a conformidade da informação financeira nele constante com as demonstrações financeiras do exercício”.

Apesar deste facto positivo, que registamos com agrado, deve a Câmara concentrar-se nas reservas que são apontadas, nas recomendações e nos procedimentos a corrigir para que os futuros relatórios apontem uma situação a todos os níveis melhor.

 

Tomada de Posse Comissão Política Concelhia

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Decorreu na Sexta-feira, 8 de Abril, a tomada de posse dos órgãos da Comissão Política de Secção de Figueiró dos Vinhos, do Partido Social Democrata (PSD).

A cerimónia, contou com a presença do Secretário-geral, Dr. Matos Rosa, da Vice-Presidente Dra. Teresa Morais, do Presidente da Distrital de Leiria, Dr. Rui Rocha, da Secretária-geral da JSD, Margarida Balseiro Lopes, de Deputados, Presidentes de Câmara e muitos militantes e simpatizantes que foram ver e ouvir de perto as propostas e ideias do novo executivo, liderado pelo Engº Filipe Silva, eleito a 5 de Março.

Na sua intervenção, perante uma sala cheia, Filipe Silva, fez um apelo à união e proximidade com as pessoas. para que o partido possa crescer em militância, em intervenção cívica e política.

Para o líder, o caminho vai afirmar-se pela vontade de construção de um projecto social-democrata para o concelho que só se faz ouvindo as pessoas, os seus anseios e expectativas e trabalhando com elas e para elas.

Filipe Silva sublinhou, ainda, a importância da construção de um futuro de progresso e desenvolvimento para o nosso Concelho, liderado pelo PSD, aberto a todos e para todos.

Para além de Filipe Silva tomaram ainda a palavra, a Dra. Margarida Balseiro Lopes, Secretária-geral da JSD, o Dr. Rui Rocha, Presidente da Distrital de Leiria.  a Dra. Teresa Morais, Vice-Presidente do Partido e por fim  o Dr. Matos Rosa, Secretário-geral do PSD,

Todas as intervenções foram unânimes no apoio ao Engº Filipe Silva e à nova Comissão Politica e reforçaram a convicção de resultados muito positivos no seu trabalho.

Lembraram que o Partido está vivo, forte e preparado para os desafios que se avizinham. Figueiró dos Vinhos pode contar com o PSD, com o apoio dos seus órgãos nacionais e distritais num trabalho contínuo e permanente que tem de ser feito para enfrentar com sucesso os tempos que se aproximam, nomeadamente, as autárquicas do próximo ano.

concelhia

Não esquecemos. No Dia Mundial da Saúde, que se assinala a 7 de Abril, lembramos os Figueiroenses.

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Infelizmente os anos passam e a situação mantem-se. Não esquecemos e lembramos os Figueiroenses.

No Dia Mundial da Saúde, que hoje se comemora,  recordamos aos  Figueiroenses o que já perderam, nos cuidados de saúde,  desde que esta Câmara tomou posse em 2013.

No campo da saúde, desde que este Executivo está em funções, já fechou no nosso Concelho:

Encerramento da Extensão de Saúde de Bairradas;

Diminuição de 4 horas no atendimento prestado ao fim de semana no SAP do Centro de Saúde de Figueiró dos Vinhos;

Redução de dois dias por semana na extensão de saúde da freguesia de Aguda;

Redução de dois dias por semana na extensão de saúde da freguesia de Arega;

Encerramento da Fisioterapia no Centro de Saúde;

Perda de duas horas (dias úteis) na consulta de atendimento complementar (antigo SAP) que passa a encerrar duas horas mais cedo, às 22 horas.

Plano e Orçamento para o ano de 2016

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Declaração de Voto

Perante as opções do Plano e Orçamento que nos são presentes, para análise e votação, para o ano de 2016, entendem os Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata deixar expressa a seguinte posição:

O Orçamento é um instrumento de estratégia e de gestão política em que nele são vertidas as principais linhas de orientação, de desenvolvimento e de afirmação de um concelho. E o que vemos é mais do mesmo.

