A Câmara faz-lhe um desconto no IRS? Não, não faz.
O PS e o CDS não aceitaram a proposta do PSD para reduzir o IRS aos Figueiroenses e propuseram a TAXA MÁXIMA. . Em 2016 os Figueiroenses devem lembrar-se que pagariam menos se não tivessem chumbado a proposta do PSD.
Daqui a poucos dias inicia-se o prazo para a entrega e apuramento final do IRS de 2015, e, embora a carga fiscal continue em máximos, se morasse num dos 91 municípios que dão desconto no IRS, a factura seria mais leve. Confira AQUI – Jornal de Negócios as autarquias que dão desconto.
A maioria PS , com a aprovação do CDS, apresentou na Reunião de Câmara de 28 de Outubro de 2015, uma proposta para fixar a taxa de IRS para 2016 na taxa máxima, 5%. Na sequência do que defendemos no ano transacto e o que tem vindo a ser dito publicamente pela maioria PS relativamente ás contas: renegociação da divida, poupanças, melhoria das contas, etc. propusemos uma redução da taxa em um ou dois pontos percentuais. A maioria PS (com o voto do CDS na Assembleia Municipal) não aceitou esta redução e manteve a taxa máxima permitida por Lei, 5%. Votámos contra e apresentámos a seguinte Declaração de Voto:
Fixação da participação variável no IRS / 2016
Declaração de Voto
De acordo com a Lei 73/2013, artigo 26º, todos os Municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5 % no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respetiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior.
Consideramos ser também dever das autarquias e não só do Governo preocupar-se e contribuir para a melhoria das condições de vida das Famílias e dos cidadãos. Consideramos, igualmente, que os mecanismos fiscais são instrumentos eficazes para se intervir nessa matéria, redistribuindo, agravando, reduzindo ou até isentando se for o caso.
Cabe, pois, à Câmara Municipal, e por maioria de razão nas actuais circunstâncias, um relevante e imprescindível papel na luta contra a desertificação, no combate ao envelhecimento da população, na melhoria e promoção das condições de vida dos nossos Munícipes.
Conciliando, naturalmente, com a necessidade de arrecadar receitas tudo isto são desideratos que, a nosso ver, ditam a necessidade de outra postura e de outras medidas e neste caso em concreto de uma redução na participação da autarquia na tranche de 5% do I.R.S.
A maioria do Executivo, na proposta agora apresentada e no Orçamento para 2016 prevê arrecadar em IRS 143.474,00€ o mesmo que orçamentou para 2015 e que representava mais 37,36 % do que o orçamentado para o ano de 2014.
Em coerência com o que temos vindo a defender entendemos que seria desejável que a Câmara Municipal, embora sacrificando parte da sua receita, poderia e deveria fixar uma taxa inferior à máxima, garantindo desta forma que os contribuintes não fiquem tão sobrecarregados de impostos.
Os Vereadores do PSD não se revêm nesta proposta de fixação da taxa máxima de IRS para o ano de 2016, que só vem somar austeridade á austeridade pelo que podia e deveria ser ponderada a aplicação de percentagem inferior ao máximo legal em um ou dois pontos percentuais.
Para a Câmara não iria abalar as contas públicas e para os Figueiroenses seria bom.
O Município daria com isso um sinal muito importante de preocupação com a vida dos Figueiroenses, um sinal concreto de sensibilidade social e política contribuindo objetivamente para diminuir a carga fiscal que atinge as famílias do Concelho. A maioria do Executivo assim não quis.
Quando chegar o momento dos Figueiroenses pagarem o IRS devem lembrar-se de que podiam pagar menos se esta nossa proposta tivesse sido aprovada.
Assim o sentido de voto dos Vereadores do Partido Social Democrata é o de voto contra.
Figueiró dos Vinhos, 28 de Outubro de 2015
Os Vereadores do Partido Social Democrata
José Manuel Fidalgo d’ Abreu Avelar
Rui Manuel Almeida e Silva
José Fidalgo 