Diz-se que este orçamento será um orçamento com concentração de meios, entre outros, na Coesão Social. Diria um Orçamento de consternação já que não há um sinal claro de alívio da carga fiscal para com os Figueiroenses. O que poderia muito bem ser feito com a redução da comparticipação no IRS, revertendo uma parte para os Munícipes e com uma maior redução do IMI como propusemos em devido tempo.

Consideramos que as Opções do Plano e Orçamento para 2016 poderiam e deveriam ser mais ousados no que concerne a apostas em estratégias e mecanismos de revitalização do tecido económico do Concelho, no apoio às famílias, aos jovens, aos desempregados, ás freguesias, aos lugares.

Ainda assim congratulamo-nos com algumas medidas e decisões do Governo de Portugal que permitem abrir ao nosso Concelho algumas janelas de esperança assim haja capacidade para as desenvolver e realizar.

Apresentámo-nos ao eleitorado, PSD e PS, com projetos e programas diferentes. Daí que este não seja, decididamente, o nosso orçamento. Mas para nós uma coisa é clara. Quem ganha, mesmo que seja por muito pouco, deve governar e quem governa deve ter toda a liberdade para apresentar um Plano e Orçamento condizente com aquilo que apresentou aos Figueiroenses.

O rigor, a gestão cuidadosa, a transparência, a informação precisa e atempada são naturalmente pressupostos subjacentes á actividade pública e com os quais nos identificamos por inteiro. Pensamos, também, que os números e as propostas apresentadas devem ter correspondência com a realidade e que as obras previstas sejam apenas aquelas que, realisticamente, há a possibilidade de realizar.

Entendemos, igualmente, que devemos ser um referencial de estabilidade no Município, criando condições para que o executivo possua um Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2016 e os concretize, pelo que o voto dos Vereadores eleitos pelo Partido Social Democrata é o da abstenção.

Não criamos obstáculos, mas ficaremos atentos ao seu cumprimento.

Repetimos o que já dissemos no passado.

Temos a consciência que estamos a dar ao atual executivo um capital de confiança para que possa mostrar que vontade e capacidade política possui para cumprir o que prometeu. Saberemos interpretar, tal como os Figueiroenses, a gestão da atual maioria se desperdiçar esta oportunidade.

Figueiró dos Vinhos, 28 de Outubro de 2015

Os Vereadores do Partido Social Democrata

José Manuel Fidalgo d’ Abreu Avelar

Rui Manuel Almeida e Silva

Impostos carregam Figueiroenses

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Freguesias com verbas reduzidas e Cidadãos do Concelho a pagarem mais impostos em 2015

Transferências para as Freguesias

A maioria do Executivo PS na Câmara Municipal, em sede de Plano e Orçamento, tem vindo a reduzir as verbas às Freguesias do Concelho.

IMI

Os eleitos pelo PS na Assembleia Municipal e os Presidentes de Junta PS – Arega e Aguda – votaram a favor da redução de verbas para as suas próprias Freguesias. IMI A maioria do Executivo PS na Câmara Municipal foi contra a redução do IMI aos Figueiroenses.

Os eleitos pelo PS na Assembleia Municipal e os Presidentes de Junta PS – Arega e Aguda – votaram a favor da proposta do Executivo PS de não baixar o IMI aos Figueiroenses.

IRS

A maioria do Executivo PS na Câmara Municipal foi contra a proposta do PSD de redução do IRS aos Figueiroenses. (Reunião de Câmara de 29.10.2014) Os membros do PS na Assembleia Municipal e os Presidentes de Junta PS – Arega e Aguda – votaram contra a proposta do PSD para baixar o IMI aos Figueiroenses (Reunião da Assembleia Municipal de 29. 12. 2014).

A redução destes impostos a ser aprovada ajudaria a baixar a fatura fiscal de cada Munícipe e não poria em causa em finanças da Autarquia.

A redução destes impostos daria um sinal muito importante para a vida dos Figueiroenses e mostrava sensibilidade social e política contribuindo objetivamente para diminuir a carga fiscal que atinge as famílias do Concelho.

No momento dos Figueiroenses pagarem os seus impostos devem lembrar-se que podiam pagar menos se as propostas do PSD tivessem sido aprovadas